Temas Sobre Direito Constitucional

partindo da conceituação doutrinária, desde o seu caráter individual; da utilização e cabimento frente a lei 12.016/2009; da legitimidade para interpor; e, por fim, o respaldo jurisprudencial que tem gerado frente aos objeto próprios deste remédio constitucional. Palavras-Chave: Mandado de Segurança Coletivo. Legitimidade. Jurisprudência. Abstract: this paper aims to explain some points about the eyeliners collective writ of mandamus, from the doctrinal concept, since its…

SUMÁRIO 1 TEMA 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3 OBJETIVOS 3 3.1 OBJETIVOS GERAIS............................................................................3 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................3 4 JUSTIFICATIVA 3 5 MAPEAMENTO DO DEBATE TEÓRICO 5 6 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 7 7 HIPÓTESES DE PESQUISA........................................................................7 8 METODOLOGIA 8 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 9 11…

lei 12.403/11,as medidas cautelares no processo penal que incidem sobre a pessoa, ou seja, prisão cautelar buscando colocá-las frente ao princípio constitucional da presunção de inocência . As medidas cautelares dedicam-se a garantir a efetividade da administração da justiça, na busca de se obter segurança para que se torne útil e possível a perseguição criminal ou a execução da pena aplicada. Os princípios constitucionais como o da presunção de inocência são bases mais…

1 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CAMPUS SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O direito à vida versus liberdade religiosa, uma análise do caso dos Testemunhas de Jeová GREGORY HENRIQUE BEILKE Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – Campus São Bento do Sul, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas Orientador: Professora Débora

- jurisdição constitucional Gustavo F. Silveira As omissões legislativas inconstitucionais não colmatadas denotam a pouca atividade do Poder Legislativo no contexto atual do constitucionalismo brasileiro. De outra banda, o Supremo Tribunal Federal proativamente age com intuito de suprir tais lacunas, aplicando os mecanismos previstos na Constituição. As lacunas técnicas proporcionadas pela inação do Poder Legislativo são, de fato, o maior obstáculo à efetivação dos direitos fundamentais

COMPETÊNCIAS: POLÍTICA, DIREITO E DEVIDO PROCESSO LEGAL Luís Roberto Barroso Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Master of Laws pela Yale Law School, Procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_15/LuisRoberto.htm Sumário: I. Generalidades; II. Poderes das comissões parlamentares de inquérito; III. Descabimento de instauração de CPI para investigar atos privados, sem repercussão…

Síntese sobre contribuições jurídicas e as emendas 20/98 e 27/2000 jurídica das contribuições, e logo em seguida, vimos também uma síntese a respeito das contribuições jurídicas das emendas constitucionais n.20/98 e 27/2000, e logo em seguida podemos também apresentar outra resenha critica encontrada neste trabalho, onde nesta aborda-se seus principais aspectos dos dois temas, e com isso conseguimos finalizarmos com o registro da ação afirmativa que foi realizada, e neste seu tema seria…

Aula tema 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma…

1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DIREITO FUNDAMENTAL AO SER HUMANO Luísa Arnold1 RESUMO Trata-se de uma apresentação sobre a preocupação que o homem adquiriu nas últimas décadas em conciliar o desenvolvimento econômico e o meio ambiente. Este artigo tem como objetivo identificar uma visão mais moderna e comprometida com a natureza e seus recursos, considerados fundamentais à dignidade humana no planeta. Os materiais utilizados para a sua elaboração foram textos doutrinários, legislação

aula-tema 1 1 Acertos: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os…