Teoria Da Imputação Objetiva Jakobs

RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Fundamento de direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crime/ Victor Gabriel Rodriguez. – São Paulo: Atlas, 2010. Leoni Vieira Terlone - 3ºE - Código: 1259672 EVOLUÇÃO DA DOGMÁTICA PENAL EXISTE UMA CIÊNCIA DO DIREITO PENAL? Não parece difícil aceitar que o Direito penal seja um conhecimento cumulativo e capaz de aprimorar-se, de sedimentar (e também destruir) teorias. Como fenômeno cultural, carrega complexos elementos…

seja, análise da ação ou omissão praticada e o modelo previsto no Código Penal. 1. CONDUTA Nesse tema reside uma das maiores discussões do Direito Penal. A forma como se encontra a teoria geral do crime, atualmente, se deve à evolução do conceito doutrinário de conduta. Várias teorias buscam defini-la: b) Teoria Finalista ou Final. Criada por Hans Welzel, na década de 30 do século XX, acolhida nacionalmente por Heleno Cláudio Fragoso, Damásio de Jesus, Julio F. Mirabete e Miguel…

delito da seguinte maneira- crime tem duas partes- objetiva e subjetiva. A parte objetiva compreendia a tipicidade + antijuridicidade. Parte sujetiva compreendida a culpabilidade. A tipicidade para essa corrente era puramente objetiva, so se exigia conduta, resultado naturalístico, nexo de causalidade e adequaçao típica. g) Neokantismo: 1900-1930. Dentre todos os nomes o mais famoso foi o Mezger. Tese principal combatendo o causalismo foi a teoria dos valores. Tudo em direito é…

TEORIA DO DELITO CP Introdução: as quatro partes da Parte Geral do CP são: (a) introdução; (b) teoria do delito; (c) culpabilidade e periculosidade e (d) teoria das conseqüências do fato punível. Relevância da teoria do delito, ao estudar os pressupostos da imposição da pena ou da medida de segurança, confere (certa) segurança ao direito penal. Sua aplicação deixa (ou deveria deixar) de ser arbitrária. Conceito de Delito: delito e infração: infração penal é gênero que comporta…

A proposta da Teoria Abolicionista seria a de uma completa extinção da sanção penal. A defesa é de que o Estado deveria desenvolver novos mecanismos de proteção social sem se valer do aparato do Direito Penal, da Justiça Criminal. Nós vimos que aqui no Brasil como em outros ordenamentos jurídicos, se adotou dentro da linha do Abolicionismo, a justiça restaurativa com a proposta de mudança de paradigma, ou seja, de sair do modelo de Direito Penal tradicional, que é o Direito Penal…

principais categorias dogmáticas da teoria do crime. Será imprescindível que os alunos | |desenvolvam os conhecimentos teóricos necessários para lidar com as principais questões atinentes à parte geral do Direito Penal. | | | |Passando pela reconstrução histórica das tradicionais teorias do Direito Penal, até…

CULPA & CASTIGO: MODERNAS TEORIAS DA CULPABILIDADE E LIMITES AO PODER DE PUNIR Karyna Batista Sposato∗ RESUMO O artigo trata do principio da culpabilidade a partir das modernas teorias formuladas por Winfried Hassemer, Claus Roxin. Günther Jakobs e Francisco Muñoz Conde. Procura discutir em que medida a culpabilidade funciona como limitação ao poder punitivo ou ao revés, fundamenta a pena, demonstrando sua necessidade. A questão é das mais relevantes na Teoria do Delito, como…

Silva1 SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chave – Introdução - 1. O Direito e o Direito Penal – 1.1 O Direito Penal – 2. Metodologia Funcionalista-sistêmica de Jakobs – 3. A Teoria do Direito Penal do Inimigo – 3.1. O Direito Penal do Inimigo no Brasil – 4. A Inconsistência do Direito Penal do Inimigo – 5. A Doutrina atual e a contribuição de Jakobs – 6. Conclusão – 7. Referências RESUMO Este trabalho foi feito na intenção de analisar primeiramente as evoluções teóricas dentro do ambiente…

RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Fundamentos de direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crime. São Paulo: Atlas, 2010. Aline Helena de Melo – Turma: 2 D EVOLUÇÃO DA DOGMÁTICA PENAL EXISTE UMA CIÊNCIA DO DIREITO PENAL? A ciência penal não consegue prever e mapear toda a conduta criminosa, toda a violência ou todo o mal que a sociedade causa a si mesma. O comportamento humano não pode ser esclarecido e controlado totalmente pela ciência, pois ainda falta muito…

artigo 121, § 3º do Código Penal Brasileiro pelo Juízo Aquo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso – MT, sendo esta autoridade citada a ora autoridade coatora. II - DO DIREITO II.I – DA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL Não há razão para a imputação do crime do artigo 121, § 3º do Código Penal ao paciente, in verbis: Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos § 3º Se o homicídio é culposo: Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos. Grifo nosso …