Teoria dos atos do comércio

Teoria dos atos de comércio Teoria da empresa PARALELO ENTRE A TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E A TEORIA DA EMPRESA O Direito Comercial nasceu e se evoluiu através das dificuldades de conceituar o comércio e de diferenciar a atividade comercial das atividades produtivas não comerciais. Seu desenvolvimento se deu em três fases: subjetiva-corporativista; objetiva; e subjetiva-moderna. SUBJETIVA-CORPORATIVISTA A primeira fase, conhecida como subjetiva-corporativista, era caracterizada por uma tônica subjetiva que ligava o mercador a uma corporação de ofício mercantil. Em seu conceito, o comerciante era aquele que praticava a mercancia, subordinando-se à corporação de mercadores e sujeitando-se às decisões dos cônsules dessas corporações. OBJETIVA A segunda fase foi denominada objetiva, era a fase da Teoria dos Atos do Comércio cuja origem é francesa. Tinha como traço marcante o objeto da ação do agente, ou seja, o próprio ato do comércio que caracterizava a profissão dos mercadores. Segundo Vivante, "comerciante é aquele que pratica com habitualidade e profissionalidade os atos do comércio". SUBJETIVA-MODERNA A terceira fase é a empresarial, a fase subjetiva moderna de origem italiana adotada pelo Código Civil Brasileiro, cujo conteúdo vem sendo construído nos últimos cem anos. De acordo com o artigo 966 e parágrafo único do Código Civil, "considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a…

centro os atos de comércio, que a princípio poderiam ser praticados por qualquer pessoa e não apenas por determinadas pessoas (comerciantes). Portanto, o Direito Comercial neste período se aplica a todo aquele que praticasse atos de comércio profissionalmente e de forma habitual. A partir da Segunda Guerra Mundial, observa-se uma multiplicação das unidades de produção, o que aos poucos vai mostrando a insuficiência da teoria dos atos de comércio para fundamentar o Direito…

TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA Roberto Paulo Soares[1] RESUMO O presente trabalho pretende abordar alguns aspectos pertinentes à relevante transformação ocorrida no direito comercial com a entrada em vigor do Novo Código Civil de 2002. Serão abrangidas às teorias dos atos de comércio e a teoria de empresa. Palavras-chave: Direito Comercial, Direito empresarial, teoria dos atos de comércio, Direito de…

TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA - UMA COMPARAÇÃO Angelita Santin Portela Brunhari1 André Luis P. de Faveri2 Marines Elger3 Marcela1 RESUMO- terminar Faz-se neste artigo uma comparação entre a Teoria dos Atos de Comércio e A Teoria da Empresa. O presente trabalho tem por objetivo identificar alguns aspectos das teorias citadas para conhecer a necessidade da adaptação para esta nova teoria. O estudo foi feito através de uma revisão bibliográfica…

1- Atos de comércio x Teoria da Empresa A teoria empresa está em oposição à teoria dos atos de comércio, que fora adotada pelo Código Comercial de 1850. Em linhas muito gerais, de acordo com a teoria dos atos de comércio, parte da atividade econômica era comercial, isto é tinha um regime jurídico próprio, diferenciado do regime jurídico de uma outra parte da atividade econômica, que se sujeitava ao direito civil. Isso significava dizer que certos atos estavam sujeitos ao direito…

direitos humanos se eles têm que ser universais? Será que o que é moralmente aceito para uma determinada sociedade é também aceito por outra, e o que para uma sociedade é o que se tem como digno e fundamental é também fundamental para outra?A partir do ponto de vista de quem é que se define algo se não do ponto de vista da classe dominante. O problema é sutil aos nossos olhos pois somos parte de uma cultura ocidental e dominante, a mesma cultura que estabeleceu os direitos humanos a…

PARALELO ENTRE A TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E A TEORIA DA EMPRESA SEGUNDO O PRECEITO DE ALBERTO ASQUINI O Direito Comercial nasceu e se evoluiu através das dificuldades de conceituar o comércio e de diferenciar a atividade comercial das atividades produtivas não comerciais. Seu desenvolvimento se deu em três fases: subjetiva-corporativista; objetiva; e subjetiva-moderna. A primeira fase, conhecida como subjetiva-corporativista, era caracterizada por uma tônica subjetiva que ligava o…

fdcResultados da pesquisa Teoria Dos Atos Do Comércio E Teoria Da Empresa - WebArtigos.com www.webartigos.com/artigos/teoria-dos-atos-do-comercio...teoria.../9029...‎ 01/09/2008 - Este artigo tem como objetivo traçar um paralelo entre a Teoria dos Atos do Comércio e a Teoria da Empresa segundo o preceito de Alberto ... Direito Empresarial: TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO direitosdoempresario.blogspot.com/.../teoria-dos-atos-de-comercio.html‎ 20/02/2011 - Embora eminentemente histórica,…

com as Ordenações Francesas. A primeira Ordenação, de 1673, tratava do comércio terrestre e ficou conhecida como Código Savary. Em 1681 surgiu a Ordenação da Marinha, que disciplinava o comércio marítimo. As Ordenações Francesas tiveram vigência por um longo tempo e o Código Savary foi a base para a elaboração do Código de Comércio Napoleônico de 1807, responsável pela objetivação do direito comercial, afastando-o do aspecto subjetivo da figura do comerciante matriculado na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO PROFESSOR MARIO NIERI - DIREITO EMPRESARIAL – DIREITO – NOTURNO ATOS DO COMÉRCIO NICOLE FRANCO MAGALHÃES RA:14101162 FERNANDA TOCCHINE: GABRIELA RAMOS BEZERRA: 14100495 THAIS MOREIRA SEVERO RA: 14100548 OSASCO MARÇO – 2015 SUMÁRIO PENDENTE INTRODUÇÃO. PENDENTE 1. Direito Comercial É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários…