Teoria Da Justiça Betioli

diversas profissões jurídicas: Uma boa maneira de ser apresentado ao direito é conhecer aqueles “personagens” que são os responsáveis pelo seu funcionamento. A própria constituição federal, dos artigos 127 a 135, enumera as “funções essenciais” da justiça. Assim, vamos lançar um olhar sobre tais agentes e suas respectivas funções. A. O judiciário: Aqui encontramos os magistrados que exercem a função jurisdicional.  1° instância: atuação monocrática. Juízes atuam sozinhos. A sentença…

DIREITO E MORAL l - A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO Segundo a teoria do mínimo ético o direito nada mais seria que o mínimo de moral necessária à sobrevivência da sociedade, assim sendo, essa moral deveria ser armado de força (coerção) de forma a garantir sua sobrevivência, isso graças ao fato que alguns podem não querer cumprir a moral, que deve ser exercida de maneira espontânea. Modelo Idealista é a forma como se representa o universo da Moral e do Direito

brocardo latino: UBI HOMO, IBI SOCIETAS” (onde o homem, aí a sociedade).2 1 ROSA, F.A. Miranda – Sociologia do Direito – O Fenômeno Jurídico como Fato Social – Editora Zahar Editores - 6ª Edição – Rio de Janeiro – 1978 – pág. 28 e 29 2 BETIOLI, Antonio Bento – Introdução ao Direito – Lições de Propedêutica Jurídica – Editora Letras & Letras - 3ª Edição – São Paulo – 1989 – pág. 15 a 23. 3 Tentando explicar esse impulso associativo do ser humano em viver em sociedade, …

importância ainda maior, já que são eles que darão suporte para a criação de uma legislação específica no Brasil. c) Válido é tudo aquilo que está de acordo com o ordenamento jurídico vigente e que atende aos princípios gerais do direito, à ética e à justiça social. Para avaliar tal validade, é necessário observar os elementos de validade dos contratos eletrônicos, os quais podem ser subjetivos, objetivos ou formais. d) Os princípios gerais do Direito Contratual são aplicados à…

03 1.3. ELEMENTOS PARA ALGUNS CONSTANTES JURISTAS: 1.3.1. O CASO-PADRÃO DE HERBERT HART; 1.3.2. AS CINCO REALIDADES DO DIREITO SEGUNDO FRANCO MONTORO; 1.3.3. O ENFOQUE DE TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. 1.3.4. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE 1.3.5. O RACIONALISMO DOGMÁTICO DA TEORIA PURA DE HANS KELSEN 1.3.1. ELEMENTOS CONSTANTES (CASO-PADRÃO) PARA HART. O Direito, para Hart, seria um sistema onde se verificaria constantemente os seguintes aspectos salientes: I. Existência de regras que

coisa certa em “ciência social” é que não há ciência social. Desconhecemos por completo o que seja uma sociedade; não sabemos como as sociedades se formam, nem como se mantêm, nem como declinam. Não há uma única lei social até hoje descoberta; há só teorias e especulações, que, por definição, não são ciências. E onde não há ciência não há universalidade.» (Fernando Pessoa - Obras, III, p; 801) 1.1.Noção de…

Direito positivo é aquele criado ou instituído pelo Estado ou pela sociedade, em vigor num determinado tempo e lugar. Exemplos; A Constituição Federal do Brasil, o Código Civil. Hoje o positivismo jurídico não satisfaz plenamente as exigências de justiça, pois o direito moderno é formado, além da lei, de princípios, valores morais ou éticos e costumes. (jusnaturalismo) 2. Direito externo e interno 2.1. Direito Internacional Público - Disciplina as relações jurídicas…

Disciplinas afins com o direito. 3. Acepções da palavra direito UNIDADE II – RELAÇÃO DIREITO E MORAL 1. Teoria dos círculos; 2. Regras de conduta social 3. Regras religiosas UNIDADE III – NORMA JURÍDICA 1. Estrutura lógica 2. Classificação; 3. Validade das normas 4. Fundamento das normas jurídicas UNIDADE IV – RELAÇÃO ENTRE DIREITO 1. Critérios de justiça 2. Tipos de justiça 3. Equidade UNIDADE V – FONTES DO DIREITO 1. Classificação das fontes 2. Espécies de…

é genérica, aplicando-se a todas as pessoas a que ela se destina, podendo citar-se as leis dos Códigos Civil e Penal. Exclui-se a generalidade as leis pessoais, que só se justificam e são aceitas somente quando exigidas pelos ditames oriundos da Justiça dentro da ordem ética; Abstração - As normas jurídicas são abstratas, tendo sentido somente se elaboradas para disciplinar hipóteses futuras, as quais podem ou não se configurar. Não são permitidas exceções. Coação – Sendo considerada…

1.1.3 Possíveis origens das expressões “Direito”, “Jurídico” e sua simbologia. 1.1.4 Características historicamente associadas ao Direito. 1.1.4.1 Socialidade. 1.1.4.2 Poder. 1.1.4.3 Dominação. 1.1.4.4 Igualdade. 1.1.4.5 Justiça. 1.1.5 Cinco concepções e/ou Teorias do Direito. 1.1.6 Alguns conceitos de Direito formulados ao longo da História. 1.1 Concepções e dimensões do direito. A Historicidade do direito. 1.1.1 Noções preliminares. As concepções da expressão direito e…