Teoria Da Argumentação Juridica

leitura de textos formalizados, sobretudo pelo discurso jurídico, com ênfase à argumentação. II- OBJETIVOS      Conhecer e aplicar as contribuições da Retórica Clássica e da Nova Retórica na leitura e produção textual-discursiva. Compreender a argumentação à luz de teorias linguísticas contemporâneas. Compreender as noções de discurso, texto e contexto aplicadas à produção textual-discursiva na área jurídica. Identificar as estratégias linguístico-argumentativas em…

Justiça e Direitos Humanos Introdução Geral à Temática e à Problemática – Professor Paulo César Carbonari Resumo do que são direitos humanos para Robert Alexy: Este autor busca pensar a problemática dos direitos humanos na racionalidade jurídica, compreendida como uma racionalidade discursiva. Porque sua preocupação está no buraco existente no direito como fenômeno na sociedade, que se dá no descompasso entre o que está positivado como direito e a legitimidade que só pode ser…

Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem Thomas Bustamante* 1. Introdução A juridicidade de decisões contra legem constitui um dos problemas mais controversos da ciência jurídica. Embora tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas…

Direito moderno 1 Capítulo 0 - Reconstruir mais além de Descrever: a relação entre Teoria e Praxis Revisitada em face da consideração de uma Ciência do Direito 5 §1 - Problematizações acerca do caráter científico da Teoria do Direito 5 §2 - Teoria e praxis 10 §3 - Acerca da co-dependência entre uma compreensão discursiva da Teoria Geral do Direito e a assunção dos direitos fundamentais na praxis jurídica no marco do Estado Democrático de Direito 15 Capítulo 1 - De uma…

2 A TEORIA DISCURSIVA DA APLICAÇÃO DO DIREITO: O MODELO DE HABERMAS* Delmar José Volpato Dutra** RESUMO – O texto apresenta a teoria discursiva da aplicação do direito, tal como concebida por Habermas. Essa teoria constituiu um cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação…

seriam avaliadas as especificidades de cada caso divergente do conceito racionalidade jurídica para os positivistas que era sistemática embasada no formalismo e comprometida com a prudência. Os pós-positivistas acreditavam e buscavam a verossimilhança e a subjetividade. O direito pós-positivistas tem como fundamentos determinantes a retórica e o dialogo, e a partir desses tem a construção das normas jurídicas, sendo que o individuo recebe a possibilidade de participar na formulação…

A teoria da Argumentação de Toulmin 1. UMA NOVA CONCEPÇÃO DA LÓGICA Toulmin não se utiliza da lógica dedutiva, suas idéias constituem uma tentativa de forma de argumentação diferente, o pontapé inicial do pensamento de Toulmin é que a lógica é algo que está relacionado com a maneira de como os homens pensam, argumentam e efetivamente inferem, chegando a verificar, que a ciência da lógica se apresenta, simultaneamente, como uma disciplina “autônoma” e alheia à prática. Toulmin além…

Células – Tronco Embrionarias: Relevancia Juridica e Bioética na Pesquisa cientifica Faculdade São Camilo-RJ Faculdade de Administraçao, 1º periodo Resumo O uso de células-tronco embrionárias em pesquisa científica representa, na atualidade, um dos avanços da ciência capaz de despertar sentimentos que envolvem receio, dúvida e esperança a toda a sociedade civil. No presente trabalho objetiva-se identificar se o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa…

Linguagem Jurídica 26.4.05 Argumentação Jurídica. Os argumentos são elementos lingüísticos que visam à persuasão. Argumentos não são verdadeiros ou falsos, mas fortes ou fracos, conforme o seu poder de convencimento. Segundo Chaïm Perelman, no Direito não prevalece a lógica formal, mas a lógica argumentativa, aquela em que não existe propriamente uma verdade universal, não existe uma tese aceita por todos em qualquer circunstância, como na Física. A verdade formal, sobretudo…

O Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do Positivismo jurídico, o qual influenciou as bases da Teoria da Argumentação. Essa doutrina positivista teve seus embasamentos desenvolvidos na certeza de que o avanço só seria possível se pautado na técnica e na ciência. No Direito, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia examinar, através de um método determinado (operação lógica em que caberia ao juiz…