Tempestividade Do Recurso

CAPITAL Processo nº 00001000-11111.11.111.111 ...., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública, tempestivamente, inconformado com a R. Sentença de fls. interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões de fato e de direito que expõem nas razões que seguem. O apelante está sob o pálio da Defensoria Pública desde o início do processo, requerendo que seja mantida a gratuidade de justiça, uma vez que não…

competência Recursos  Apelação  Agravo de instrumento Agravo retido  Agravo interno  Embargos de declaração Embargos infringentes  Recurso ordinário  Homologação de sentença estrangeira | exequatur  Recurso especial  Ação rescisória  Recurso extraordinário  Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas  Reclamação  Agravo em REsp RE  Emb de divergência 1 Teoria Geral – pressupostos  Correspondência ou adequação – art. 992  Legitimidade recursal  Tempestividade…

do artigo 514 do CPC interpor APELAÇAO Com base nas razoes em anexo, aproveita a oportunidade para requerer a juntada do comprovante do devido preparo. Pelo exposto, requer a Vossa Excelência o recebimento do presente recurso no efeito legal, bem como a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nestes Termos Pede deferimento Local e Data Advogado... …

do artigo 514 do CPC interpor APELAÇAO Com base nas razoes em anexo, aproveita a oportunidade para requerer a juntada do comprovante do devido preparo. Pelo exposto, requer a Vossa Excelência o recebimento do presente recurso no efeito legal, bem como a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nestes Termos Pede deferimento Local e Data Advogado... …

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS PENAIS Todos os tipos de recurso, assim como as iniciais, têm seus requisitos de admissibilidade, que são regras impostas por lei, para que eles possam ser aceitos pelas instancias em que cabem respectivamente. Uma vez que há primeiro o juízo de admissibilidade, em que o juízo ad quem analisa se todos os requisitos legais estão presentes, para que depois faça o julgamento do mérito da matéria. Esses requisitos legais são chamados de…

de Processo Civil, o recurso de apelação é o recurso ordinário cabível contra sentenças em primeiro grau e é considerado pelo direito processual cível, o recurso por excelência. No presente trabalho verificaremos, seu regular cabimento, a legitimidade recursal, a regularidade formal, a tempestividade, o preparo, os efeitos, as peculiaridades, o procedimento e, finalmente, a apelação adesiva. INTRODUÇÃO A apelação é o recurso que desafia a sentença, sendo chamado de recurso por…

DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AGRAVANTE: PEDRO BERTOLI AGRAVADOS: BENEDITO ALVES DA SILVA CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Da r. decisão de fl. 448 proferida pelo MM. Juiz Fernando Lucas Uliani Martins dos Santos e que denegou seguimento ao recurso ordinário de fls. 96-98, por intempestivo, agrava de instrumento o primeiro réu (Pedro) às fls. 453-455. Defende o agravante a tempestividade de seu recurso…

Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fulcro no artigo 897-A da CLT, expondo e requerendo o quanto segue. Da tempestividade Conforme se verifica no sistema PJE, o reclamante foi intimado no dia xxxxxx/2014, xxxxx-feira, xxxxx/2014, com término para opor Embargos de Declaração em xxxxxx/2014. Portanto, verifica-se a tempestividade do recurso. Da omissão referente ao Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte. Vossa Excelência, em sentença, reconheceu o…

2011.5.14.0041, da AÇÃO TRABALHISTA, que move em face da COMERCIAL LIDER LTDA, já qualificada, com fundamento no ART. 896, a e c, da CLT, vem interpor RECURSO DE REVISTA, pelas razões anexas. Tempestividade – o Recorrente foi notificado do v. acórdão pelo a DEJT n° 987, página 239, de 09.10.2012 (terça-feira) e esta apresentando o presente recurso em 15.10.2012 (segunda-feira). Preparo – o Recorrente é, reclamante e lhe foi concedido os benefícios da justiça gratuita, conforme…

por ELISABETH CARVALHO, irresignado, data vênia, com o acórdão de fls. __/__, vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com fundamento no permissivo contido no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, ante as seguintes e fundamentadas razões. Requer, pois, admitido e processado o tempestivo recurso, se digne Vossa Excelência, determinar a remessa dos autos ao Tribunal ad quem, a fim de que nova decisão…