Apelação Revelia

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

Processo nº 00001000-11111.11.111.111

...., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública, tempestivamente, inconformado com a R. Sentença de fls. interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

pelas razões de fato e de direito que expõem nas razões que seguem.

O apelante está sob o pálio da Defensoria Pública desde o início do processo, requerendo que seja mantida a gratuidade de justiça, uma vez que não dispõe de meios para arcar com custas processuais e honorários de advogados sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Informa ainda que faz uso da prerrogativa legal de contagem de prazo em dobro.

Espera que seja determinado o recebimento do recurso no duplo efeito, determinado seu processamento nos termos legais e, por fim, remetidos os autos ao Tribunal de Justiça para que venha a ser conhecido e tenha provimento.

Nestes termos, pede deferimento.

Rio de Janeiro, 30 de Setembro de 2013.

RAZÕES DE APELAÇÃO

2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

Recorrente: ...
Recorrido: ...

Egrégia Câmara.
Doutos Julgadores!

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O apelante é assistido da Defensoria Pública, razão pela qual, requer a gratuidade, com isenção do preparo do presente recurso, vez que não possui condições de arcar com as custas e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio.

DA TEMPESTIVIDADE

Considerando as disposições constantes na lei 7.871/89, que conferiu ao Defensor Público além da intimação pessoal para todos os atos do processo, a contagem em dobro de todos os prazos, verifica-se a tempestividade do presente recurso.

Os autos foram remetidos à Defensoria Pública, nos termos da guia de remessa existente no cartório. Portanto, o presente recurso é tempestivo.

BREVE RELATO DA LIDE E DA NECESSIDADE DE REFORMA DA R. SENTENÇA

O recorrido ingressou com a presente