Temas Sobre Direito Constitucional

jurídica. Logo, traz em si um embasamento como se organiza. Os objetivos precisos da origem e os exercícios estatais aponta na proclamação das liberdades públicas, a sustentação da Carta Constitucional pelos princípios basilares desses fatores constitutivos do Estado, que deve abrigar as normas definidoras dos direitos fundamentais do indivíduo. Por isso, averba na distribuição dos poderes, as atribuições de soberania que regula a forma desse Estado, a forma de seu Governo, o modo de…

remetidos a um tema que se afigura como sendo de caráter atualíssimo, o que realça a nossa atenção de estudantes e, de forma generosa, coloca-nos no cerne de um debate que envolve todos os agentes do Direito. Há quem considere a Súmula Vinculante incompatível com o nosso Direito Processual, baseado no sistema romano. Há, também, aqueles que consideram a Súmula Vinculante como uma armadilha, cujo resultado é o engessamento do pensamento jurídico. Não cabe a este Seminário debruçar-se…

significadodo texto constitucional. A interpretação deverá levar em consideração todo o sistema. Em caso de antinomia de normas, buscar -se -á a solução do aparente conflito através de uma interpretação sistemática, orientada pelos princípios constitucionais. De acordo com a Professora da Faculdade de Direito da USP, Anna Cândida daCunha Ferraz, que diferencia a reforma constitucional das mutações constitucionais. Reforma constitucional seria a modificação do texto constitucional,…

INTRODUÇÃO Após um estudo minucioso sobre o tema “O que é Constituição?”, desenvolveremos este trabalho baseado em estudiosos do assunto. A princípio discorreremos o conceito de Constituição segundo os autores em estudo, em seguida apresentaremos nosso próprio entendimento sobre o tema. No decorrer do desenvolvimento discorreremos sobre as quatro dimensões filosófica, social, política e jurídica do tema cujo embasamento teórico recorreremos diversas fontes que tratam deste assunto.…

Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Professora Laura Santos Tema 1: A Linguagem no Campo do Direito Considerações preliminares As questões atinentes a Filosofia do direito e a Teoria Geral do Direito. Pontos fundamentais ao estudo jurídico Delimitação do tema e metodologia adotada 17/02/2014 2 A linguagem constituindo a realidade objetiva • Neste processo, o conhecimento ocorre por meio da linguagem, e, portanto, não pode haver limites nesta comunicação. • O

11 Direito ao Silêncio e Comissões Parlamentares de Inquérito Sumário: . Direitos Humanos Fundamentais; 2. Evolução histórica; 3. Finalidade pro1 tetiva dos Direitos Fundamentais; 4. Direito ao silêncio – Consagração constitucional; 5. Comissões Parlamentares de Inquérito – Função fiscalizatória do Poder Legislativo; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. 1. Direitos Humanos Fundamentais Os direitos humanos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde…

um ordenamento jurídico, que organiza estrutura e constitui o Estado e os direitos e garantias individuais. É certo que o Direito Constitucional se desenvolve interrelacionado a outras ciências, principalmente a sociologia, a filosofia e a política. Neste trabalho abordaremos Eficácia e aplicabilidade das normas Constitucionais Discorreremos a respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, analisando o tema em sua forma mais ampla, as classificações do renomado autor José…

funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo, pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas. Portanto, toda lei deve obedecer à constituição, logo se tornando “constitucional”, ou seja, que está conforme as regras base de…

no vácuo da atuação dos outros poderes bem como no caso de delegação estratégica para aqueles que não se submetem a processos eletivos, caso dos Ministros. O tema Ativismo Judicial - em seu contorno teórico, em sua associação a determinadas ideologias por parte da Suprema Corte, a qual é incumbida dos exercícios de jurisdição constitucional e em seus elementos identificadores, se desenvolveu de forma expressiva em terras norte-americanas, isto pelas suas características de serem…

| A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA: UMA ANÁLISE DA IGUALDADE MATERIAL NAS LEIS DE COTAS PARA DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO. 1.Universidade de Fortaleza - Curso Direito Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional. Princípio da Isonomia. Cotas para deficiente no mercado de trabalho. Resumo O princípio da Isonomia, ou Princípio da