Teoria Da Personalidade Condicional

1. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 – ASPECTOS GERAIS Inerentes ao ser humano desde o início da existência, os personality rights, rechter der personlichkeit, droits de la personnalité, diritti dela personalità, derechos de la personalidade, ou direitos da personalidade, como assim o conhecemos, são conceituados de diversas maneiras por diversos doutrinadores de todas as partes do mundo. Concordam todos estes conceitos em dizer que os direitos da personalidade são um conjunto de…

Dinâmica Da Personalidade É na representacão dos anseios, da busca, do desejo, das aspirações e da vontade que as contribuições de Murray á teoria psicológica foram mais distintivas. Seria justo dizer que sua posição é primeiramente uma psicologia motivacional. Esse foco no processo motivacional é perfeitamente congruente com a

A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO: UMA PÁGINA A SER VIRADA NO DIREITO BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2 A RUBENS LIMONGI FRANÇA, Jurista Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do…

CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO AUTORA: BIANCA DOS SANTOS ZAMORA OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO NASCITURO CONTEMPLANDO SUA EVOLUÇÃO DESDE O DIREITO ANTIGO ATÉ O CONTEMPORÂNEO. CAMPO MOURÃO, 28 DE MAIO DE 2012. FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO AUTORA: BIANCA DOS SANTOS ZAMORA OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO NASCITURO CONTEMPLANDO SUA EVOLUÇÃO DESDE O DIREITO ANTIGO ATÉ O CONTEMPORÂNEO. O…

3º, INCISO I, DA LEI N. 6.194/1974. TITULARIDADE DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE DIREITOS PATRIMONIAIS. CONDIÇÃO. NASCIMENTO COM VIDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. Não faz jus à indenização decorrente do seguro obrigatório DPVAT a grávida que, em razão de evento de trânsito, vem a sofrer aborto. Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente o artigo 2º do Código Civil de 2002, adota a teoria condicionalista, reconhecendo ao nascituro a…

caracterizam o feto como nativivo. A teoria Natalista não considera que o natimorto tenha quaisquer direitos a indenizações por não considerar que ele possua personalidade civil, e, portanto, não poderia gozar de tal direito. Porém, alguns doutrinadores, ainda que não considerem que o feto tenha o direito a ser indenizado, concordam que a morte é indenizável representando danos morais aos pais do feto. Já a teoria Concepcionalista considera que o feto possui personalidade civil à…

exigências”. A proposta para a suspensão condicional da pena conseguiu evitar um grande mal que é causado pelo encarceramento. Esta proposta nada mais é do que dar um voto de confiança ao delinqüente, e também serve para evitar o convívio com criminosos irrecuperáveis. No ordenamento do atual está previsto entre os artigos 77 e 82. A regra do artigo 77 aparenta que é uma faculdade do magistrado conceder ou não a suspensão condicional da pena, mas vale lembrar que esta…

social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório 5. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Evolução histórica no Direito brasileiro. Elementos. A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor 6. Servidores…

compreende a ressocialização do preso para evitar a reincidência. A moderna concepção da pena dá especial relevo aos fins da pena, sem desconsiderar sua essência, a retribuição. A aparente antinomia entre prevenção e retribuição se resolveria com teorias-margem ou teorias conciliatórias. A penas adequada à culpabilidade deve deixar margem aos fins da pena” (ALBERGÁRIA, Jason – Comentários à Lei da Execução Penal, p.9). O escopo do tratamento decorre do desejo de racionalização e…

“O INÍCIO DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL” Paulo Ricardo de Souza Bezerra Promotor de Justiça – Ministério Público do Estado do Pará No presente trabalho se pretende abordar os reflexos da Doutrina Jurídica da Proteção Integral, conjunto de princípios que regem na atualidade os direitos da criança e do adolescente e que foram normatizados através da Lei nº 8.069/90, face o conceito de personalidade civil e os direitos do nascituro