Caso 1 Penal

1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB). RESOSTA: Autor é Ricardo e partícipe é Lucio. Mesmo que o autor seja menor não descaracteriza concurso de pessoas. Vai depender do dircenimento do menor. Teoria monista, houve para o mesmo crime dois agentes.
No artigo 29 CP- Houve a pluralidade de agente, liame subjetivo, identidade do ilícito e relevância da conduta.
No artigo 155 CP- subtraíram para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

2)Caio,com a intenção de matar , coloca na xícara de chá servida a Tício certa dose de veneno. Mévio, igualmente interessado na morte de Tício, desconhecendo a ação de Caio, também coloca certa dose de veneno na mesma xícara. Tício vem a falecer por efeito combinado das duas doses ingeridas, já que cada uma delas, isoladamente, seria insuficiente para produzir a morte, segundo conclusão da perícia. Caio e mévio agiram individualmente, cada um desconhecendo o plano, a intenção e a conduta do outro.(MPF- Procurador da República. 1ª Fase. XII Concurso)
a) Caio e Mévio respondem, como co-autores, por homicídio doloso, qualificado, consumado.
b) Caio e Mévio respondem por lesão corporal dolosa, seguida de morte.
c) Caio e Mévio respondem, cada um, por homicídio culposo.
d) Caio e Mévio respondem por tentativa de homicídio dolosos, qualificado.
Letra D 3) Bruno, previamente ajustado com Eduardo, subtrai dinheiro de entidade paraestatal, valendo-se da facilidade que lhe