Tendo Em Vista A Teoria Do Fato Juridico

pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Atualmente é pacífico o entendimento no ordenamento jurídico, de que o estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, consequentemente tendo o dever de ressarcir as vítimas de consequentes danos causados. Esse dever de responsabilizar, é a responsabilidade extracontratual, que não decorre de um contrato anterior, mas de uma…

parceira de estudos, companheira inseparável. RESUMO Este trabalho tem por finalidade uma breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, arrancando de alguns aplausos e, de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que teria caído na mesmice das teorias já existentes, como a naturalista, finalista, teoria social, etc. A imputação objetiva vem como forma de correção limitadora, visando solucionar os problemas que…

mantida.”. (2010, p. 48) A escola positivista buscou estabilizar expectativas acreditando que o direito positivo seria autossuficiente. A Teoria pura do direito de Hans Kelsen afasta do estudo do direito tudo que não pertença a seu objeto, bem como estuda a hierarquização das normas onde a constituição é a lei maior e deve orientar todo ordenamento jurídico. Explica o direito através de uma doutrina, sendo apenas esta pura, lógica e precisa, contendo métodos fixos pelos quais se…

cronologicamente o Positivismo Jurídico. Dá-se este nome aos sistemas de ideias filosóficas fundadas pelo Frances Augusto Comte e propagada posteriormente por Emile Littré. Surgiu como desenvolvimento sociológico do humanismo, da crise social e moral do fim da Idade Média e do nascimento da sociedade industrial, processos que tiveram como grande marco a Revolução Francesa(1789-1799). 2) Explique a lei dos três estados de Comte. Augusto Comte é o fundador do Positivismo moderno,…

4. A escola histórica 5. O positivismo 6. O século X 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito DA DECISÃO 1. O sentido…

extremamente difícil de ser feita, o que pode ser percebido pela antiga questão de se saber se a doutrina jurídica como tal é, ela própria, uma das fontes do próprio Direito. Mais talvez do que nas outras ciências, uma segunda dualidade entre "teoria pura" e "teoria aplicada", entre "investigação" e "aplicação torna-se, no caso, um problema agudo. A Ciência do Direito, nestes termos, não apenas se debate entre ser compreensivo-valorativa ou axiologicamente neutra mas também, para além…

------------------------------------------------- Civil 3 – Professor Breno Azevedo. 25/02/13 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS A Função social do contrato aniquilou a autonomia da vontade? Parcialmente controlou, pois o Estado veio pra controlar as vontades. Orlando Gomes definiu o contrato inicialmente como o acordo de vontades por meio do qual as pessoas formam um vinculo jurídico e a ela se prendem. A ideia traduz a mentalidade patrimonialista que tomou conta do Brasil no final…

MODELO DE POSITIVISMO JURÍDICO: O PENSAMENTO DE HERBERT HART Sheila Stolz A MODEL OF LEGAL POSITIVISM: THE CONTRIBUTION OF HERBERT HART ABSTRACT RESUMO UM DOS GRANDES MÉRITOS DE DIREITO EXPLICAR O HART FOI TENTAR COMPREENDER E ENQUANTO SISTEMA NORMATIVO QUE EXIBE ALGUMAS CARACTERÍSTICAS PROEMINENTES , ENTRE ELAS : A RELAÇÃO QUE ESTABELECE COM A LINGUAGEM , A COAÇÃO , O PODER E A MORAL . HART AINDA QUE DEFENSOR DO POSITIVISMO JURÍDICO , NÃO…

em teorias de estudo acerca da formação do Estado tendo este relacionado a outras teorias de autoria do referido Bourdieu. Toma-se como objetivo deste texto refletir à cerca de tais relações entre o Estado e o Direito. Para Bourdieu a ciência pura do direito se difere da chamada ciência jurídica em virtude de que a ciência do direito toma como objeto o que entendemos por relações jurídicas, o que o faz discordar das teorias formalista, isto é, acredita na autonomia absoluta do campo…

A Teoria Tridimensional do Direito foi criada pelo jurista brasileiro Miguel Reale, segundo este filósofo brasileiro, o direito deve ser estudado como Norma, Valor e Fato Social. Onde entende que não dá para imaginar as leis, ou seja, a Norma, independente dos eventos sociais, dos hábitos, da cultura, das carências da sociedade, englobados no âmbito do Fato Social, e a existência desses elementos sendo impossível sem que se leve em conta seus valores. A maior preocupação do teórico ao criar sua