Tentativa Furto

Crime de furto na subtração de cártula de cheque em branco xxxxxxxxxxxxxxx O presente artigo tem por objetivo discutir o seguinte questionamento: há crime de furto na subtração de cártula de cheque em branco? O crime de furto está situado no capítulo dos crimes contra o patrimônio em seu artigo Art. 155: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.’’ A doutrina entende que no crime…

de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB). R: Sim…

Ex: A e B combinam praticar um furto de um carro, porém quando tentavam abrir a porta surge o proprietário. A foge, mas B tinha um revólver e atira na vítima, porém A não sabia do revólver, então A responde por tentativa de furto (art. 155 c/c o art. 14, II, CP) e B por latrocínio (art. 157, §3º, CP). Mas se A tivesse consciência de que B estivesse carregando uma arma, ele sabia da previsibilidade de acontecer o latrocínio, então responde pela tentativa de furto com a pena…

especial. Ex: furto, homicídio. Crimes bicomuns: são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa e contra qualquer pessoa, isto é, não se reclama nenhuma situação especial, seja em relação ao sujeito ativo, seja no tocante ao sujeito passivo. Roubo seguido de morte, dois crimes comuns. b) Crimes próprios: ou especiais, são aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada por parte do sujeito ativo. Admitem co-autoria e participação. Ex: peculato…

a conduta só será típica, se o suicida morrer, ou sofrer lesão corporal de natureza grave. Isso se tira do preceito secundário do tipo: olhando a pena de participação de suicídio, vemos que o legislador só previu pena se ocorre a morte ou, se da tentativa de suicídio, ocorre lesão grave. Logo, se o suicida não tentar se matar, não há crime. Se ele tenta se matar e sofre uma lesão leve, não há crime. Só há crime se o suicida morre ou sofre lesão corporal de natureza grave. Participação em…

ou objeto de culto religioso. TIPO SUBJETIVO: O delito de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo somente pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão para a modalidade de natureza culposa. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: Consuma-se o delito, na primeira hipótese, no momento em que o agente escarnece, publicamente, de alguém, por motivo de crença ou função religiosa, não importando o fato de ter a vítima se sentido, ou não, menosprezada,…

Assegurar a ocultação, impunidade ou a vantagem de um crime. Ex: Estuprar mulher, em seguida matá-la para não ser reconhecido como autor do delito. Obs: O crime que o agente quer ocultar é cometido antes do homicídio. Responde pelo estupro + tentativa de homicídio Homicídio Culposo Negligência: Omissão. Não fazer quando deveria agir. Imprudência: Fazer culposo. O sujeito com uma ação imprudente comete um delito. Imperícia: Culpa profissional. Perdão Judicial –…

1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa não se exigindo condição especial. Ex: homicídio. (lesão corporal, estelionato, furto). É definido no Código Penal. 2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime que pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal, que pode ser de cunho social. São aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada por parte do sujeito ativo[2]. Admitem coautoria a participação. Ex:

que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP –…

há vitima no momento da ação, pois ela o havia esquecido em casa, neste caso o fato será atípico, não podendo o agente ser responsabilizado nem mesmo pela tentativa. Frente a tal peculiaridade, inexistiu crime, por ausência de tipificação, seguindo-se, aqui o disposto no artigo 17 do Código Penal: Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. (Redação dada pela Lei nº…