Temas Geradores

preceito normativo abstrato, hábil a deflagrar a relação jurídico-tributária (obrigação tributária), portanto, estando , ainda, no plano dos fatos, materializando-se no fato gerador que da ensejo a obrigação tributária. Partindo de tais prismas, praticando o cidadão uma atividade ilicita haveria hipotese de incidência e fato gerador? Dada tal indagação analisaremos a situação. 2. DESENVOLVIMENTO Ao conceber a relação jurídico-tributária como um sistema podemos observas que os fatos…

O fato gerador e hipótese de incidência são institutos diferentes, mesmo o Código Tributário Nacional em algumas vezes o tratarem como sinônimos. Ainda nos termos da legislação tributária brasileira, poderá haver tributação de atividade ilícitas e ilegais, pois considera-se apenas o nascimento da obrigação tributária e o dever de tributar, sendo irrelevante a licitude do negócio jurídico. 2. DESENVOLVIMENTO É de grande importância destacar a diferença entre o fato gerador e a hipótese

Observou-se que o natural é que, com a verificação no mundo dos fatos da hipótese designada em lei como “fato gerador” do tributo, nasça uma obrigação tributária correspondente, de forma que as manifestações de riquezas ou as atividades estatais não estejam sujeitas a múltiplas incidências tributárias. Dessa forma, quando, em determinado caso, a mesma situação é definida na lei como fato gerador de mais de uma incidência tributária, aparecem no mundo os fenômenos do bis in idem ou da…

CF): é o poder que tem a União, e somente ela, de mediante lei complementar instituir novos impostos, diferentes de todos aqueles previstos na Constituição, com fato gerador e base de cálculo novos, respeitando o princípio da não­ cumulatividade. É útil ressaltarmos que, consoante o art.146, III, a, da CF, os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes dos impostos discriminados na Constituição são matérias reservadas à lei complementar,…

ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO II ETAPA 1 Aula-tema: Administração tributária. Esta atividade é relevante para que você compreenda os aspectos teóricos da administração tributária e importantes conceitos relacionados, tais como os direitos e deveres da fiscalização, deveres da informação, sigilo, dívida ativa e certidão negativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 Ler no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário, identificando ao final desta ATPS,…

existentes de trabalho, a turma escolhida é o 2° Ano vespertino, todavia, sendo uma turma calma e participativa os conteúdos serão aplicados seguindo os previstos para este ano. O tema escolhido contempla a disciplina de Ciências, e tem como tema gerador As Plantas. O público alvo tem poucas aulas de ciências, e a abordagem do tema mencionado auxiliará de forma abrangente o meio ambiente e suas particularidades. Por outro lado, a didática teórica é aquela desenvolvida nos programas das…

INTRODUÇÃO CAPÍTULO I NATUREZA JURÍDICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA FATO GERADOR TRADICIONAL E FATO GERADOR PRESUMIDO Base de cálculo da Substituição Tributária CAPÍTULO II RELAÇÃO JURÍDICA NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Responsabilidade Responsável na Constituição Substituto Substituído CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Princípio legalidade Princípio não cumulatividade Princípio…

musica esta sendo trabalhada de forma contextualizada Classe de Alfabetização de EJA, responda as questões a seguir: a) De que maneira a palavra Geradora “Trabalho poderia ser enfocada com a turma, de acordo com os conceitos de Paulo Freire (tema gerador círculo de cultura, analise linguística da palavra). b) A partir dasseguintes estrofe da musica, responda: *Estabeleça algumas atividades de transcrição com tais estrofes: *Selecione algumas palavras dessas estrofes e monte os…

a instituição dessas imposições e como as condutas estão sendo positivadas no nosso ordenamento. 2) Antes de tecermos considerações acerca do tema, faz-se mister salientar que muito embora a doutrina clássica nos ensine que as fontes do direito seriam as leis, costumes, a doutrina jurídica e a jurisprudência, existem consideráveis discussões acerca do tema, cabendo filiar-me a qual transparece ser a mais coerente. Destarte, coadunando com parte do posicionamento adotado pelos ilustres…

fim de entender a problemática elencada como objeto de estudo. Portanto, investigar o Tema Gerador é investigar, é investigar o olhar dos homens sobre a realidade, é investigar o seu atuar sobre a realidade, ou seja, a sua práxis (FREIRE, 2008). Para Delizoicov, Angotti e Pernambuco (2002) os temas geradores desempenham um papel fundamental na elaboração do conhecimento na perspectiva freireana: Os temas geradores foram idealizados como um objeto de estudo que compreende o fazer e o…