Teoria Da Justiça Betioli

FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA CRISTIANE G. C. SIMÃO – RA B38569-3 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP MAIO 2012 FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP MAIO 2012 ÍNDICE RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 - DIREITO 5 1 – CONCEITO 5 1.1 – DIREITO NA PRÉ-HISTÓRIA 6 1.2 – DIREITO NA IDADE ANTIGA 6 1.3 – DIREITO NA IDADE MÉDIA 7 1.4 – DIREITO NA IDADE MODERNA 7…

1 INTRODUÇÃO Justiça é a virtude constante de dar a cada um o que é seu. Este fundamento mais atual do Direito. Trata-se da teoria da justiça adotada por Miguel Reale. Inicialmente dizia-se que o direito era base da divindade. Mais tarde, desenvolveu-se a idéia de que o fundamento do Direito era razão, entendido como direito natural (jusnaturalismo). Para uns era, a aliança do fracos contra o abuso da força. Falava-se também, em ajuste de interesses ou exigência da ordem. Este conjunto…

convívio. A sociabilidade e politicidade humanas Dentre as tantas possibilidades da natureza humana, das suas múltiplas dimensões, tem maior relevância para o presente estudo, a dimensão social e política do homem (Homo socialis). Antônio Bento Betioli (2002, p. 17) traz em sua obra de propedêutica jurídica, que em qualquer lugar ou época que se observe o homem, ele sempre se encontra em convívio de outros, desde pequenos grupos sociais, como a família, a clã, a tribo, até…

interpretação jurídica 2.1 As bases históricas da metodologia tradicional 2.2 o formalismo 2.3 o fracasso da metodologia tradicional de interpretação jurídica 3 A superação da metodologia tradicional 3.1 A hermenêutica A Doutrina da Equidade A teoria da justiça de Aristóteles foi a responsável por introduzir o tema da equidade e a sua relação com a aplicação do direito. A razão de existir a equidade está no fato de que “toda lei é de ordem geral, mas não é possível fazer uma…

vida coletiva desprovida de conflitos internos. É o que nos ensina Antonio Bento Betioli, ao afirmar que o conflito social é, senão o maior, um dos maiores desafios a ser vencido: Em relação aos conflitos eles são fenômenos naturais a qualquer sociedade; e quanto mais esta se desenvolve, mais se sujeita a novas formas de conflito, tornando-se a convivência, se não o maior, certamente um dos seus maiores desafios (BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Estudo do Direito, 5ª edição,…

na sociedade e não pode ser concebido fora dela”1; é uma criação para reger a vida em grupo. Isto é, Direito e coletividade se coexigem, haja vista que “(...) nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção”2, pois, além de justiça e segurança, uma das funções do plexo de normas é regrar o comportamento. Por outro lado, faz-se mister lembrar também que o Direito faz parte e está alocado no mundo da cultura, por originar-se de uma experiência e de uma realidade…

Conceito de Norma Jurídica. 42. Instituto Jurídico. 43. Estrutura Lógica da Norma Jurídica. 44. Caracteres. 45. Classificação das Normas Jurídicas. 46. Vigência, Efetividade, Eficácia e Legitimidade de Norma Jurídica. 41. Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de…

uns, lesar outros e causar injustiças. A hermenêutica atua justamente nessa questão de equilibrar as partes. Quando o jurista visa o bem comum, para fins sociais, ele usa seus mecanismos para aplicar a lei de forma justa, de acordo com a visão de justiça de sua sociedade. 1. Hermenêutica ou Interpretação Os vocábulos hermenêutica e interpretação, para alguns autores designam a mesma coisa, mas ao aprofundar o estudo do tema, é possível analisar que…

LIVROS NOVOS ADQUIDOS EM 2012 Ação Civil Publica Na Justiça Do Trabalho. Autor: Raimundo Simão De Melo. Edição: 2012. Editora: Ltr. Ação civil publica. Autor(Es): Francisco Antonio de Oliveira Edição: 2012 Editora: Ltr Ação regressiva acidentaria como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho, a Autor(es): Cirlene Luiza Zimmermann Edição: 2012 Editora: Ltr Ação Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De…

contratação de empregados pelo condomínio. direito publico, contudo, opera com conceitos diversos. O Estado, embora sendo pessoa jurídica, só pode praticar os atos que a lei lhe autoriza. Ato Jurídico Perfeito O Estado, preocupado com a paz e a justiça social em que ele próprio se estabiliza na sua organização política, impõe regras no intuito de fornecer segurança nas relações jurídicas para que o caos não se estabeleça. Por isso que a regra é a da definitividade ,da…