Tentativa Furto

coexistem duas posições a respeito: a) pode haver tentativa de roubo impróprio, quando o agente, apesar de ter conseguido a subtração, é detido por terceiros no instante em que pretendia usar violência ou grave ameaça; b) não é cabível. Se a subtração concretizou-se, não há que se falar em tentativa de roubo impróprio: ou o agente usa violência ou grave ameaça e está consumado o roubo impróprio, ou não a utiliza e mantém-se somente a figura do furto (simples ou qualificado). A…

1 Trabalho ­ Direito Penal ­ Artigos 155 a 157 do Código Penal de 1940 Professor: Doutor Delegado de Policia Marcelo Veludo TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto: Artigo 155 e parágrafos do Código Penal 1. 2. 3. Bem Jurídico tutelado: Bens jurídicos protegidos diretamente são a posse e a propriedade de coisa móvel, como regra geral, é admitido também a própria detenção como objeto da tutela penal, na medida em

TRABALHO DE DIREITO PENAL III - PARTE ESPECIAL - ARTS. 121 A 242 FURTO (art. 155) O furto, incriminado desde a Antiguidade, é um delito de prática frequente em todas as sociedades. A legislação mosaica, o Alcorão, o Código de Hamurabi e de Manu são exemplos da preocupação dos povos antigos com a repressão à aludida conduta. No Direito Romano, o furto era tratado, de início, como delito privado, posteriormente a Lei das XII Tábuas passou a disciplinar sua repressão

dos crimes contra o patrimônio, tais como previstos no Código Penal Brasileiro. 2. FURTO O primeiro é o crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto pode ser expresso nas seguintes palavras: furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a pratica de…

lesar o patrimônio, que pode se dar, por exemplo, por subtração pura e simples (furto), pelo emprego de violência ou grave ameaça (roubo e extorsão), pela captura de alguém (sequestro relâmpago e extorsão mediante sequestro), pelo emprego de fraude (estelionato), pela inversão de ânimo em relação ao bem que já está em sua posse ou detenção (apropriação indébita), pela destruição da coisa alheia (dano) etc. 1. Furto “Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena -…

23/02/15 Classificação dos crimes: - Crime Material: é aquele que a lei exige conduta e resultado – admite tentativa (art. 14, II, CP). Praticamente todos os crimes contra o patrimônio são materiais (exceto um). - Crime Formal (oposto do material): a lei não exige o resultado, basta a conduta (pois o resultado a lei presume) – ex: crimes contra honra (calunia, difamação e injuria) – não admite tentativa (apenas por carta – tese do MP, o professor acredita que a carta não entregue é um…

difamação: sim, pois PJ tem honra objetiva a ser preservada. A difamação contra os mortos é punida? Não, pois o CP só pune calúnia. A difamação se consuma no momento que a ofensa chega ao conhecimento de um 3º. Na forma escrita é possível a tentativa, na forma oral não (falou esta falado). Não existe o crime de propalação da difamação. Aquele eu propala a difamação responde por algum crime? R: aquele que propala a difamação está cometendo um outro crime de difamação. Em regra, não…

aplicáveis, a saber: Capítulo I – Do furto – artigos 155 e 156; Capítulo II – Do roubo e da extorsão – artigos 157 a 160; Capítulo III – Da usurpação – artigos 161 e 162; Capítulo IV – Do dano – artigos 163 a 167; Capítulo V – Da apropriação indébita – artigos 168 a 170; Capítulo VI – Do estelionato e outras fraudes – artigos 171 a 179; Capítulo VII – Da receptação – artigo 180; Capítulo VIII – Disposições gerais – artigos 181 a 183. Capítulo I – FURTO 1. Conceito O artigo…

material econômico do bem. Falarei de alguns dos crimes contra o patrimônio, tais como previstos no Código Penal Brasileiro. Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, sem o uso de violência, sem expressa autorização de seu real dono.. É o assenhoreamento da coisa com fim de apoderar-se dela de modo definitivo. A pena prevista para o furto é a de reclusão de um a quatro anos e multa ( art. 155, caput, CP)Furtar – subtrair, sem violência, de modo ilicito, coisa…

DO FURTO SOB VIGIL NCIA COMO CRIME IMPOSSÍVEL Introdução I - Do Furto Simples 1 - Noções preliminares e escorço histórico 2 - Conceito 3 - Análise do tipo 3.1 - Bem jurídico e sujeitos do delito 3.2 - Tipo objetivo 3.3 - Tipo subjetivo 3.4 - Consumação e tentativa 3.5 - Ação penal II - Do Crime Impossível 1.1 - Conceito 1.2 - Natureza jurídica e fundamentos 1.3 - Elementos 1.4 - Cabimento III - Do Furto Sob Vigilância Como Crime Impossível 1 - Considerações sobre o…