Teoria Da Decisão E Da Norma Jurídica

1. INTRODUÇÃO A própria norma Constitucional disciplina as formas de controle de constitucionalidade existente no ordenamento pátrio. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem relativizado esse procedimento, “aumentando a sua atribuição” no que diz respeito aos efeitos que a decisão sobre a inconstitucionalidade das leis enseja. Desse modo, tal relativização, além de ter dado vida ao que se chama de Teoria da Abstrativização do Controle Concreto, provocou grandes discussões doutrinárias

tribunais a natureza primeira do direito; se com Gray, o qual defendia que as leis não são o direito, mas apenas a sua fonte; se com Austin, segundo quem o direito constitucional não passava de moral positiva; se com Kelsen, cuja teoria sustenta que o direito é a norma primária que estabelece a sanção; ou se com outro qualquer jus filósofo. A nossa empreitada é bem mais modesta: caracterizar o realismo jurídico. CONCEITO: O que é o direito? Essa pergunta é recorrente. E não…

PORGRAMA DE POS GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PROFESSOR: JOSÉ FERNANDO DE CASTRO FARIAS E GILVAN HANSEN DISCENTE: MICHEL FARIA TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA SOBRE RONALD DWORKIN E SUA OBRA LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO. Dworkin é um critico do utilitarismo e do positivismo jurídico. Na concepção do autor existem três dimensões inter-relacionadas em sua teoria do direito. A primeira consiste no reconhecimento dos direitos individuais e liberais como…

a qual, nos “casos difíceis”, onde não existe um jogo de linguagem capaz de orientar a decisão judicial, os juízes têm que apelar para o seu poder discricionário, e, para tanto, vem desenvolvendo uma metodologia de aplicação do direito que permita aos juízes chegar a uma sentença correta para cada caso, exclusivamente a partir dos institutos do próprio direito positivo. Por outro lado, com base na teoria discursiva desenvolvida por Habermas, nos anos 70 e, ao mesmo tempo como…

Processo na dimensão constitucional - 3.2. A Fórmula Política do Estado Democrático de Direito - 3.3. O Processo de Dimensão Constitucional e a Teoria dos Direitos Fundamentais no panorama nacional - 3.4. O Princípio do Contraditório e o Direito de Ação situados na dimensão processual da Constituição e dos Direitos Fundamentais - 4. A Norma Jurídica de Direito Fundamental e sua interpretação - 4.1. Da Interpretação Especificamente Constitucional 4.2. O Princípio da Proporcionalidade…

modelo decisório para os profissionais jurídicos críticos no processo interpretativo. Neste sentido, buscam-se possibilidades de uma leitura do campo jurídico com a participação das vozes dos discursos marginalizados na produção de sentido das normas jurídicas. PALAVRAS-CHAVES: Saber crítico; O Direito Achado na Rua; Modelos decisórios ABSTRACT The contribution of the practical-theorical current (or tide) known as “The Law Found on the Street” – in an emancipatory persperctive,…

A DECISÃO RACIONAL NA TEORIA DOS JOGOS Cláudia Servilha Monteiro∗ RESUMO O texto aborda o tema da racionalidade no processo de tomada de decisões no âmbito da teoria da decisão. Existem hoje três modelos essenciais de teorias da decisão conformados a objetivos mais ou menos específicos. O primeiro modelo é o das decisões econômicas que são tomadas em empresas. A segunda modalidade da Teoria da Decisão em sentido amplo é a Teoria dos Jogos, ao estudá-la, estudam-se decisões…

CIÊNCIA NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN NOLETO, Mauro Almeida Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direitode Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direitoe pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias…

5 As barreiras dos direitos fundamentais: estudo teórico e análise de decisão do Tribunal Constitucional Federal Henrique Fröner* Sumário: Introdução. 1. A teoria interna e a teoria externa. 2. As normas de princípio e a limitabilidade dos direitos fundamentais; 2.1. O modelo de normas de Robert Alexy; 2.2. Os direitos fundamentais como normas de princípios. 3. O conceito de barreira e de limitação de direito fundamental. 4. Tipos de barreiras de direito fundamental; 4.1.…

interpretação e a tomada de decisão no âmbito jurídico, mais especificamente na seara jurídico-tributária. Como veremos, a tomada de decisão é o momento final no processo de interpretação jurídica, estando presente tanto na atividade de decidir conflitos, veiculando enunciados prescritivos, como na atividade de examinar cientificamente o direito, elaborando enunciados descritivos sobre ele. Buscaremos, portanto, um estudo que envolva temas dentro da teoria formal e da teoria…