CIVIL

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Extensivo Semanal
EXTENSIVO SEMANAL – XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

Direito Civil

Aula

01

EMENTA DA AULA
1. Parte Geral

GUIA DE ESTUDO
Ler Artigos 1º ao 37º da CF
1. Parte Geral
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Pessoa natural ou física: é o ser humano, ao nascer com vida adquire personalidade civil, mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro (artigo 2° CC).

 Momento de aquisição da personalidade civil
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1) Corrente Naturalista: nascimento com vida (respiração);

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Atenção: a morte encefálica só é morte para fins de transplante de órgãos (Lei
9.434/97).

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Obs.: alguns autores afirmam que a personalidade civil está submetida a condição em que o evento futuro e incerto é o nascimento com vida (chamada teoria da personalidade condicional).

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2) Corrente Concepcionista: a personalidade civil começa desde a concepção, mas se a nascituro nasce morto, perde sua personalidade como jamais estivesse existido, todos os direitos matrimoniais que eventualmente havia adquirido (ver artigos: 542 e 1798
CC).

 Nascituro (Art. 1798 do CC): é o embrião implantado no ventre materno. O embrião pré implantatório não é nascituro.
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Direitos do nascituro:

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A) Patrimoniais: somente serão definitivamente adquiridos, se o nascituro nascer vivo.

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Extensivo Semanal
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B) De personalidade: doutrina e jurisprudência reconhecem que o nascituro já é titular de certos direitos de personalidade. O STJ em mais de uma oportunidade reconheceu que o nascituro pode sofrer dano moral.

 Capacidade:
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Toda pessoa é capaz de direito ou gozo, que é capacidade de ser titular de direitos e deveres perante a sociedade. Não se confunde com a chamada capacidade de fato, de exercício, de agir ou de obrar, que é a capacidade de exercer pessoalmente tais direitos e deveres.

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Teoria da incapacidade: somente se refere a