Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

ATUALIDADE..................................................................................................... 27 1.4 A PROSTITUIÇÃO NO BRASIL......................................................................... 29 1.4.1 Prostituição e legislação trabalhista .................................................................... 30 1.4.2 Projeto de Lei nº 98/2003 ................................................................................... 31 1.4.3 Modos de Prostituição…

2 anos . critérios de exclusão da possibilidade: §§ 2º, 3º e 4º, art. 461, CLT. – quadro de carreira: Súmulas 127 e 19, TST. . Súmula 06 do TST. Texto: Os temas remuneração e salário são dos mais importantes no âmbito justrabalhista, pois tendem a consagrar tais institutos, na prática, o elemento fático-jurídico onerosidade, essencial à existência da relação de emprego. Ademais, como regra geral…

a relação entre o profissional liberal, considerado como fornecedor, e o consumidor, tendo o profissional liberal que cumprir com seus deveres e responsabilidades nos termos da lei. Para desenvolver o presente trabalho, distribuíram-se os temas em três capítulos. O primeiro capítulo trata da Responsabilidade Civil, dos elementos históricos dessa responsabilidade, da Responsabilidade objetiva, do nexo causal, da Responsabilidade Civil e Penal, do dolo e da culpa. No…

Referências. INTRODUÇÃO O tema deste artigo é o direito à razoável duração dos processos administrativos e judiciais e a eventual responsabilidade civil do Estado por afronta a este novíssimo direito fundamental instituído pela Emenda Constitucional 45, o qual passa a constituir o inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição da República, abraçando tanto a idéia de acesso à Justiça quanto a de efetividade do processo. Por ser bastante polêmico e atual, várias questões…

identificadas algumas opiniões em relação à mesma, mostrando que a população não está de acordo com a forma de punição que a lei traz. No processo da pesquisa confirmou-se que a população ainda carece de esclarecimentos e respaldos em relação a esse tema. Conclui-se, também, que se faz necessário, um olhar mais atento por parte do governo, como investimento em campanhas para lançar na mídia para uma maior divulgação sobre essa temática. Palavras-chave: violência domestica; violência…

social da propriedade e apresentar a agrovila como modelo de assentamento eficaz e viável. A pesquisa parte da origem da propriedade, pois sem esta é impossível o estudo dos problemas jurídicos atuais. Prosseguindo com a apresentação da reforma agrária, tema de grande importância para a reformulação da estrutura fundiária brasileira. O foco analítico dessa monografia se resguarda na implementação de um novo modelo de assentamento para a reforma agrária, a saber, as agrovilas. Dentro…

nosso ordenamento, a partir de certos princípios que inspiraram sua elaboração, hauridos inclusive na Direito Comparado. A Carta pôde realizar a tarefa de reconstrução da ordem jurídica democrática, legitimada pela manifestação popular em vários temas e sancionada regularmente após a aprovação de Poder competente. Assentada sobre pilastras básicas que a experiência consagrou, sufraga como valores supremos a ordem jurídica, os ideais de dignidade, de igualdade, de liberdade, de…

através de pesquisas bibliográficas utilizando alguns doutrinadores, obtendo assim o objetivo de conclusão do presente trabalho. Para facilitar o entendimento desta pesquisa foi necessário uma divisão em capítulos; abordando assim a relevância do tema. Com o intuito de facilitar o entendimento do assunto, a monografia esta disposta em três capítulos. O primeiro ressalta a importância da implantação da Lei 9.009/95 no ordenamento jurídico, tendo como intuito de proceder à celeridade…

Right to Health. 1. O direito à saúde não foi tema das constituições brasileiras anteriores a 1988, a não ser acidentalmente. Com efeito, em toda a história constitucional apenas o texto da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 16 de julho de 1934, sugere sua possibilidade ao conferir competência concorrente à União e aos estados para cuidar da saúde (art. 10, II). Ele assinalava, especialmente, às três esferas de governo a incumbência de “adotar…

longínquas, quando o Estado era representado pela figura do rei, até o presente, com suas inovações tecnológicas e novos meios de comunicação. Diante das arbitrariedades praticadas pelo monarca, e em reação a elas, consolidou-se ao redor do cidadão uma esfera de direitos fundamentais, de cunho eminentemente individualista, a fim de tutelá-lo contra ingerências indevidas do Poder Público. Tais direitos se voltaram contra ações do Estado, consubstanciando-se nos direitos de 1ª geração…