Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

alemã, através da portaria do MEC nº1886/94. Essa disciplina passa a ser lecionada separada ou vinculada à ciência política e ao direito constitucional. Também a partir desse período, GV utilizou de políticas sociais para garantir certos direitos trabalhistas. Postado por Sandy Sousa às 14:25 Nenhum comentário: Marcadores: TGE sexta-feira, 26 de setembro de 2008 As três concepções fudamentais de Estado State/État/Stato: Em geral, a organização jurídica coercitiva de uma…

principais Tribunais de Justiça dos estados brasileiros do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, entre os anos 2006-2011 a respeito de temas controversos previstos pela Lei. A pesquisa foi realizada entre os anos 2009-2011. Analisou-se também o entendimento da doutrina sobre os temas polêmicos. São eles: a inconstitucionalidade da lei Maria da Penha; a aplicação da Suspensão Condicional do Processo prevista na lei dos juizados especiais e a…

dos litígios, conduz à necessidade pratica da especialização não só dos julgadores, como das próprias leis que regulam a atividade jurisdicional. Daí o aparecimento do Direito Processual Penal, do Direito Processual Civil, do Direito Processual Trabalhista e etc. O Direito Processual Civil, que é o que interessa ao estudo, compreende as atividades desenvolvidas pelo Estado no exercício da “jurisdição civil, contenciosa e voluntária”. Seu âmbito é delineado pela exclusão, de forma que…

CURRICULARES - 1º ANO Disciplina: Língua Portuguesa I Carga Horária: 134 horas - 4 Aulas semanais Competências • Produzir leitura a partir da análise de recursos expressivos da linguagem verbal e não verbal, relacionando textos e contextos mediante o tema, o estilo, a estrutura composicional e a função que caracteriza os gêneros discursivos; • Produzir textos em que se apliquem os recursos lingüísticos adequados para a produção de sentidos, orientando-se pelas características que…

transformação e a complexidade do mundo está exigindo novas formas de manifestação do fenômeno jurídico. Pluralismo jurídico Pressupõe a existência de mais de um direito ou ordem normativa no mesmo espaço geográfico. O Pluralismo jurídico é um dos temas tratados pela antropologia jurídica Estudiosos da Antropologia Mencionamos a seguir a seguir alguns dos principais estudiosos da Antropologia a) HENRY LEWIS MORGAN (1818-1881), americano; autor da obra “A sociedade…

poderíamos conquistar se não fosse o medo de tentar”. (Willian Shakespeare) RESUMO Neste trabalho, o tema desenvolvido foi assédio moral no trabalho: práticas e conseqüências. Um estudo de caso em empresas do ramo de confecções associadas à Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros. Assim, estabeleceu-se por objetivo do estudo investigar, a partir da literatura disponível sobre o tema, a existência do assédio e suas implicações para o bem-estar físico e emocional da…

pactuada, mesmo diante da aparente extinção operada no momento da homologação do plano, o que ocorre quando a recuperação judicial é convolada em falência, e a manutenção das garantias, também nos moldes anteriormente pactuados, sendo este o efeito mais polêmico da novação objeto deste trabalho. 136 Uinie Caminha e Sarah Morganna Matos Marinho - A novação na recuperação judicial ... Disponível em: www.univali.br/periodicos Primeiramente, define-se o que é a novação no direito civil,…

1988, numa vasta legislação infraconstitucional, bem como nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil e incorporados ao ordenamento jurídico interno, principalmente nos que versam sobre a proteção dos direitos fundamentais. Tema que se justifica pela própria realidade social em que se vive atualmente, as políticas de ações afirmativas são um importante mecanismo de construção de uma sociedade mais justa, solidária, igualitária, em que cada um é respeitado tendo…

colegas de classe da Pós Graduação, sem os quais tornar-se-ia impossível uma grande apresentação. RESUMO O tema proposto foi Instrumentos Processuais relacionados ao meio ambiente. Todavia, visto este meio ser protegido por tutelas específicas, preferi abordar o tema Ação Civil Pública e Meio Ambiente. Sob a égide desta lei, estão inseridos vários itens e inúmeras questões polêmicas sobre o meio ambiente, numa…

custos decorrentes da atividade discente), as expectativas da sociedade, das organizações, dos jovens trabalhadores e do governo nas Três Esferas de Poder: Federal, estadual e municipal. Nesse contexto, num País de dimensões continentais como o Brasil, iniciativas legislativas isoladas seriam contraproducentes, podendo gerar transtornos trabalhistas desnecessários e onerosos para as empresas, inibindo a contratação de pessoal. Desse modo, somente uma legislação que tivesse…