Temos O Direito A Ser Iguais Sempre Que A Diferença Nos

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo, pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas. Portanto,…

necessidade de formatação de políticas públicas de certa forma, garantisse direitos essências para a sobrevivência e desenvolvimento humano. Diante disto foi necessária a implantação de órgãos de previdência social; a reorganização dos serviços de saúde, educação, habitação e assistência, visando apoio e luta por direitos iguais. Desde o surgimento do Serviço Social, até os dias atuais, a forma de atuação destes profissionais vem sempre passando por adequações. Tal medida se faz…

A POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS Monografia apresentada como trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob a orientação da Profª Dra. Fabiana Barros De Martin. Resumo Esta obra visa a encontrar respaldo jurídico e filosófico para a discussão sobre a efetividade das ações afirmativas na mitigação das diferenças sociais. Sabendo-se que é medida controversa e polêmica nos debates sociais, na maioria das vezes…

código de Manu é mais recente do que o Código de Hammurabi, e apesar de não ter tido tanta importância como este, foi considerado um marco na evolução da cultura jurídica. Esse trata do Direito da Índia e data por cerca de 1000 a. C. Contudo, naquela época os códigos não tinham um sentido técnico da palavra como temos hoje; eram um conjunto de normas que se baseavam em variados aspectos sociais. Cabe destacar, que o Código de Manu foi redigido de forma poética, e que são 12 livros num…

flores, ervas, Que há rios e pedras. Mas que não há um todo a que isso pertença Que um conjunto real e verdadeiro É uma doença das nossas idéias”. Alberto Caeiro Introdução O discurso político tem espaços clássicos de enunciação. Não é preciso ser um analista de política, um estudioso de ciências sociais ou cientista político para saber que há espaços nos quais o discurso político acontece, como, por exemplo, nos legislativos federais, estaduais e municipais, no executivo, na palavra…

defini as pessoas como únicas, cada uma com sua personalidade. No texto o Mundo diz que cada um possui sua luz própria, comparando-as com fogueirinhas, onde não existem duas iguais, umas são grandes outras pequenas, umas serenas, outras com fogos bobo que não alumiam e nem queimam. Na resolução de n° 4 do art. 1 baseiam-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, a preparação e a qualificação na vivência e convivência em ambiente educativo o Estado brasileiro tem o dever…

racional. Cícero também filósofo romano define pessoa como sujeito de direitos e deveres, esta definição nos remete uma abordagem jurídica. Boécio e S. Tomás de Aquino realça o carácter filosófico ao destacar três elementos fundamentais na definição da pessoa, substância, individualidade e racionalidade. Para eles pessoa é uma substância de qualidade permanente ao inerente a própria existência. O ser pessoa significa nunca deixar de ser enquanto existente mesmo que as suas qualidades…

todo e qualquer aluno. Não os inclui por uma questão meramente filosófica, de solidariedade ou compaixão, mas especialmente por uma questão de direito, que deve ser preservado por pais, professores e por todos nós, cidadãos conscientes de nossos deveres relativos à infância. Existe um aparo legal para a continuação deste projeto? Sendo a educação um direito indisponível e do aluno, ele está alinhado a uma série de outros princípios de ordem constitucional e educacional. Há no momento…

|segue suas próprias leis. Começa a ser avaliada a | | |“Maquiavel afirma: ”Há uma dúvida sobre se é melhor sermos |natureza do homem aonde aponta que é por natureza | | |amados do que temidos, (...)” |ingrata e dissimulada e só obedecem por medo, | | | |tornando o conceito de que ser temido é melhor que | | |

maneira simples, pode-se dizer que um fluido adquire o formato do recipiente que o contém. São considerados fluidos os líquidos e os gases. Neste tópico, estudaremos as propriedades dos líquidos em equilíbrio estático, embora tais propriedades possam ser estendidas aos fluidos em geral. Pressão – Conceito que relaciona a força aplicada sobre uma superfície com a área dessa superfície. Assim, a pressão de uma força sobre uma superfície é a razão entre a componente normal da força…