Tempestividade Do Recurso

integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. QF4. (CESPE/Agente Polícia Federal/2012) Julgue o item que se segue, a respeito dos princípios de Contabilidade. Segundo o princípio da oportunidade, é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação, pois a falta de integridade e…

respeitosamente, perante Vossa Excelência por meio do seu procurador infra-assinado, tempestivamente, com fundamento no artigo 102, III, “a” da Constituição Federal interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO esperando seja admitido e remetido ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Requer, pois, admitido e processado o tempestivo recurso, se digne Vossa Exelência. determinar a remessa dos autos ao Tribunal ad quem, a fim de que nova decisão seja proferida. Requerer ainda a intimação da…

escopo no art. 895, II da CLT, interpor para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, apresentando as razões anexas. RECURSO ORDINÁRIO Diante do exposto, requer a V. Exa. se digne em receber o presente recurso, requerendo desde já a intimação do Recorrido para apresentar suas contrarrazões e após o regular processamento sejam os autos remetidos à Instância Superior. RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO RECORRIDA: EMPRESA ALFA LTDA TURMA DE ORIGEM: __ ª TURMA DO…

200. A PRESCRIÇÃO NÃO ARGUIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO PODERÁ CONSTITUIR FUNDAMENTO DE RECURSO PARA A INSTÂNCIA SUPERIOR. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O Regional não apreciou a prescrição arguida pela reclamada em contrarrazões e ela não cuidou de provocar o seu pronunciamento a respeito, por meio dos indispensáveis embargos de declaração, o que atrai a aplicação da Súmula nº 297, itens I e II, do TST. Ressalta-se que, segundo o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 62 da

8491239762 1. A fim de atingir seus objetivos, demonstrações contábeis são preparadas conforme o regime contábil de competência. Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e não quando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos) e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem. Indique o pressuposto básico a qual o texto acima se refere. a) Continuidade b)…

recursais abaixo aduzidas: DAS CONDIÇOES DE ADMISSIBILIDADE A Apelação deve ser recebida, eis que presentes os pressupostos de admis- sibilidade: legitimidade, interesse, tempestividade e preparo. È tempestiva, eis que a sentença foi publicada no dia DOS PEDIDOS: Requer a V.Ex: a) o recebimento do recurso; b) a atribuição do duplo efeito c) a intimação do apelado para contra razões em 15 dias 2ª peça — Exmo Sr. Dr. Des. Relator da Câmara Cível do Tribunal de…

Faculdades Cathedral Professor: Mozarildo Aluno (a) Turma: 6º-A TEORIA GERAL DOS RECURSOS A existência dos recursos tem sua base jurídica no próprio texto constitucional, Quando este organiza o Poder Judiciário em duplo grau com a atribuição primordialmente Recursal dos Tribunais. O princípio do duplo grau de jurisdição dá maior certeza à Aplicação do Direito, com a proteção ou restauração do direito porventura violado e é por Isso que se encontra assente nas…

notadamente as previstas em legislação, deve propiciar revelação suficiente sobre a entidade, de modo a facilitar a concretização dos propósitos do usuário, revestindo-se de atributos, entre os quais, são indispensáveis os seguintes: confiabilidade; tempestividade; compreensibilidade; e comparabilidade. 1.4 – DA CONFIABILIDADE 1.4.1 – A confiabilidade é atributo que faz com que o usuário aceite a informação contábil e a utilize como base de decisões, configurando, pois,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. RECURSO ESPECIAL Processo nº: 200.2011.369.897-4. Recorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVA. Recorrida: BANCO ABC S/A. JOSÉ CARLOS DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, irresignado, data venia, com o acórdão de fls.56, proferido pela Egrégia Corte de Justiça do Estado da Paraíba, vem, com o devido respeito e costumeiro acato, à presença de V. Exa.,

RECURSOS 1. Princípios - Duplo grau de jurisdição – princípio recursal que não está expresso na CF/88. No entanto, é possível inferir da própria CF esse princípio. Confere as partes o direito a uma revisão de decisão lhe desfavorável. - Ne reformatio in pejus – proibição de reforma para pior – em regra não se pode piorar a situação do recorrente, até porque isso seria contrário ao interesse recursal das partes. No entanto, em razão do efeito translativo do recurso pode haver…