Tempestividade Do Recurso

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, com fulcro nos arts. 557,§ 1° do CPC e demais dispositivos normativos, contra DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelos seguintes fatos e fundamentos aludidos. PRELIMINARMENTE: 1. DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO A r. decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 07 de novembro de 2013, circulando oficialmente no dia seguinte, 08/11/2013, tendo o dia seguinte, 09/11/2013, como dia não útil, sábado, o prazo…

1. Teoria Geral dos Recursos 1.1. Princípios, conceito, fundamento e natureza jurídica. Os recursos tem por base jurídica o resguardo no próprio texto constitucional, quando este organiza o Poder Judiciário em duplo grau com a atribuição primordialmente recursal dos Tribunais. O princípio do duplo grau de jurisdição dá maior certeza à aplicação do Direito, com a proteção ou restauração do direito porventura violado e é por isso que se encontra assente nas legislações. Um segundo exame…

___________________________________________________________ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: APELADO: EGRÉGIO TRIBUNAL COLÊNDA CÂMARA TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO RAZÕES RECURSAIS 1. Trata-se 2. O MM. Juízo a quo entendeu que _________________ 3. Merece reforma PEDIDO Isto posto requer: (i) Seja recebido e admitido o presente recurso tendo em vista o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade (ii) Seja…

apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. b) A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância. c) É necessário considerar que a confiabilidade tem prioridade em relação à tempestividade da informação produzida, sendo sempre preferível sacrificar a tempestividade em prol da confiabilidade. d) É necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a…

arrematação para, só aí, nascer novamente o termo "a quo" da referida ação TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 1706200805502001 SP 01706-2008-055-02-00-1 (TRT-2) Data de publicação: 20/10/2009 Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA CIÊNCIA DA PENHORA "ON LINE". A penhora realizada on line, sobre valores depositados em conta bancária,tem características próprias que não permitem a aplicação literal do disposto no artigo 1.048 do…

retrate o teste de recuperabilidade de forma mais fidedigna, a estimativa, ainda que com alto nível de incerteza, será considerada a melhor informação disponível. 3 Característica Qualitativas de Melhoria Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade, são particularidades qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é relevante e que é representada com fidedignidade e também podem auxiliar a definir qual de duas possibilidades que sejam igual…

895, II da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, apresentando as razões anexas. Diante do exposto, requer a Vossa Excelência digne-se de receber o presente recurso, requerendo desde já a intimação do Recorrido para apresentar suas contrarrazões e após o regular processamento sejam os autos remetidos à Instância Superior. Termos em que Pede Deferimento. Local e Data. Advogado... OAB/RJ nº 300.334 RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO…

relatórios contábil-financeiros são feitos para atender as demandas de investidores, credores por empréstimos e outros credores, como: Compra, venda ou investimento em ações; Avaliação da administração; Capacidade de pagamento; Segurança dos recursos financeiros; Políticas tributárias; Distribuição de lucros; Estatísticas de renda nacional; Regulamentação das atividades 5. Os tópicos tratados na estrutura conceitual são: O objetivo da elaboração e divulgação de relatório…

Amazonas, de reconsideração das notas referentes à prova escrita e de aptidão física. Da Tempestividade 2. De acordo com o art. n. 12 do Edital n. 08/2011 – GR/UFAM, que trata da tempestividade para interpor recurso, temos que o prazo fixado pela norma reguladora do processo seletivo, é de 72 (setenta e duas) horas após a publicação das referidas notas supramencionadas. Desta feita, notamos que o presente recurso encontra-se tempestivo para análise. Do Relatório 3. Em…

Ministério Público Estadual, por conduto do promotor adiante assinado no uso de suas atribuições legais, vem, com fundamento no art. 593 do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, em desfavor de ANTONIO FIRMINO DA SILVA, insurgindo-se contra a sentença de fls. 70-73, dos autos em epigrafe da lavra deste juízo. Requer, pois, o recebimento do presente recurso, a intimação dos sentenciados para apresentarem contrarrazões ao apelo, e após, a remessa dos autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE…