Teoria Da Argumentação Jurídica Robert Alexy

a parte de recorrer contra sentença proferida em consonância com o assentado em jurisprudência sumulada pelos dois mais altos tribunais do país. Nos dois casos está em jogo o mesmo valor, qual seja o prestígio da súmula do STJ e do STF pela ordem jurídica. (PINHEIRO, 2014,p.1) Atendo as difíceis nuances que o tema apresenta, o Mestre Ricardo Calciolari nos chama a atenção sobre a questão da amplitude dos princípios e a ampliação da margem de decisão do juiz. Antes do fenômeno…

trabalho, é de suma importância realizar uma digressão acerca do desenvolvimento do Constitucionalismo e a sua influência na mudança de paradigmas instituídos pela Constituição Federal de 1988. Ademais, serão abordados, os aspectos atinentes à cultura jurídica brasileira a fim de se compreender e criticar o fenômeno da explosão dos movimentos alternativos na sociedade contemporânea. CONSTITUCIONALISMO A trajetória evolutiva do Constitucionalismo[1]teve seu início simbólico em…

Você que já não dorme mais tentando descobrir a diferença básica entre a Common Law e Civil Law. Agora pode ficar tranqüilo. Nada que alguns primeiros períodos de faculdade e uma pesquisa em livros e internet não resolvam. Civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto. Common Law é uma estrutura mais utilizada por países de origem anglo-saxônica como Estados Unidos e…

interação inter-sistêmica, a Constituição se apresenta também como uma instância de “acoplamento estrutural” entre os sistemas político e jurídico. Isso significa que, por meio dela, seria possível a adoção de medidas políticas ingerentes na seara jurídica e vice-versa, sem comprometer o caráter autoreferencial do direito e da política, visto que a norma constitucional traz em si diversos instrumentos de controle dessas ações (como, por exemplo, dispositivos referentes ao processo…

forma definitiva e rigorosa o que vem a ser exatamente o conceito de princípio, como também se pontuar, como se tentará aqui, a diferença entre princípio e regra é igualmente difícil, até mesmo porque há uma falta de clareza conceitual da doutrina jurídica quando se fala de princípio3. Sem se falar que vivemos um momento no direito pátrio onde há uma verdadeira indeterminação do direito, sendo (in)evitável o uso de discricionariedades judiciais, sendo o conceito de princípio um ponto de…

A imensa busca de conhecimento sobre questões jurídicas é o que impulsionou o presente trabalho. A constante evolução das normas em busca da perfeita correlação e espelho da sociedade, bem como a melhor aplicação da justiça no âmago nacional e internacional é que se fazem necessários estudos constantes das mutações das gerações com objetivo único: a uniformização. As diversas indagações do estudo do direito vêm impulsionando a criações de teorias cada vez mais originais e estas são diariamente

................51 Os paradigmas de controle judicial: limites ao poder de atuação do Poder Judiciário a partir de Lucas Grosman FRANCIELLE PASTERNAK MONTEMEZZO..................................................................................65 Teoria do adimplemento substancial GEANA SANTOS GAYER.............................................................................................................77 Aspectos essenciais acerca da efetividade da prestação jurisdicional GERSON…

constitucionalismo democrático, assim, é uma fórmula política baseada no respeito aos direitos fundamentais e no autogoverno popular. E é, também, um modo de organização social fundado na cooperação de pessoas livres e iguais. Nas últimas décadas, a teoria e a prática do direito constitucional, sob a influência de movimentos históricos, políticos e doutrinários – domésticos e internacionais –, passou por um processo de reelaboração extenso e profundo. A maior parte dessas…

pautadas pelo sopesamento entre argumentos favoráveis e contrários aos direitos sociais. No primeiro capítulo buscou-se descrever a importância do Neoconstitucionalismo segundo o qual a Constituição deve ser vista como o centro do sistema, uma norma jurídica detentora de imperatividade e superioridade bem como a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana que rege todo o ordenamento jurídico. Desta forma, verificou-se a necessidade de conexão entre as expectativas da sociedade…

pretensão de autonomia do Judiciário e do Direito em relação à política. 3.1. Independência do Judiciário. 3.2. Vinculação ao Direito posto e à dogmática jurídica. 3.3. Limites da separação entre Direito e política. IV - Direito e política: o modelo real. 1. Os laços inevitáveis: a lei e sua interpretação como atos de vontade. 2. A interpretação jurídica e suas complexidades: o encontro não marcado entre o Direito e a política. 2.1. A linguagem aberta dos textos jurídicos. 2.2. Os…