Teoria Da Norma Juridica Puc Minas

capital. O Governo do Estado criou a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB Minas, em 18 de agosto de 1965, como sociedade de economia mista, com a finalidade de combater o déficit habitacional e urbanizar vilas e favelas no Estado. Ela foi instituída pela Lei nº 3.403, de 02 de julho de 1965, proposta pelo então Governador José de Magalhães Pinto e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Em 18 de agosto daquele ano, realizou-se a primeira…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC-MINAS CURSO DE DIREITO ANÁLISE DE DECISÕES DO STF Fabiane Procópio Teixeira. BELO HORIZONTE/MG 2015 FABIANE PROCOPIO ANÁLISE DE DECISÕES DO STF Trabalho apresentado a Professora Wilba Lúcia Maia Bernardes, para fins avaliativos na disciplina de Teoria da Constituição, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas. ________º, Período. BELO HORIZONTE/MG 2015

Colunistas » Esqueci minha senha enhanced by » Busca Personalizada « SEJA BEM VINDO AO MAIOR PO CONSULTAS JURÍDICAS Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico ­ ISSN ­ 1984­0454 Artigos Terça, 04 de Março de 2014 06h30 ANA LUISA DE OLIVEIRA RIBEIRO: Advogada. Pós­ graduanda em Direito Público pela PUC Minas. Graduada em Direit pela PUC Minas. Colaboradores Colunistas Conselho Editorial Dicionário Jurídico Informativos dos Tribunais remover realce…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA LÍVIA ROSA FRANCO Belo Horizonte 2011 LÍVIA ROSA FRANCO BIOÉTICA E BIODIREITO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de…

raise the jurisdictional protection. But, because of the Principle of the Constitutions supremacy, it 1 Professor Titular da Faculdade de direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e da Internacional Association of Procedural Law.…

mensuração do acompanhamento de suas receitas e despesas. Tanto a receita quanto a despesas são fatos geradores de lucro ou prejuízo na empresa, conseqüentemente, da variação do patrimônio da entidade. São usuários da contabilidade as entidades físicas e jurídicas que dependem direta ou indiretamente da situação e desenvolvimento da empresa. Os usuários podem ser externos à empresa - instituições financeiras, acionistas, governo, sindicato -, ou internos - gerentes, administradores,…

Navigandi - Doutrina - A teoria do poder constituinte Página 1 de 14 A teoria do poder constituinte Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4829 José Luiz Quadros de Magalhães professor do mestrado e doutorado da PUC-Minas e da UFMG e Diretor do CEEDE(MG), mestre e doutor em Direito Constitucional, coordenador da pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, professor do Mestrado e Doutorado da PUC/MG,…

Paulo - Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP – Professor Doutor da Faculdade de Direito da PUC/SP e UNIMESP– FAAP – EPD - Professor do LLM em Direito Societário do IBMEC-SP - Especializado em Direito Empresarial Europeu pela European University. SUMÁRIO 1- FALÊNCIA: Legitimidade Ativa e Passiva. 2- O CREDOR FISCAL. -2.1- A Fazenda Pública na condição de credora. 2.2- A legitimidade ativa do credor fiscal para o pedido de falência. 3- A TEORIA DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA…

apresentar as legislações pertinentes em que estão respaldadas a obrigatoriedade do trabalho e as normas e procedimentos para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso Assim serão apresentados o conceito e objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso, atribuições do Núcleo do Trabalho de Conclusão de Curso, do professor orientador e dos orientandos, além da legislação pertinente, Em seguida, as Normas Básicas de Projeto de Monografia e Monografia, desde a estrutura,…

O direito e a relação entre fatos e normas nas sociedades modernas e contemporâneas Adalberto Antonio Batista Arcelo1 RESUMO: Busca-se analisar as condições de possibilidade do direito nas sociedades modernas e contemporâneas. Para tanto, empreende-se uma análise reconstrutiva da relação entre fatos e normas, demonstrando-se a repercussão de algumas das diferentes formas de concepção de tal relação para os discursos de justificação e de aplicação do direito. Depois de uma abordagem da…