Tendo Como Ponto De Partida Os Preceitos Constitucionais

de acordo “ é a teoria científica da arte de interpretar”. No campo jurídico ela é usada para a interpretação fidedigna da idéia do autor para que seja adequada a norma ao fato ocorrido e assim proporcione uma responsável aplicação do Direito. Tendo em vista que a Hermenêutica Jurídica em lato sensu divide-se em interpretação, integração e aplicação do Direito. Dessa forma é de grande importância a Hermenêutica para todos os campos de atuação não só no ,campo jurídico, pra que…

FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Belo Horizonte 2011 FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade FEAD, para obtenção de crédito na disciplina TCC, ministrado pela Professora: Ana Paula Chahim da Silva, turma complementar 10 o. Período. Orientador: Evaldo Lommez Silva

Paulo Pires, que me direcionou e somou forças comigo para elaboração desse trabalho. A todos esses, minha profunda e sincera gratidão. RESUMO Esta pesquisa reflete a importância da usucapião para um cumprimento constitucional/ social do país, fazendo ligação entre a usucapião e função social da propriedade. O trabalho promove um breve epítome histórico a respeito do surgimento dessa ferramenta no Direito Romano como modo de aquisição de propriedade pelo…

legislador originário quis garantir a reposição plena das perdas causadas pelo mostro inflacionário, garantia esta muito mais forte que a mera defesa da irredutibilidade nominal de seus valores. Assim, comparando os direitos fundamentais constitucionais com a forma aplicada para os reajustamentos dos benefícios previdenciários, que norteou estes estudos, conclui-se que, os dispositivos legais por não cumprirem efetivamente seus propósitos, afrontam a Constituição Federal. Assim…

Direito da Alta Paulista , com o mesmo título (FADAP Revista Jurídica. Tupã/SP: Editora da Faculdade de Direito da Alta Paulista, 2002. p. 105-133). 2 Assim se deu já no ano de 1995 (COELHO, Edihermes Marques. Apontamentos para uma idéia de sistema constitucional a partir do pensamento de Claus-Wilhelm Canaris (dissertação de mestrado). Florianópolis: Curso de Pós-Graduação em Direito/UFSC, 1995 – não publicada). Crê-se ser preferencial a expressão sistema jurídico à expressão…

DEMOCRACIA **A idéia moderna de um Estado Democrático tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores. A fixação desse ponto de partida é um dado de fundamental importância, pois as grandes transformações do Estado e os grandes debates sobre ele, nos dois últimos séculos, têm sido determinados pela crença naqueles postulados,…

no intuito de resguardar os direitos dos seres humanos individualmente considerados. Desde épocas remotas já se falava em proteger direitos individuais - existem registros até mesmo antes de Cristo. A inserção de direitos fundamentais na ordem constitucional de um Estado demonstra sua proteção democrática. A Constituição Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, traz no Título II os direitos fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos,…

judicial dos atos administrativos discricionários, principalmente quando da verificação de sua conformidade com o Estado de Direito e, de forma que este controle implique numa invasão da esfera de competência do administrador pelo órgão judicante, tendo em vista, por outro lado, a importância da sua realização como forma de conter possíveis abusos e arbitrariedades no exercício da discricionariedade administrativa. O controle da Administração Pública constitui garantia aos cidadãos de…

Para uma melhor compreensão do fenômeno "Intervencionismo estatal" que vem ocorrendo em nossa atualidade, faz-se necessário analisar a evolução das ideias e praticas econômicas que ao longo da história influenciaram a sociedade. Tendo como ponto de partida a consolidação do sistema capitalista nos sec. XVI até a nossa atual política neoclássica. A partir do sec. XVI o capitalismo se consolidou no mundo, esse sistema evoluiu gradativamente até ser dominante. Um dos fatores contribuintes

por um estudante, por ele revisto. Parte I AS IDÉIAS POLÍTICAS NA IDADE MODERNA ATÉ KANT 1. Caracteres do Estado Absoluto. Os limites do poder estatal é o problema fundamental do Estado constitucional moderno, tanto que várias teorias que levam à formação do Estado liberal e democrático estão inspiradas na idéia de estabelecer limites ao poder do Estado. O Estado, entendido como forma suprema de organização de uma comunidade…