Tema Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA E GOVERNABILIDADE – ESTUDO DE CASO NA ADI-3964 MARCIEL MORÉ Turma: 39-48 SUMÁRIO: 1. Introdução; 1.1 Histórico sobre a Medida Provisória; 1.2; Conceituação da Medida Provisória (Autores); 1.3 Processo Legislativo?; 2. Controle de Constitucionalidade (Espécies); 2.1 Entenda o caso; 3 jurisprudência; 4. Bibliografia. 1 Introdução Em uma linguagem direta, pretende-se desfilar pelo texto a tônica da ADI 3964, onde se destrincham os conflitos pelo poder…

MEDIDAS PROVISÓRIAS Nós falamos sobre o processo legislativo no nosso último encontro e hoje vamos dar continuidade a esse tema falando sobre as medidas provisórias dentro do processo legislativo. O livro de José Afonso da Silva tem uma passagem interessante onde ele critica a inclusão da medida provisória dentro do processo legislativo, porque na verdade é um ato editado pelo Chefe do Executivo. Ela não faz parte do processo legislativo e segundo JAS, no texto originário da

julgados dos tribunais, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Tais como as prisões e a liberdade provisória, também, ressuscita o instituto da fiança que na prática era pouco aplicável com a devida seriedade. Antes da presente lei, de forma excepcional, alguns juízes fundamentavam a adoção de medidas cautelares de cunho penal em detrimento da prisão provisória, com base na aplicação subsidiária do artigo 798 do Código de Processo Civil. Como não é

Liberdade Provisória Florianópolis 2012 SUMÁRIO . 1. Introdução . 2. Histórico . 2.1. A Liberdade provisória, com e sem fiança . 3.0. Relaxamento da Prisão: . 4.0. Liberdade provisória com fiança . 5.0. Procedimento da Fiança . 6.0. Conclusão 1.0. Introdução: Este…

salvo se processado por crime culposo ou contravenção que admita fiança;LIBERDADE PROVISÓRIA A prisão é uma forma cara de tornar as pessoas piores(Douglas Hurd, ex-ministro da Justiça britânico). 1-Situação da população carcerária. 2-Comentários à lei 12.403, de 4 de maio de 2011. • O Título IX do Código de Processo Penal passou a ser denominado: “Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória” • Modernização do cumprimento de mandados de prisão- art. 289…

20/08/2015 Medida provisória em matéria penal. ­ Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/13124 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Medida provisória em matéria penal. Para além da EC nº 32/01 Medida provisória em matéria penal. Para além da EC nº 32/01 Fábio Roque da Silva Araújo Publicado em 07/2009. Elaborado em 05/2009. 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL De antemão, é imperioso…

constitucionalidade da medida provisória nº 2.170-36/2001. PALAVRAS-CHAVE: ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. USURA. MP 2.170-36/2001. SUMÁRIO: Introdução. O debate jurídico antes da medida provisória nº 1.963-17. A reação dos consumidores e a resposta dos tribunais de segundo grau. O julgamento do recurso especial nº 973827/RS. A distorção criada pelos Ministros do STJ. Considerações finais. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Antes de ingressar no…

EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Alex da Silva Rodrigues RESUMO: O presente trabalho busca estudar os aspectos constitucionais da medida provisória nos fatos pertinentes ao Direito Tributário. Introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988, tem sua origem no direito italiano, cujo instituto era denominado “decreto-legge”. Em nosso ordenamento jurídico, está afeto ao poder executivo, a competência constitucional para editar medida…

LIBERDADE PROVISÓRIA E O INSTITUTO DA FIANÇA Mariana Ramos Direito Processual Penal II 08/10/2009 RESUMO: O tema em estudo aborda o instituto da liberdade provisória e o sua aplicabilidade ao que refere a fiança, e visa como objetivo orientador a aplicação destes institutos trazendo uma maior compreensão sobre o assunto. Inicialmente, trataremos, de situar o real conceito destes dois institutos, visão doutrinária sobre o tema, entendimentos jurisprudenciais, principiologia e a…

............................................................................................03 I - INFLUÊNCIA DAS ESTRUTURAS POLÍTICAS E DOS PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃOSOBRE OS RESULTADOS CONCRETOS............................04 II - USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS...............................................................05 III - ANALISE DE POSSÍVEL EQUIVALÊNCIA DE IDÉIAS DE PRINCÍPIOS DIFERENTE PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA.........................................06 IV - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMO