Penal 2 Aula 1

Penal 2 aula 1

Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.

1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB).

R: Sim responde, pois segundo a teoria adotada pelo CP quanto a natureza jurídica, a da teoria da acessoriedade limitada, a participação é acessória pois constitui uma agressão indireta e segundo essa teoria basta o fato principal seja típico e antijurídico para que seja punido o participe. 2)Caio,com a intenção de matar , coloca na xícara de chá servida a Tício certa dose de veneno. Mévio, igualmente interessado na morte de Tício, desconhecendo a ação de Caio, também coloca certa dose de veneno na mesma xícara. Tício vem a falecer por efeito combinado das duas doses ingeridas, já que cada uma delas, isoladamente, seria insuficiente para produzir a morte, segundo conclusão da perícia. Caio e mévio agiram individualmente, cada um desconhecendo o plano, a intenção e a conduta do outro.(MPF- Procurador da República. 1ª Fase. XII Concurso)

a) Caio e Mévio respondem, como co-autores, por homicídio doloso, qualificado, consumado.( Não , por faltar liame subjetivo entre os agentes )
b) Caio e Mévio respondem por lesão corporal dolosa, seguida de morte.(Não, pois havia a intenção de matar )
c) Caio e Mévio respondem, cada um, por homicídio culposo. (Não, pois havia a intenção de matar )
d) Caio e Mévio respondem por tentativa