Tendências do direito penal e processual penal

escolar da disciplina de Direito Penal do I Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da FADAP-Faculdade de Direito da Alta Paulista, tendo como coordenador o Prof. Dr. Roberto Barbosa Alves, e objetivo final a avaliação individual do módulo VI – Tendências do Direito Penal e Processual Penal. Este tem como objetivo a elaboração de uma análise da existência de contradição entre a Constituição Brasileira que dá ênfase aos Direitos Humanos e o Tratado de Roma, que procura assegurá-los na esfera Internacional, de forma a impedir que o Brasil, que o firmou, possa dar cumprimento integral a suas disposições. Diversos são os aspectos do Estatuto que poderiam ser abordados. Porém, dois deles devem ser destacados porque confrontam diretamente com a Constituição Brasileira. As controvérsias e discussões envolvendo a eficácia do Estatuto têm sido a tônica, desde o encontro em Roma. No Brasil, não tem havido menor intensidade. A grande polêmica tem envolvido o instituto da entrega, prevista no artigo 89 do Estatuto e a possibilidade de prisão perpétua encontrada no artigo 77.1.b do mesmo diploma legal. 2 DA PENA DE MORTE A pena capital foi a sanção mais utilizada em tempos antigos, onde a função primordial era a de materializar, ou melhor, externar a força do rei, tendo como finalidade a prevenção geral. O exame da pena de morte é verdadeiramente útil e se é justa num governo sábio. Quem poderia ter dado a homens o direito de degolar…

Tendências e Perspectivas do Direito Penal INTRODUÇÃO Vivemos em um mundo de constantes mudanças, as coisas acontecem muito rápido, muitas vezes em menos de um piscar de olhos, e, para isso é muito difícil algo permanecer em ordem durante um longo período de tempo, afinal, com o passar dos dias surgem novas tecnologias, criações e novos negócios que servem para facilitar ou complicar nossa vida. Embora, toda e qualquer mudança independente da área em que aconteça gera…

Política Criminal e Direito Penal – Histórico e Tendências Contemporâneas A história do direito penal reflete os movimentos de política criminal dominantes em cada época. Da forma como responde aos desafios e aos conflitos, decorre a concepção de justiça de uma sociedade. Conquanto as sanções criminais reflitam a necessidade de afirmar certos valores ou interesses, podem ser seguidos diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura…

ante-sala que prepara o delineamento das tendências as quais podem tornar-se hegemônicas no período que está por vir [2]. Essas tendências, de modo inevitável, acabam por contaminar o Direito Penal. Já se fala, nos dias de hoje, em Direito Penal de terceira velocidade (Silva Sánchez) ou Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs) [3]. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL (SILVA SÁNCHEZ) Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira…

da obra ‘’ A Expansão do Direito Penal’’ de Jesús-Maria Silva Sánchez Introdução O autor chama a atenção para o conceito já muito difundido de ‘’Direito Penal Mínimo’’, que seria o mínimo de ação interventiva punitiva necessária ao Estado. Porém, tal conceito ainda é desprovido de conteúdo, mantendo-se no campo valorativo e da abstração. O denominador comum do Direito Penal Mínimo seria um Direito Penal restritivo, porém há grandes divergências sobre o alcance exato de tal restrição.…

DIREITO PENAL DO INIMIGO: BREVES CONSIDERAÇÕES 1. Introdução Há dois anos, já destacávamos que a queda do muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989, encerrara o século XX e, da mesma forma, a densidade do conteúdo histórico do 11 de setembro tornara-se capaz de demarcar o início de um novo período na História mundial. Esse interregno entre a queda do comunismo e os recentes atentados terroristas no plano internacional e os ataques de facções criminosas em nosso País constitui uma…

O Direito Penal do Inimigo, ao retroceder excessivamente na punição de determinados comportamentos, contraria um dos princípios basilares do Direito Penal: o princípio do direito penal do fato, segundo o qual não podem ser incriminados simples pensamentos (ou a "atitude interna" do autor). 1. INTRODUÇÃO Há alguns anos, já destacávamos que a queda do muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989, encerrara o século XX e, da mesma forma, a densidade do conteúdo histórico do 11 de setembro…

Resenha Toda lei penal é uma sensível intromissão na liberdade, cujas consequências serão perceptíveis também para os que a exigiram da forma mais ruidosa. Em razão do contexto atual, nunca se tinha ouvido falar tanto nos círculos intelectuais, como na ultima década da necessidade de reconduzir a intervenção punitiva do Estado na direção de um Direito Penal mínimo. Porém, é necessário ter cuidado para que este assunto não se converta em um tópico desprovido de conteúdo concreto. No…

Marcelo D`Angelo Lara Influências panpenalistas e tendências pandectistas nas normas penais tributárias: caracterização e prováveis efeitos Projeto de pesquisa apresentado ao programa de pós graduação stricto sensu (mestrado) em Direito da Faculdade Milton Campos. BELO HORIZONTE 2011 SUMÁRIO 1 Identificação.................................................…

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Jesús-María Silva Sánchez Livro sucede, após dois séculos, as propostas formuladas por Beccaria, visando o direito penal mínimo, pois toda lei penal seria uma intromissão na liberdade. Nesse tempo, surgem novas necessidades de tutela do direito penal, ressaltando a primazia dos elementos de expansão de modo evidente. Há, também, o surgimento de uma forte demanda social por mais proteção o que está,…