TERCEIRIZADA

terceirização avança significativamente no mundo. No Brasil, essa forma de contratação flexível intensificou-se a partir dos anos 1990 sendo, hoje, prática corrente em quase todos os segmentos econômicos, nas esferas públicas e privadas. A pesquisa realizada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, CESIT, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, IE/UNICAMP, que fundamenta este Relatório Científico, buscou suprir uma lacuna verificada nos estudos sobre o papel que a Justiça do Trabalho tem desempenhado no enfrentamento desse tema. Para tanto, elegendo como fonte primária prevalente e específica os processos judiciais que tramitaram nas décadas de 1980 e 1990, focou a indústria do papel e celulose, tendo como marco temporal as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho [TST]: 256, de 1986, e 331, de 1993, revisada em 2000. Do exame das decisões proferidas nos processos selecionados nos diversos graus de jurisdição [Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e TST], transpareceu, por um lado, o cenário da época e a dinâmica entre essas decisões, bem como a relevância das Súmulas para o ato de julgar. Por outro, permitiu que fossem colhidos elementos fundamentais para se avançar no estudo sobre o papel do Judiciário Trabalhista diante da terceirização, demonstrando a importância desse Poder para a normatização pública do trabalho e seu potencial regulador do próprio mercado de trabalho.

Interna - UFMT) ________________________________________________ Prof. Dr. Edson Caetano (Examinador Interno - UFMT) DEDICATÓRIA A Deus que é amor, essência da vida! A Ele a Glória, a Honra, o Poder, a Majestade e o Domínio pelos séculos dos séculos! Por que Dele, por Ele e para Ele são todas as coisas! Aos meus pais, significado de amor incondicional, presença insubstituível, colo macio, força inesgotável... Meu porto seguro! Ofereço-lhes flores em vida enquanto é dia!…

acuidade que lhe é peculiar, analisa em suas diversas perspectivas as Terras Devolutas e o instituto Apresentação xiii da Discriminação, com o tratamento do procedimento discriminatório administrativo, a ação discriminatória, a legitimação e regularização da posse, o usucapião agrário e a aquisição de imóveis rurais por pessoas estrangeiras. Em capítulo próprio sobre as Peculiaridades Regionais dos Bens Públicos, por meio de análise minuciosa, destrincha sobre os terrenos de marinha…

Fevereiro, com a deposição de uma coroa de flores nos túmulos de Paiva Domingos da Silva, Imperial Santana e cónego Manuel das Neves, no cemitério do Alto das Cruzes. política|4 O Vice-Presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, defendeu ontem no Bengo a necessidade de consolidar o espírito de reconciliação nacional e fortalecer o processo democrático. O Vice-Presidente discursou no acto central das festividades do 4 de Fevereiro, Dia do Início da Luta Armada, na…

vezes contraditórios, bem como pelas fontes frequentemente ligadas a fenómenos insuspeitos. 1 Raquel Ribeiro 2 O Romantismo - contextualização histórica e das artes CAPÍTULO I O Romantismo 3 Raquel Ribeiro O Romantismo Definição da palavra A palavra romantismo e o adjectivo romântico têm, nas várias línguas europeias, uma vasta e complexa história. Do advérbio latino romanice, que significava “à maneira dos romanos”, derivou em francês o vocábulo romanz,…

que muito do entusiasmo e do rigor evidente dos estudiosos que escreveram e assinam esta obra dizem respeito, primeiramente, a seus compromissos com os temas que estudam. Mas observará também que suas posturas e intencional idades vão mais além: têm que ver com a vontade de contribuir para que vocês sejam cada vez mais bem informados, críticos e comprometidos com a transformação da realidade de saúde de nosso País. A obra está organizada da seguinte forma: agrega quatro partes, com seus…

dos problemas de uma nação, nenhum sobreleva em importância, ao da educação”. Esse lema inspira e dá forças ao movimento de ideias e de ações a que hoje assistimos em todo o país para fazer da educação uma prioridade de estado. Fernando Haddad Ministro de Estado da Educação 9 ANISIO TEIXEIRA_fev2010.pmd 9 21/10/2010, 07:44 10 ANISIO TEIXEIRA_fev2010.pmd 10 21/10/2010, 07:44 ANÍSIO TEIXEIRA (1900 - 1971) Clarice Nunes A trajetória de Anísio Teixeira1 Sabem-se os nascimentos…

Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Prof. ª Ma. Bruna Pinotti Garcia Antes do estudo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, vale compreender sua contextualização em termos teóricos numa teoria geral dos direitos humanos. Teoria geral dos direitos humanos é o estudo dos direitos humanos, desde os seus elementos básicos como conceito, características,…

Klipe Código Identificador:9A7ABBFC III - Lote nº 105-C-3: subdivisão do Lote nº 105-C, com área de 532,32 m² (Quinhentos e Trinta e Dois vírgula Trinta e Dois) metros quadrados; Parágrafo Único - As características, Limites e Confrontações dos lotes acima mencionados, encontram-se inseridas nos Mapas e Memoriais Descritivos apresentados e aprovados por esta municipalidade. SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO GERAL DECRETO Nº 103/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 SÚMULA: APROVA O PROJETO DE…

pela terra 15 15 Capítulo 2 Gestação e nascimento do MST: 1979 – 1985 39 39 Capítulo 3 Territorialização e consolidação do MST: 1985 – 1990 86 86 Capítulo 4 Territorialização e institucionalização do MST: 1990 – 1999 188 188 Capítulo 5 A ocupação como forma de acesso à terra 268 268 Bibliografia 293 6 RESUMO Neste trabalho analisamos os processos de formação e territorialização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, procurando contribuir para o estudo do…