Teoria Da Lei

criada? -Sociológica: local, contexto em que ela foi criada. -Interpretação Histórica: _lei revogada, qual a sua origem, sua história; _Processo legislativo (ler o processo de criação da lei, seus textos para tentar interpretá-la). -Lei de direito comparado: Comparação de legis estrangeira com a nossa. Exemplo: o cód. Penal brasileiro foi inspirado no cód. Italiano, dessa forma vamos buscar o código italiano para compará-lo com o nosso.…

Direito Penal I. Conteúdo 1ºBimestre: Classificação, Características, Norma Penal em Branco, Fontes, Analogia, Lei Penal no Tempo, Lei Penal no Espaço, Conflitos aparente das normas, Teoria Geral do Crime, Crime noções introdutórias, Fato Típico (introdução), Resultado: conceito, elementos e espécies e Imunidade Parlamentar e Diplomática. Classificação da Lei Penal. Incriminadoras: São aquelas que descrevem o crime e impõem suas respectivas sanções. Por exemplo: Art.121 CP “Matar alguém” Pena

--------------------------------------------------------------//----------------------------------------------------------- 1-A interpretação da lei penal pode ser quanto à origem, quanto ao modo, quanto ao resultado. Explique cada uma delas. Quanto à origem: Interpretação Autêntica: interpretação é realizada pelo próprio texto de lei. Interpretação Doutrinária: é o tipo de interpretação de intelectuais sobre o que esta na lei. Interpretação Jurisprudencial: realizada através da…

Direito Georgea Demore Juliana Grechi Parisotto Oksana Lais Zdrojewski Pamela Velho TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Caxias do Sul Novembro de 2010 Georgea Demore, Juliana Grechi Parisotto, Oksana Lais Zdrojewski, Pamela Velho TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Professor Eduardo Faccin …

RESUMO – TEORIA GERAL DO CRIME Tempus regit actum: Em tema de aplicação da lei penal quanto ao tempo, vigora o principio tempus regit actum que se harmoniza com a garantia da reserva legal. Assim, no caso da ocorrência de um fato criminoso sob a vigência de determinada lei penal, nenhuma questão surgirá se for objeto de sentença e se esta for executada enquanto essa norma jurídica estiver em vigor. Hipóteses de conflitos de leis penais no tempo: Pelo principio da anterioridade da lei…

Resumo de Penal I Objetivo do direito penal é ver os comprotamentos errados. A lei não pode entrar em contradição e ferir principios. A constituição da garantias aos seres humanos. Dolor eventual: O individuo tem a noção do que pode acontecer ou vai acontecer. As leis só servem para o homem. Estado democrático de direito: todos são iguais Estado de direito: meta e deveres que o estado deve seguir. PRINCIPIOS X REGRA regra é algo que se não for feito traz pena, já os…

pessoalidade inerente à relação de emprego. Em primeiro lugar, uma eventual substituição do empregado com a autorização do tomador de serviços, por si só, não retira a pessoalidade da relação mantida. Em segundo lugar, as substituições autorizadas por lei ou normas autônomas, como por exemplo durante as férias, licença gestante, afastamento para o desempenho de mandato sindical. Nestes casos, o contrato do substituído apenas se interrompe ou suspende, sem prejuízo da relação de…

Ciência Teorias científicas LUNGARZO, Carlos. Teorias Científicas. In:_____ O que é ciência. São Paulo: Brasiliense, 1994. p.44-50 “Uma teoria é um conjunto organizado de conhecimentos científicos, (...)Mas os elementos(...)não estão isolados, sem qualquer conexão. Pelo contrário, esses conhecimentos estão vinculados por certas relações especialmente lógicas.” (p.44). “Na física é onde se encontram teorias mais desenvolvidas, pode ser a ciência mais antiga e que usa mais…

Caderno de Teoria do Direito Luiza Silva Rodrigues (Aulas da Prof.ª Jeanine Nicolazzi Philippi - UFSC) O que é de direito? Como resolver problemas juridicamente, à luz da constituição pública. O que é o Direito? - O direito pode ser um agente de transformação social (resolver distorções sociais: educação, saúde, segurança); é algo que garante ao ser humano uma vida digna. - Compreender o direito é compreender a nossa própria condição humana; é saber porque nós obedecemos,…

de conhecimentos:  racionais (exigem métodos e integram conceitos, hipóteses e definições),  certos ou prováveis (=> não é dada como certeza indiscutível);  obtidos metodicamente (saber ordenado logicamente, constituindo um sistema de ideias ou teorias);  verificáveis (comprováveis pela observação) e  referem-se a objetos de uma mesma natureza (guardam entre si caracteres de homogeneidade). >>>>>>>>>>>Marconi e Lakatos (2007, p. 21) 4 Tipos…