Tendo Em Vista A Situação Acima Descrita E As Discussões

com o tráfico destas substâncias e produtos nocivos à saúde humana. Por outro lado, a mesma busca dar um tratamento mais brando no tocante aos usuários, em especial aos dependentes de drogas. Nesta esteira, a doutrina e a jurisprudência nacionais, tendo em conta especialmente que a vigente lei não prevê a possibilidade de condenação do usuário a pena privativa de liberdade, vêm travando discussão sobre a natureza jurídica do art. 28 da nova lei, dispositivo este que cuida da posse de…

educação. Precisa-se de muita pesquisa e estudos no campo de informática educacional, para que o Brasil chegue ao padrão dos países desenvolvidos. A pesar disso, a introdução do microcomputador na educação não está firme no ponto de vista comum. Ao contrário, a pesar de se tratar de uma tendência que não se pode modificar, não existe acordo geral sobre esse assunto, visto como "Informática na Educação". Vale lembrar o grande número de formas como a informática é…

conhecimentos para os seus descendentes a fim de que os mesmos pudessem dar sequência a essa jornada de descobertas, dando assim origem ao que chamamos de educação. Freire (2002), diz que a educação é uma experiência especificamente humana e acima de tudo uma forma de intervenção no mundo. Para que essa intervenção possa ser sempre de forma positiva para a sociedade, é necessária uma educação que possibilite ao educando se formar cidadão crítico e comprometido com a sociedade em…

civilistas costumam ligar a responsabilidade à noção d indenizar o dano moral ou patrimonial. Álvaro Villaça Azevedo, refletindo esse posicionamento, após acentuar que a responsabilidade civil não se confunde com a obrigação, a conceitua como uma “situação de indenizar o dano moral ou patrimonial, decorrente de inadimplemento culposo, de obrigação legal ou contratual, ou imposta por lei”. Não difere desse conceito a responsabilidade tributária em seu sentido amplo. De fato, a…

de pesquisa com o intuito de identificar as características principais das vítimas e agressores no tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Como forma de subsidiar nossa análise, a dimensão da violência de gênero foi considerada, tendo em vista que na realidade do Estado do Ceará, há predominância de mulheres como possíveis principais vítimas desse tipo de violência, em oposição aos homens, que têm sido apontados como principais exploradores, conforme atestam os dados…

outras partes do corpo descobertas, mulheres fazem encenações eróticas. A festa é descrita de maneira inebriante. Ricardo de Loureiro e Lúcio Vaz se conhecem finalmente: este já conhecia aquele de nome visto que era poeta. Faz-se então uma amizade quase que repentina entre os dois: tanto Lúcio quanto Ricardo são apaixonados por arte e literatura e é recorrente nas conversas entre os dois a cidade de Paris, vista como concentração da cultura. Gervásio e a americana fazem sua última…

esse tipo de entidade familiar encontra-se regulamentada em dispositivos do Código Civil, apesar de as Leis 8.971/94 e 9.278/96 já disciplinarem anteriormente tal relação, entretanto, de modo diverso. Em virtude do mandamento constitucional, as leis acima referidas dispuseram acerca da sucessão dos conviventes, além do direito aos alimentos, dentre outros aspectos. Todavia, após o Código Civil ter entrado em vigor, foram regulamentados os efeitos sucessórios decorrentes da relação de…

Deus”. Se entendermos o propósito da Reforma do século XVI no sentido da ecclésia semper reformanda, podemos chegar à conclusão de que ela é um acontecimento importante na historia. 2 Antecedentes da reforma religiosa no século XVI A Reforma deve ser vista como um período entre a Idade Média e a Idade Moderna. A idade média é um período de sutil equilíbrio entre sacerdócio e império. Na Idade Média, não raramente a hierarquia eclesiástica e a nobreza souberam agir em conjunto,…

espécie, não porque a lei os exija e sim porque o autor a eles se refira na ação como fundamento de seu pedido e pretensão.”(Primeiras Linhas de Direito Processual Civil – V. 2 – Moacir Amaral dos Santos – pág.140) Conforme se extrai do acórdão acima citado, têm-se que não há como se suscitar algo que não foi provado a contento, algo que não existe nos autos e por consequência não existe no processo, na aplicação in casu, não há o que se falar em difamação se não há prova nos autos, a…

avaliação, os problemas 10 Avaliação encontrados, e os resultados almejados. Também ouvi os pontos de vista dos gerentes “seniors” e especialistas em pessoal. Consciente ou inconscientemente, eles contribuíram para o que, espero, constitua a natureza prática deste livro que não pretende ser um tratado sobre a avaliação1. O livro aborda o assunto de forma abrangente do ponto de vista dos avaliadores, baseando-se no fato de que: n as organizações precisam de muitos avaliadores mas…