Teoria Da Imputação Objetiva E Sua Aplicação No Direito P

CULPABILIDADE Monografia apresentada do curso de Direito da Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis como requisito de obtenção do título de Bacharel em Direito: Orientador Professor Domingos Sávio Calixto. Divinópolis 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia elaborada por Anícia de Souza, intitulada Inexigibilidade da “Conduta Diversa como Exclusão da Culpabilidade”, como requisito de conclusão do curso de Bacharelado em Direito.…

Concurso de Pessoas Curitiba, 27 de Novembro de 2013 Introdução: Esse trabalho visa a apresentação do conceito de concurso de pessoas e seus derivados. De maneira ampla que é discutida dentro do Direito Penal Brasileiro. O fato punível pode ser obra de um ou de vários agentes. Frequentemente a ação é delituosa é produto da concorrência de várias condutas praticadas por sujeitos distintos. As razões que podem levar o individuo a consorciar -se para a realização de uma empresa

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR Direito: tempo que passa, tempo que fica TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR é professor titular da Faculdade de Direito da USP. DO TEMPO NA OPERACIONALIZAÇÃO DO DIREITO rata-se, como usualmente se percebe, de um dado fundamental na percepção do fenômeno jurídico pelo saber dogmático. Por exemplo, o tempo é fator que afeta a vigência das normas. Normas válidas valem no tempo. O tempo de validade de uma norma é a sua vigência. Trata-se do…

CURSO DE DIREITO NORMATIVISMO E TRIDIMENSIONALISMO SILVÂNIO ALVES PEREIRA INTRODUÇÃO AO DIREITO PROF. EDUARDO FERRAZ PAULISTA 29 DE MARÇO DE 2011. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar as dimensões do estudo direito conforme a teoria de Hans Kelsen, o normativismo jurídico, onde o direito é norma e apenas norma, e a teoria de Miguel Reale, o tridimecionalismo jurídico, onde o direito passa a ser analisado como fato, valor e norma. Adiante será exposto cada…

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: Parte Geral. 2006. p. 209. 9 SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. 2002. p. 46. 10 ZAFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. 2002. p. 457. 5 genérica, o dolo é a vontade de concretizar os elementos do fato típico. Constitui elemento subjetivo do tipo. 1.2 DOLO NATURAL X DOLO NORMATIVO Existem duas principais teorias a respeito do dolo. Para…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br O direito penal do inimigo - Günther Jakobs Eduardo Luiz Santos Cabette *1 Eduardo de Camargo Loberto *2 SUMÁRIO: Sumário. 1.Antecedentes jusfilosóficos do conceito de inimigo.2.Fundamentos do "Direito"penal do inimigo. Conclusão: críticas a esse punitivismo exacerbado. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Na seara jurídica, o chamado "Direito" Penal do inimigo (que em verdade não é um Direito, como veremos) conta com um número…

pensamento jusfilosófico de Hans Kelsen, principalmente com relação ao seu conceito de Direito e Justiça. A teoria de Kelsen vincula-se ao movimento positivista, tratando do Direito e da Justiça como esferas totalmente antagônicas e independentes uma das outra. Dessa forma, o objetivo de Kelsen era construir uma ciência jurídica “pura”, isto é, livre da axiologia e outras ciências sociais. Palavras-chave: teoria pura; direito; justiça; filosofia. Abstract: This article have the objective…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO NAZARENO RAMOS KÖCHE Itajaí, novembro 2006 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITOS NAZARENO RAMOS KÖCHE

Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Hercilio Emerich Lentz Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se…

1 INTRODUÇÃO A Lei n° 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, trouxe uma inovação para o Direito brasileiro, uma vez que no seu artigo 3º, determina que as pessoas jurídicas podem cometer crimes ambientais e por conseguinte, serem sujeitas a sanções administrativas, civis e penais, por atos de seus representantes legais. Previsão esta decorrente da Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, parágrafo 3º, que traz a mesma previsão. Porém, esse artigo 225,…