Teoria Comunicacional do direito

A teoria do Direito estuda o direito em geral, não estudando o direito concreto, mas o direito que já existiu, o existente, e o que ainda irá existir, assim estudando o direito possível. (OLIVEIRA, 2002, p 45) Esse direito possível presume que seja seguido os mesmos parâmetros, ou ao menos, parâmetros parecidos para o direito no futuro, assim, investigando os elementos permanentes de todo o direito, independente do tempo e do lugar. Atualmente existem diversos ordenamentos jurídicos que regem lugar, pessoas e condutas diferentes, sendo chamados de direito. Seria, então, o direito levando em conta um conjunto de normas. Empregamos a palavra direito para designar diferentes realidades, e estas realidades possuem elementos comuns, gerais, que é o que a teoria geral terá interesse. “A teoria do direito não deve investigar as relações do direito com o mundo que o circunda (com o mundo do direito), mas estudará o direito em si mesmo. Ou seja, estudará o direito intrinsecamente.” (OLIVEIRA, 2002, p 46-47). Portanto a teoria do direito faz um estudo intrinsecamente “... no que consiste a essência do direito, qual é sua natureza íntima e profunda...'' (OLIVEIRA,2002, p 47) do direito possível. Para que haja uma investigação intrínseca (método de perspectiva utilizado para estudar o direito), temos que saber a essência do direito e esta somente é alcançada através da linguagem, portanto o direito é linguagem. “Os juristas ainda procuram o conceito de direito” (KANT,…

Resumo Teoria Pura do Direito Hans Kelsen Capítulo V – Dinâmica Jurídica 2. A Estrutura Escalonada da Ordem Jurídica g) Jurisprudência g.1) O caráter constitutivo da decisão judicial A jurisprudência tradicional vê a aplicação do Direito sobretudo, se não exclusivamente, nas decisões dos tribunais civis e penais que, de fato, quando decidem um litígio jurídico ou impõem uma pena a um criminoso, aplicam em regra uma norma geral de Direito que foi criada pela via legislativa ou…

FUNÇÃO DECISÓRIA DO DIREITO 1. SENTIDO DE DECISÃO Dispõe Maria Helena Diniz que o problema central da Ciência Jurídica passou a ser a decidibilidade, a oportunidade de suas decisões, e não a verdade ou falsidade de seus enunciados, daí seu caráter tecnológico, procurando, com suas decisões, solucionar os problemas sociais sem perturbações. Por ser o pensamento jurídico um pensamento tecnológico específico, voltado para o problema da decidibilidade normativa de conflitos, o modelo…

| |Tércio Sampaio Ferraz Junior é professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito| |da Universidade de São Paulo. Esta obra levanta com propriedade questões básicas relacionadas ao caráter científico da Ciência | |do Direito, submetendo-as a uma análise rigorosa, a dogmática e suficientemente capaz de esclarecer muitas das interrogações | |sobre o problema do sentido da Ciência do Direito, e sobre seu objeto e do seu método. …

Resumo Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen Capítulo V – Dinâmica Jurídica 1.O fundamento de validade de uma ordem normativa: a norma fundamental A) Sentido da questão relativa ao fundamento de validade Se o Direito é concebido como uma ordem normativa, como um sistema de normas que regulam a conduta dos homens, então qual é o seu fundamento de validade e de unidade? O fundamento de validade de uma norma só pode ser a validade de uma outra norma pois só podemos fundamentar…

HANS KELSEN E O POSITIVISMO JURIDICO Kelsen é o fundador da teoria pura do direito, doutrina de extraordinária ressonância no pensamento jurídico das últimas décadas, em especial na Europa continental, coma qual seu autor pretendeu devolver à ciência jurídica seu caráter de ciência, no mais rigoroso sentido da palavra, e restaurar a pureza do objeto, próprio desta ciência, o direito. Para obter tais propósitos, Kelsen desenvolve um método jurídico estritamente homilógico, mediante…

Teoria do Discurso de Habermas Ação comunicativa: eu quero me entender com alguém sobre algo no mundo. É a ação de fala dirigida ao mútuo entendimento ou acordo intersubjetivamente racional, realizada sob as condições rigorosas dos pressupostos da pragmática universal (estudar a linguagem sob o ponto de vista argumentativo). Questões práticas são passíveis de racionalidade no âmbito da argumentação prática. As proposições normativas são passíveis de verdade, a correção corresponde à…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. 2 2. As relações entre norma jurídica, metodologia e ciência jurídica 3 3. A norma jurídica como noção composta de ser e dever-ser 5 4. Normatividade, norma e texto da norrma 5 5. Concretização e interpretação: o problema jurídico como concretização de normas em vez de interpretação de textos de normas 6 6. Conceitos prévios: dados linguísticos (sprachdaten) e dados reais (realdaten) 8 7. O início do processo de concretização: o texto da norma e o…

de ação do homem bom”. c) A justiça para Kelsen • Rejeita qualquer teoria do direito guiada pela noção de justiça. • Justiça = valor não científico. Kelsen: “Dar a cada um aquilo que é seu é uma definição totalmente vazia, pois a questão decisiva – o que é realmente que cada um pode considerar como seu – permanece sem resposta”. II- Direito como ciência a) O Termo Ciência • Problemas: 1- Termo ciência não é unívoco. 2- Ciências humanas (compreender – valorar, valores)X Ciências da…

nova norma jurídica (contrato, lei, sentença) é produzida a partir de outras normas jurídicas superiores – Um contrato de compra e venda é elaborado a partir das normas do Código Civil e/ou do CDC – Uma sentença é uma norma individual e concreta elaborada a partir de normas legais gerais e abstratas • Primeira questão que se coloca ao profissional do direito é identificar a norma jurídica – Metáfora – produtor de suco de maçã – Deve saber identificar a norma jurídica no início e no…