Teoria Da Imputação Objetiva E Sua Aplicação No Direito P

Civil Objetiva por Dano Ambiental Desde os tempos remotos da Antiguidade, o homem se utiliza dos recursos naturais indiscriminadamente. Com a “evolução” tecnológica, as ações de destruição ambiental se intensificaram. Porém, as alertas da necessidade de preservação do meio ambiente e os sinais de que o Planeta Terra necessita de cuidados, para o progresso da humanidade, criou um desafio para todos neste século: aliar o desenvolvimento à preservação do meio ambiente. Para tanto, o…

Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia Disciplina: Introdução ao estudo do Direito (IED) Docente: Sara Côrtes Discente: Carolina Arruda Saint-Clair da Silveira FICHAMENTO KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006 (p.1-113). Hans Kelsen nasceu em Praga, em 11 de outubro de 1881, foi um jurista e filósofo austríaco, e representante máximo da corrente jus filosófica positivista. Em sua obra “Teoria pura do direito” ele tenta criar uma ciência…

Disciplina: Direito Penal Professora M.Sc. Lidiane Lopes Exercícios (fixação de conteúdo e revisão) - V2/V3 1) Julgue os itens CERTO ou ERRADO: a) ( E) Suponha que Vicente, estudante de vinte e quatro anos de idade, com animus necandi, portando arma de fogo municiada com seis projéteis, alveje Pereira com dois disparos e, ao tentar efetuar outros disparos, fuja do local ante a falha da arma. Nessa situação hipotética, aplica-se a Vicente, consoante determinação do CP, o instituto da

3 POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE LAVAGE DE CAPITAIS 3.1 Teoria da cegueira deliberada A teoria da cegueira deliberada surgiu no Direito Inglês, no sistema Common Law, tendo figurado no âmbito jurídico pela primeira vez no ano de 1861 no caso que ficou conhecido como Regina x Sleep, crime ocorrido contra bens de titularidade estatal, tratava-se de uma revisão da condenação do réu, que alegou não ter conhecimento que tratava-se de uma bem estatal,…

Professor: David Batista Aluno: Alexandre Marcelo Ferreira de Melo 8º período noite Direito Penal Estatuto do Desarmamento Arma de Fogo, Valor Artístico e o Paradigma Legal. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Marista no curso de Direito do 8º período como requisito para avaliação na disciplina de METODOLOGIA DA PESQUISA, sob a orientação do Professor David do Nascimento Batista. Recife Novembro de 2011. 1 ÍNDICE 1. Introdução e justificativa........................

PESQUISA - PUC-RIO O POSITIVISMO JURÍDICO E A CIÊNCIA DO DIREITO LEILA MENEZES DUARTE Desde a Grécia antiga, a ideia de direito se divide entre dois paradigmas filosóficos: o o direito natural e o direito positivo. A concepção de um direito natural se pautava na crença em valores superiores, universais e atemporais, que legitimavam determinados direitos cujo objetivo era a justiça perfeita, e, conforme Miguel Reale, “diz-se Direito Positivo aquele que tem, já teve, ou está em vias de…

rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.…

AÇÕES CONSTITUCIONAIS, E A RESPOSABILIDADE DAS PESSOAS JURIDICA E EMPRESARIAL. AUTOR: Gilson Marques CURSO DE DIREITO - 4º PERÍODO Campo Mourão, 30 de outubro de 2013. FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO TITULO: AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS, E A RESPOSABILIDADE DAS PESSOAS JURIDICA E EMPRESARIAL. AUTOR: Gilson Marques CURSO DE DIREITO - 4º PERÍODO Campo Mourão, 30 de outubro de 2013. TRABALHO INTEGRADOR: PROFESSOR ORIENTADOR: Natalia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO THIAGO AMARAL FONSECA A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz

[pic] Professor: David Batista Aluno: Alexandre Marcelo Ferreira de Melo 8º período noite Direito Penal Estatuto do Desarmamento Arma de Fogo, Valor Artístico e o Paradigma Legal. Recife Novembro de 2011. ÍNDICE 1. Introdução e justificativa.....................................................................................3 2. Referencial teórico...............................................................................................5 2