Teoria Da Ação Voluntaria

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PATRÍCIA O. O. Mestrado em Direito Prof. Dr. Ovídio Araújo Baptista da Silva SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 I PARTE:A JURISDIÇÃO.....................................7 A - PRIMEIRAS NOTÍCIAS .............. 7 B - DIFERENCIAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO DITA “CONTENCIOSA” E A DENOMINADA JURISDIÇÃO “VOLUNTÁRIA”.......................10 II PARTE:A JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA........................15 A - CONSTRUÇÃO

resultado após todos atos executórios. Durante os atos executórios mas que não configuram tentativa. 3 institutos. Desistência voluntaria, arrependimento posterior, não ocorrendo o resultado e não tendo o crime tentado. -----------------------------------------------------------//--------------------------------------------------------- Art 15, CP Desistência voluntária (tentativa abandonada) - linha dos atos EXECUTÓRIOS - interromper a execução - ato voluntário do agente -…

um Conceito Formal; observando-se o Conteúdo do fato punível, consegue-se um Conceito Material ou Substancial; e examinando-se as Características ou Aspectos do crime, chega-se a um Conselho Analítico, como se segue: Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena; Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável. 2 - Crime e Contravenção Segundo a maioria…

por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187, CC - Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. 02) Requisitos para o Dever de Indenizar: Para a doutrina civilista são: Ação ou Omissão Voluntária, Nexo de Causalidade, Dano e Culpa. A)…

Comentários Acerca da Jurisdição Voluntária No Brasil, o poder Judiciário é o designado para resolver os conflitos que surgem na vida em sociedade. Mas, em alguns casos, existem situações que as pessoas podem entrar em um acordo, sem necessidade de formar uma lide, sendo necessária apenas a homologação do juiz e em caso de inadimplemento, a execução. Assim o juiz não exerce papel de árbitro, mas apenas atua para validar juridicamente esses procedimentos especiais. Essas situações são designadas

TEORIA GERAL DO PROCESSO Nas fases primitivas da civilização dos povos, quem pretendesse alguma coisa que outrem o impedisse de obter haveria de, com sua própria força, tratar de conseguir por si mesmo. A própria repressão aos atos criminosos se fazia em regime de vingança privada. Esse regime chama-se autotutela. Hoje é fácil ver como era precária e aleatória, pois não garantia a justiça, mas a vitória do mais forte. Mais tarde o Estado foi se afirmando e conseguiu impor-se aos…

FINAC – FACULDADE NACIONAL PLANO DE ESTUDO PARA ALUNOS ESPECIAIS CURSO DE DIREITO – TEORIA GERAL DO PROCESSO – 4º PERÍODO RENAN CARRIJO QUESTÃO 1) Diferencie autotutela, composição e arbitragem. R- Autotutela é um método de resolução de conflito primitivo, baseado na força do homem, prevalecendo o mais forte sobre o mais fraco. A autocomposição consiste no método de resolução de entre as partes, quando uma dessas, ou ambas, abrem mão de seus interesses, no todo ou em parte, para compor

COMPETÊNCIA TEORIA GERAL DO PROCESSO I COMPETÊNCIA 1. Conceitue Competência. A quantidade de processos hoje em dia é enorme, sendo que os órgão jurisdicionais também são múltiplos, nota-se facilmente que existe uma necessidade de distribuir estes processos entre estes órgãos. Sendo que cada órgão exercerá seus limites dentro no que está regido pela Carta Magna. Ou seja, “chama-se competência essa quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de…

Teoria do crime Professor: Cláudio Roberto Aluno: José Aquino de Oliveira Administração - IFESC IGUATU Teoria do crime A teoria do crime estuda todos os elementos e pressupostos para que se possa reconhecer que foi praticado um crime. No Brasil parte do ensinamento ainda sustenta que são dois pressupostos (fato típico e antijurídico) essa controvérsia só existe no Brasil, pois no exterior não se discute como é o crime, pelo menos não em seu…

EUTANÁSIA VOLUNTÁRIA VISTA A PARTIR DO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA EM KANT Vinicius Elias Foderario1 Prof. Dr. Lourenço Zancanaro2 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo, tratar o problema da eutanásia voluntária na contemporaneidade, a partir do princípio de autonomia em Kant. Analisa o advento da tecnociência e a forma como influência os valores morais na sociedade contemporânea; as mudanças que ao longo da história marcaram a prática e o termo eutanásia; a relevância e os problemas…