Teoria Da Decisão Judicial

DIREITO COMERCIAL II - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL VICK FRANCISCO – 07/08/14 Programa de Ensino Teoria Geral do Direito Falimentar Contemporâneo Pré-Falêncial Fases do Processo Falêncial Pós-Falencial Recuperação Judicial O processamento da recuperação judicial Conversão da recuperação em falência A falência Efeitos da falência em relação à pessoa, bens e contratos do falido Classificação dos Créditos Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação…

Aula 10 Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas 2015 Professor: Daniel Mesquita Regime Jurídico p/ INSS - 2015. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 10 AULA 10: Controle da Administração SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 10 2 2) CONCEITO DE CONTROLE 2 3) CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE (PROPOSTA POR HELY LOPES MEIRELLES E ADOTADA POR MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO) 3 3.1. CONFORME A ORIGEM 3.1.1. CONTROLE INTERNO

PRAGMATISMO: O pragmatismo tem ligação com o realismo juridico que versando sobre a atividade judicial que determina que o direito é definido pela atividade realizada pelos juizes, os precedentes e a legislação, seriam apenas fonte de informação sem que signifique um compromisso tal qual para os positivistas. Um juiz pragmatico não interpreta o direito, mas o controi de forma politica, preocupando-se em decidir de melhor maneira que atenda as necessidades sociais. Diferente do que…

qualificado para produzir conhecimento crítico sobre os processos judiciais no cotidiano do Poder Judiciário, refutando a influência do convencionalismo e do pragmatismo jurídico. O artigo contribui desse modo na ampliação do debate das ideias desenvolvidas por Ronald Dworkin propondo uma representação metodológica inédita sobre o livro O império do direito que é testada e bem sucedida, empiricamente, no estudo das decisões judiciais. Palavras-chave: integridade; programa de pesquisa;…

caso concreto o Direito. Tem como objetivo a solução de conflitos, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei. 2. Quais os meios de solução de conflito? Os meios de solução de conflito, são técnicas que buscam alternativas à solução judicial. Essas técnicas surgiram fora da seara jurídica, por causa das necessidades do mundo dos negócios, foram se estendendo por áreas de interesses patrimoniais e transacionais, para suprir a ineficiência do Estado. São elas:…

fala em interpretação jurídica, a palavra “interpretação” também apresenta ambiguidade, pois ora é utilizada como atribuição de sentido linguístico, ora como resultado de uma atividade. A interpretação jurídica tem sido um dos grandes desafios da teoria do Direito. No entanto, o realismo jurídico questiona não somente a função jurisdicional como exercício de aplicação concreta do Direito, mas propõe uma reflexão sobre o juiz como pessoa. Sob esse aspecto então, é possível que haja…

notoriamente seletivo aos setores mais vulneráveis, demonstrando toda a falsidade legal processual do discurso jurídico-penal. Diz-se assim, que o sistema formal penal viola, estruturalmente, a legalidade processual e a legalidade penal. Existem diversas teorias que manifestam preocupação com a legitimidade desse sistema, dentre elas a Crítica ao Direito - defendida por Novoa - que defende que o conteúdo do direito deve ser determinado pela política, cabendo ao jurista apenas…

sobre a interpretação do direito. Crítica habermasiana. Hermenêutica, aplicação do direito e argumentação. OBJETIVOS: Fornecer ao aluno, a partir de uma visão de conjunto da ciência jurídica, os aspectos conceituais e pragmáticos das construções da Teoria Geral da Interpretação Jurídica. Seu principal objetivo é inserir os procedimentos hermenêuticos (técnica) na realidade social (contextualização), permitindo que o aluno se torne capaz de operacionalizar as informações que recebe em…

Michel Roberto Oliveira de Souza* Em seu livro lançado em meados de abril de 2010 como primeiro livro da “Coleção o que é isto?”, Lênio Streck discute acerca daquilo que chama de filosofia da consciência, mais precisamente, a ideia de que para uma teoria possa ser considerada pós-positivista ela deva superar o que chama de mito do “decido conforme minha consciência”. Já de se ver a capa do livro pode-se ter uma noção daquilo que Streck tenta passar. Explicamos: há uma gravura da Torre…

decidir novamente questões já resolvidas, consoante a chamada “preclusão pro judicato”. 3. Quais são as teorias da ação? Existe diferença entre direito de ação e direito material? Explique. - Teoria Imanentista (Civilista); • Teoria do Direito Concreto à Tutela; • Teoria da Ação como Direito Potestativo; • Teoria da Ação como Direito Abstrato; • Teoria da Ação Eclética. Segundo a teoria imanentista (civilista)" a ação é imanente (aderida) ao direito material controvertido, de…