Tentativa Furto

Momento consumativo do furto Inicialmente, a fim de facilitar o estudo do tema, conveniente apresentar, mesmo que de forma sucinta, as teorias sobre o momento da consumação do furto. São quatro: a) a teoria da "contrectatio", para a qual a consumação se dá pelo simples contato entre o agente e a coisa alheia; b) a teoria da "apprehensio" ou "amotio", segundo a qual se consuma esse crime quando a coisa passa para o poder do agente; c) a teoria da "ablatio", que tem a consumação…

podendo a confissão do acusado substituí-lo, nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal. Nesse sentido, a jurisprudência pátria: FURTO - DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - EXAME DE CORPO DE DELITO - EXIGÊNCIA LEGAL - SUPRESSÃO - PROVA ORAL - IMPOSSIBILIDADE. O exame de corpo de delito é obrigatório para que se possa reconhecer a qualificação do furto pela destruição ou rompimento do obstáculo, não podendo ser suprido pela prova oral, pois o delito deixa vestígios.…

de medida liminar para expedição de ofício ao DETRAN-RJ, para que se registre o gravame nos veículos que o requerido possua, haja vista a necessidade urgente de prestação da tutela jurisdicional do Estado-Juiz, revelada pela frustração quanto às tentativas para solução amigável, caracterizando a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, consoante o art. 798, do CPC, decorrente do lapso temporal da negociação mal sucedida. II - DOS FATOS Em 05/1/2007, o requerente…

de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB). Resposta:…

de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB). De acordo com Luiz Flávio Gomes, em Direito Penal, Parte Geral, volume 02, Ed. Revista dos Tribunais, 2007, p. 509, a participação é acessória (natureza jurídica). Sem a conduta principal, não há que se falar em punição do partícipe. Quem é partícipe de…

Administração institucional de conflitos no espaço público. 1.0. CINCO QUESTÕES PRÁTICAS DISSERTATIVAS: I - Carlos, empresário na Comarca de Santo Antônio da Platina/PR, pensando equivocadamente que Rosário, peão de boiadeiro, era o autor de um delito de furto que recém havia praticado contra sua empresa, tenta prendê-lo em flagrante. Apesar dos esforços de Rosário em explicar que não era a pessoa que estava sendo procurada, Carlos, ainda assim, obriga-o a entrar em seu veículo afim…

de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB).…

de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB). RESOSTA:…

DE OCORRÊNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO ANO DE 2013 1- CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/ CRAS TIPO DE VIOLÊNCIA DE DIREITOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Nº DE INCIDÊNCIAS Negligência 59 Agressão Física 23 Maus Tratos 108 Furto 08 Denúncia de Exploração Sexual 06 Ameaça 22 Trabalho Infantil 12 Denúncia Abuso Sexual 06 Dados cedidos em Janeiro de 2014 TIPO DE VIOLÊNCIA DE…

crime é um ato que viola uma norma moral. Classificação dos Crimes • Comum, próprio e de mão própria: - Crime comum: Pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. (ex: homicídio, furto, etc) - Crime próprio: Só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex: infanticídio; funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc.) - Crime de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta…