Teoria Da Lei

denomina-se objeto jurídico. 09. Quais são as teorias sobre o tempo do crime? A teoria da atividade, teoria do resultado, e por último, a teoria da ubiquidade. 10. Explique as três teorias relacionadas ao tempo do crime. A teoria da atividade expressa que, não importa o momento do crime e sim, a ação ou omissão do sujeito. A teoria do resultado explica que, o que importa é o resultado, desprezando a intenção do agente. E por último, a teoria da ubiquidade, a qual é relevante o…

integrados e coerentes e o controle regula o seu comportamento. A Teoria da Informação, como ramo da matemática, surgiu em definitivo com as pesquisas de Claude E. Shannon e Warren Weaver, em 1949 para a Bell Telephone Company, no campo da telegrafia e telefonia. Assim, formularam o Sistema de Comunicação, formado de seis componentes, que são: a fonte, o transmissor, o canal, o receptor, o destino e o ruído ou interferência. No avanço desta teoria, foram formulados os conceitos de…

subdividindo em duas teorias que resolvem esse problema, teoria de eficácia indireta dos direitos fundamentais e teoria direta dos direitos fundamentais. Teoria da eficácia indireta dos direitos fundamentais ou mediata dos direitos fundamentais, esta possui duas dimensões, uma positiva e uma proibitiva. Esta teoria diz que só poderá ser aplicado os direitos fundamentais, se tiver uma lei para fazer uma ponte ao caso. Teremos nesta teoria uma dimensão proibitiva, onde a lei…

..................................................................................................... 5 Aplicação da Lei Penal-01 .......................................................................................................................................................................................................................................... 6 Aplicação da Lei Penal-01-Princípios.................................................................................................

o direito comercial passou a ser baseado na prática de atos de comércio enumerados na lei segundo critérios históricos, deixando de ser aplicado somente aos comerciantes matriculados nas corporações. De acordo com a teoria francesa dos atos de comércio, a matéria comercial deixa de ser baseada na figura do comerciante da Idade Média e passa a ser definida pela prática dos atos de comércio enumerados na lei. Assim, para se qualificar como comerciante e submeter-se ao direito…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – MPU CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS - MPU ANALISTA PROCESSUAL PROFESSOR PROFESSOR:PEDRO PEDRO IVO IVO APRESENTAÇÃO Caros concursandos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no tão aguardado concurso para Analista Processual do MPU. Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou…

apresentar uma análise da decisão jurídica, ressaltando as principais ideias da teoria positivista do jurista Hans Kelsen na sua doutrina Teoria Pura do Direito e a concepção culturalista de Miguel Reale na Teoria Tridimensional do Direito, assim como suas semelhanças e diferenças. 2. INTRODUÇÃO No presente trabalho serão apresentados características da obra e o pensamento Kelseniano da Teoria Pura do Direito e a obra de Miguel Reale, a Tridimensionalidade do direito.

1-Uma teoria é um conjunto organizado de conhecimentos científicos, ou seja, é um conjunto dos “produtos” de nossa atividade de conhecer cientificamente. (pg.62) 2- [...] as partes de uma teoria não são objetos avulsos. Elas mantêm relações lógicas, relações de definição etc. (pg.63) 3- Nem sempre encontramos relações interessantes entre produtos do conhecimento científico. (pg.64) 4- Numa teoria, os conhecimentos expressos devem ter, na maioria dos casos, alguma conexão. (pg.65) 5-…

REVISITANDO A CRÍTICA DE SRAFFA À TEORIA NEOCLÁSSICA MARSHALLIANA Michele Cristina Silva Melo Doutoranda – UFF michelecsmelo@yahoo.com.br INTRODUÇÃO A teoria neoclássica e seus conceitos fundamentais baseados na concepção da curva de demanda e de oferta dominam o cenário da teoria econômica desde a época da chamada “Revolução Marginalista”. Entretanto, não foram poucos os autores que realizaram críticas, com maior ou menor profundidade, ao longo dos anos. O objetivo deste trabalho é revisitar

ambíguas e obscuras e até atraiçoar o seu autor (no caso da lei, o legislador). Por isso, a interpretação é absolutamente necessária, mesmo quando a fonte se afigura clara: esta conclusão é o resultado da interpretação.1 12. 2. Modalidades2 12. 2. 1. Interpretação autêntica A interpretação autêntica emana duma fonte não hierarquicamente inferior à que se interpreta. Ocorre através duma lei (dita interpretativa) que se integra na lei interpretada. Ver o nº 1 do artigo 13º do…