Teoria Da Decisão Judicial

A SOCIOLOGIA DA DECISÃO: a econômica, a política, a jurídica THE SOCIOLOGY OF DECISION: economical, political, juridical Eduardo Saad Diniz Resumo: A partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, o propósito desse artigo é observar a sociologia da decisão e a diferenciação funcional dos sistemas econômico, político e jurídico. Palavras-chave: Sociologia da decisão. Decisão econômica. Decisão política. Decisão jurídica. Teoria dos sistemas. Abstract: Based on Niklas…

deverá fundamentar essa decisão, neste sentido explica Cezar Roberto Bitencourt (2008, p. 599) A ausência de fundamentação ou de análise das circunstâncias judiciais ou mesmo a sua análise deficiente gera nulidade absoluta da decisão judicial. Há, no entanto, um entendimento jurisprudencial majoritário de que a falta de fundamentação na fixação da pena não gera nulidade se aquela for fixada no mínimo legal. Essa fundamentação deve dispor acerca das circunstâncias judiciais do Código…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO CANELA TEORIA CONSEQUÊNCIALISTA E SUA APLICAÇÃO NAS PROFISSÕES QUE DEPENDEM DE FORMAÇÃO EM DIREITO LIZANDRO VASEN Apresentação Tema existêncial e discutido amplamente hoje, haja vista a necessidade e atualidade do assunto, tem sido a ética e suas formas de abordagem, também a falta de príncípios éticos nas profissões, principalmente entre os servidores públicos mais precisamente, judiciário e legislativo. Através deste pretende-se abordar…

Abordaremos nesse trabalho a principio entendendo a ênfase a preocupação e a teoria da administração. Mas o foco maior será sobre a história de uma empresa de cana-de-açúcar, desde sua fundação, a maneira como essa empresa contribui para as cinco variáveis - tarefas, estrutura, pessoas, ambiente e tecnologia. Como uma empresa que estava quase na falência conseguiu dar a volta por cima, depois de um pedido de recuperação judicial, o que contribuiu pra que se chegasse a essa crise, qual…

aleksabdroclemente@gmail.com Revista Acadêmica Eletrônica Sumaré RESUMO: Esta resenha analisa os principais tópicos da obra “A Justiça de Toga” de Ronald Dworkin, que trata de como as convicções morais dos magistrados podem influenciar as decisões judiciais proferidas pela corte. Essa é uma questão controvertida que o autor tenta responder em seu livro, inclusive rebatendo argumentos de seus críticos, como os filósofos Isaiah Berlin e H. L. A. Hart. O pensamento de Ronald…

caso Terry Schiavo, que foi uma disputa judicial norte-americana envolvendo o pedido de autorização da prática da eutanásia. Assim, como um exercício de direito comparado, utilizou-se o referido caso para, aplicando a Teoria de Robert Alexy – Teoria da Argumentação Jurídica e Fórmula de Ponderação, se possa solucionar a colisão entre princípios do direito à vida e do direito à liberdade. PALAVRAS-CHAVES: Eutanásia – Caso Terry Schiavo – Robert Alexy – Teoria da Argumentação Jurídica –…

paciência guiou minha pesquisa, tornando possível a conclusão deste trabalho. Meu sincero: Muito obrigada! RESUMO Trata da teoria da coisa julgada inconstitucional, que vem obtendo no direito brasileiro uma nova visão porque originariamente comprometida com o dogma da imutabilidade e seu princípio norteador - segurança jurídica - em “oposição” a uma decisão proferida com base em lei declarada inconstitucional através do controle concentrado de constitucionalidade, bem…

e meio, que sofre de doença raríssima e que, sem um remédio importado não disponível na rede pública, morreria. Pelo que estabelece a lei, a criança não teria direito ao medicamento gratuito – mas decisão da Justiça Federal a contemplou com o que, em essência, foi considerado direito à vida. Uma decisão que, no seu parecer, incluiu a subjetivíssima declaração do juiz Dantas, de que a demanda fazia “partir o coração”. Nada mais distante do positivismo e da tradição iluminista que norteiam…

texto dissertativo, tecendo uma análise crítica acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal abaixo referida, abordando os seguintes tópicos: a) análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da Separação dos Poderes , do mínimo existencial e da reserva do possível, b) análise dos argumentos favoráveis e contrários à decisão proferida; c) realize uma comparação entre decisão proferida e as teoria positivista e a teoria tridimensional do direito. Poder…

Augusto. RESUMO O presente trabalho busca indagar sobre o mecanismo recentemente criado no Direito Pátrio, qual seja, a súmula de efeito vinculante. Embora essa possua como principal objetivo oferecer maior homogeneidade e celeridade às decisões judiciais, seu efeito vinculante pode provocar sérias violações a importantes garantias constitucionais, sobretudo à garantia do devido processo legal, o que tem dado ensejo a crítica de grande parte da doutrina jurídica brasileira. Com…