Tentativa Furto

Subsidiárias de Mérito 1ª tese – Causa especial de redução de pena Trabalhando com a hipótese da primeira tese não ser acolhida deveria então o candidato lançar mão da tese subsidiária. No caso, verifica-se que a sentença condenou Rita pelo crime de furto. Ocorre que no caso, considerando que a personagem furtou apenas cinco embalagens de tinta para cabelo, onde todas somadas revelam valor de R$ 49,95 (quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), fica evidente o merecimento…

objeto de furto, entende ANTOLISEI, e são coisas que não têm nenhum valor patrimonial e são coisas que não são apreciáveis em dinheiro. A mim me impressionaram já há algum tempo grandemente essas idéias, mas eu creio que realmente os crimes patrimoniais não podem se configurar, se o objeto da ação ou o prejuízo causado não é avaliado em dinheiro, não tem valor patrimonial. Portanto não há crime patrimonial sem lesão de interesse economicamente apreciável. Claro que há possibilidade de…

Denúncia: "[...] No dia 25 de maio de 2010, na parte da tarde, Jaqueline de Souza Altoé, recebeu sua diarista de nome KELLY PASSOS DE LAIA, a qual iria fazer uma faxina em sua casa. A dona do imóvel suspeitava que sua diarista estaria praticando furtos em sua casa, motivo pelo qual numerou notas de dinheiro que estavam em sua bolsa e as guardou em seu armário, somando um total de R$600,00. Ao final do dia, antes que a diarista fosse embora, Jaqueline verificou se as notas estavam…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO TEMA ARTIGO NOMEMCLATURA DESCRIÇÃO (TIPO PENAL) I FURTO 155 FURTO 156 FURTO DE COISA COMUM 157 ROUBO Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Subtrair o condômino, coherdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: § 1o Somente se procede mediante representação. § 2o Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que…

posse, anteriormente o roubador já havia dominado a vítima pelo emprego da grave ameaça, o que não ocorre no crime de furto, que precisa ter a posse tranqüila, ainda que por pequeno período de tempo. b. Roubo Impróprio: Este é consumado no momento em que o agente aplica a violência ou grave ameaça para permanecer em posse do objeto ou para não ser punido pelo crime. 6. Tentativa: a. Roubo Próprio: É aceito neste tipo de crime, e caracteriza-se por iniciar o ato…

que não, e que basta a união das duas vontades, sendo mais viável o primeiro entendimento. A maioria entende que as qualificadoras são comunicáveis, exceto o abuso de confiança, que é incomunicável, por ser uma qualidade particular e subjetiva. 8.5- Furto de Veículo Automotor: Previsto no Art.155- parágrafo 5° C.P Pena de reclusão de 2 [dois ] a 8[oito] anos, quando tratar-se de veiculo automotor transportado para outro estado ou para o exterior.[Lei 9.426/96], estabeleceu os dois…

Da Classificação dos Crimes - Crimes comuns e especiais: comuns são os descritos no Direito Penal comum; especiais, os definidos no Direito Penal especial. - Crimes comuns e próprios: comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoas; exs.: furto, estelionato, homicídio, etc.; crime próprio é o que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal. - Crimes de mão própria ou de atuação pessoal: são…

se a supressão ou alteração de marca for utilizado como meio para dissimular o furto, não se pune a alteração da marca, só o furto. 3- SUJEITOS DO DELITO Sujeito ativo é o agente que suprime ou altera marca ou sinal existente em animal que não lhe pertence. Sujeito passivo é o dono do animal cuja marca é suprimida ou alterada. 4- ELEMENTO SUBJETIVO O crime só admite a modalidade dolosa. 5- CONSUMAÇÃO E TENTATIVA A consumação ocorre quando o agente, com a finalidade de…

infração for de menor potencial ofensivo, deve incidir a Lei n. 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais. Alteridade: não podem ser punidas condutas que não lesionem outras pessoas, ou seja, que não transcendam a figura do infrator. Exemplos: tentativa de suicídio, uso pretérito de droga (a Lei n. 6.368/76, no artigo 16, visa reprimir a detenção da droga, pelo risco social que ela representa). 1.1.2. Princípio da anterioridade Não há crime sem lei “anterior” que o defina, nem…

a forma tentada. Resposta: a (prov) 2007/2006 Delegado/PR - 2007 26 - Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso. 2. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida. 3. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não