Teoria Da Imputação Objetiva Jakobs

aquele que pune a conduta tipicamente perigosa, sem que tenha de ocorrer um resultado de exposição a perigo concretamente. O desenvolvimento atual das legislações penais tem demonstrado acentuada utilização dos delitos de crime abstrato, resultante da teoria da prevenção do Direito Penal contemporâneo, cujo foco está centrado na redução do risco, e não mais na ideia de punição do Direito clássico. Característica marcante nessa classificação é que a sanção recai sob a conduta do agente…

Criminologia e Teoria Geral do Crime – Humberto Barrionuevo Fabretti – 2D 1. História do direito penal A história do direito penal pode ser dividida em 3 períodos: primitivo, humanitário e científico. Já o período primitivo, novamente dividido em 3 fases: vingança divina, onde o infrator era punido para aplacar a ira dos deuses (totens – justiça totêmica); vingança privada, onde a própria sociedade punia o infrator e vingança pública, onde o estado punia o infrator. 1.1 Período Primitivo O

técnica específica para o ato, haverá a imperícia qualificada. Difere-se a imperícia do erro médico visto que este não decorre somente da imperícia, podendo decorrer também de imprudência ou negligência. TEORIA FINALISTA DA AÇÃO Para ter uma exata noção da revolução causada pelo advento da teoria finalista da ação, fundamental é que, ao menos de passagem, deitem-se os olhos pelo histórico da evolução do conceito de tipicidade (1), do final do século passado até os dias de hoje,…

RELAÇÃO de CAUSALIDADE ou NEXO de CAUSALIDADE..................................................................... 130 2.1. TEORIA da EQUIVALÊNCIA dos ANTECEDENTES CAUSAIS ou “CONDITIO SINE QUA NON” .... 131 2.1.2. CONCAUSAS ................................................................................................................ 132 2.2. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA ......................................................................................... 137 2.3. CAUSALIDADE…

pela tópica jurídico-penal. Suplantados foram correlatos empenhos por julgamentos imediatos e abordados serão pontos sobressalentes alijados no tom mais radical. Recentemente (séc. XX) ganhou objetividade a imputação ‘heurística’ – o que, desde logo, autoriza advertência à mente arguciosa objetiva. Outra finalidade deste texto reside em discorrer, nos limites de uma “Preleção”, sobre a Lei nº 7.210 de 1984 como instrumento garantidor dos direitos basilares pertencentes a quem teve seu…

Positiva.................................................................................................72 3.3.3 Escolas sociológicas do crime ............................................................................................83 3.3.4 Teoria Crítica ou Radical.....................................................................................................92 4 IMPACTOS DA SOCIEDADE DO RISCO NAS CIÊNCIAS PENAIS ........................................1 4.1 A CRIMINOLOGIA…

confusão entre o direito e a moral – funções: proibir uma incriminação de uma atitude interna, uma que não exceda o âmbito do próprio autor, de simples estados ou condições existenciais, condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico. Para a teoria moderna que dá realce primacial aos princípios da necessidade da incriminação e da lesividade do fato criminoso, o cuidar-se de crime de mera conduta no sentido de não se exigir a sua configuração um resultado material exterior a ação…

de cujo confronto resultará o ato a ser praticado. As ações econômicas não podem tender, a nível social, somente à obtenção da maior quantidade possível de bens, mas à melhor qualidade de vida. É este um dos aspectos enfatizados pela conhecida teoria da “análise econômica do Direito”, a par da importância conferida ao critério da “eficiência”. (LEOPOLDINO DA FONSECA, 2001, p. 35). Destarte, as características do Direito Econômico podem ser assim delineadas: a. Declínio do…

a patologia  A Criminologia é uma ciência. Sim, não, por quê?  Século XX – Teoria Moderna – Fran Von Liszt (alemão) – defendeu a ciência criminal na forma completa: Criminologia, Política Criminal e Penal. Criticou o livre-arbítrio, mas sim imputável e inimputável e penas alternativas.  Crítica a Lombroso do criminoso nato, mas aceita a fatores sociais.  Foi o grande iniciador e incentivador a teoria da prevenção geral e especial. CONCEITO  CRIMINOLOGIA - Latin…

Teoria Geral do Concurso de Crimes1 Gamil Föppel El Hireche Mestre em Direito Público (UFBA) e Especialista em Ciências Criminais (IELF/Juspodivm). Professor-coordenador do curso de Pós-graduação em Ciências Criminais da Unyahna/Juspodivm. Professor dos cursos de Pós-graduação da UFPA, da Fundação Faculdade de Direito da UFBA, Unifacs e IELF/Proomnis. Professor Assistente de Direito Penal da graduação da UFBA e da Unyahna. Advogado. Sócio Fundador e Diretor do IPAN. Membro da…