FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

da comunidade jurídica. Os temas tratados no livro seguem instigantes e desafiadores, propondo aos estudiosos uma nova visão do Direito Penal. Jakobs aborda os temas que até hoje despertam interesse e geram controvérsia em determinados setores da doutrina. O problema da culpabilidade é tratado de acordo com os fins da pena e, segundo o autor, a pena que não respeita o princípio da culpabilidade é ilegítima. Esta frase bastaria para confirmar o respeito de Jakobs pelas garantias de um Estado Democrático de Direito, pois afirma ainda que "uma pena inútil não pode legitimar-se de nenhum modo em um Estado secularizado". O problema do conceito de ação também é tratado de forma distinta pelo autor, abordando temas polêmicos como a imprudência, a omissão e o retorno à culpabilidade como pressuposto da ação. Um tema que merece destaque é o da proibição de regresso nos delitos de resultado e as críticas às propostas de soluções existentes (adequação social, princípio da confiança e teoria da finalidade da norma). Por fim, o autor aborda a incriminação no estágio prévio à lesão de um bem jurídico e culmina com um primeiro esboço do que foi a ideia do direito penal do inimigo preconizado por Jakobs há muitos anos. Isso demonstra que todos os temas tratados seguem atuais e merecedores de estudos e debates, estejamos de acordo ou não.Passados quase dez anos da primeira edição traduzida, a obra permanece atual e de interesse da comunidade jurídica. Os temas tratados no livro…

república essa lei permaneceu. A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o aborto de fetos anencéfalos causou muita polêmica. Existem várias vertentes em torno do tema, nos âmbitos: religioso, científico, social e jurídico. Sendo que, como já dito anteriormente, o aborto não é aceito nas principais religiões, sendo a católica a mais influente. No âmbito científico, há estudos que tentam definir quando é que a vida de fato começa, quando há atividade cerebral, prezando em…

RELAÇÃO DE TEMAS PARA EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito…

RELAÇÃO DE TEMAS PARA EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões …

utilizar linguagem simplificada, e adaptada, aquela utilizada no dia-dia, acaba levando o tema, polemico no meio jurídico, a uma compreensão, mesmo que superficial, do leitor leigo, podendo até mesmo, auxiliar para uma formação de opinião acerca do tema neste. 6) Tal credibilidade, seria relativa, tendo em vista que o autor, utilizando-se essencialmente de um trabalhado bibliográfico, basicamente, através da metodologia de comparativa, forma opinião acerca do tema, que, alias, gera…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 Jorge Cruz de Carvalho www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Controversial aspects of THE criminal responsibility OF THE LEGAL ENTITY Jorge Cruz de Carvalho* RESUMO: O objetivo deste trabalho não é esgotar o tema proposto, mas, antes de tudo, instigar o debate sobre alguns pontos – dentre tantos outros - ainda…

UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO WALDRÉA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO BELÉM - PARÁ 2013 WALDRÉA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO Plano de Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito…

mesma. Pensando nisso o legislador criou uma nova modalidade da usucapião que adentrou em nosso ordenamento jurídico no ano de 2011, a usucapião familiar. Esta nova modalidade está regulamentada no artigo 1240-A do Código Civil Brasileiro de 2002, inserido pela lei 12.424/2011 que trabalha o “Programa Minha Casa, Minha Vida”. O ponto polêmico a ser relatado diz respeito há um dos requisitos enumerados no artigo mencionado anteriormente, qual seja, o abandono do lar. Este tema foi…

Professora: Roseane Aula: Paula Jussara O. da Silva 7.B Aula inaugural tem como objetivo integrar os acadêmicos de todos os semestres do curso para abordar um tema relevante e atual, e discutir sua importância para os operadores do Direito. SESSÃO DE ABERTURA Procedeu a abertura da aula inaugural que aconteceu no dia 15 de março do corrente ano sobre o tema “Neoconstitucionalismo, integração da norma jurídica e a união homoafetiva” a professora Roseane, que iniciou a sua…

direito e a sociologia no direito, com base no texto dado (Manual de Sociologia Jurídica – Introdução a uma leitura do direito de Ana Lúcia Sabadell, mais precisamente a lição dois, intitulada abordagem sociológica do sistema jurídico). Eis a resposta. A sociologia do direito opta por fazer uma análise externa do sistema jurídico, seus adeptos a colocam com o ramo da sociologia. Para ela, o direito deve permanecer afastado de outras ciências como forma de manter sua autonomia frente a…