Tema Lei Maria Da Penha

para o próprio reconhecimento da mulher enquanto pessoa, ser humano. Para tal, foi criada a Lei Maria da Penha, que tem um papel transformador, pois visa mudar os valores culturais, afim de prevenir o ato violento, e também cuida da situação da mulher dando o auxílio necessário a esta e aos seus filhos, quando existentes e tomando para com os agressores as medidas necessárias. E todos devem fazer valer a lei, pois a luta não é somente das mulheres, mas em prol das mulheres vítimas,…

PROCEDIMENTAIS DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES THAIS CÂMARA MAIA FERNANDES COELHO1 RESUMO: Considerando o histórico da violência doméstica sofrida pelas mulheres, foi necessária a promulgação da Lei Maria da Penha sendo um procedimento mais célere que garante a proteção da integridade física e psíquica da mulher independente de sua orientação sexual. PALAVRAS-CHAVE: mulher, violência doméstica, procedimento e Lei Maria da Penha. 1.…

Fernando dos Santos Nepomuceno Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 Análise da Eficácia da Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Danielle Jacinto Rodrigues Edson Francisco de Sá Neto Edson Marques Ribeiro Filho Fernando dos Santos Nepomuceno Lei nº 11.340, de 7…

A Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; a lei foi publicada com a intenção de aumentar o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Observada a partir da Constituição Federal da República Brasileira de 1988 a lei viola alguns direitos fundamentais, uma vez que a mesma sob o pretexto de proteger

DF !! Nesta aula estudaremos uma norma bem leve, de fácil compreensão e de muita importância nos dias atuais: Ed ga rA lv es A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) 43 81 08 Nosso intuito aqui será clarificar alguns pontos e direcioná-lo objetivamente para resolver e acertar questões de sua prova sobre esses temas. Ed ga rA lv e s Sa nt o s0 0 21 54 38 1 08 Ed ga r Al ve s Sa nt o s0 02 …

Jurídica Consulex, 2012 A violência doméstica é um tema instigante que atinge mulheres e crianças, adolescentes e idosos ao redor do o mundo, ela decorre da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como também da discriminação de gênero ainda presente na sociedade e na família. Esta questão não é recente, estando presente, infelizmente, em todas as fases da história, mas apenas recentemente com o advento da Lei “Maria da Penha”, este tipo de violência passou a…

TEMA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ALUNA: Daniele da Silva Lopes CURSO: Direito (Noite) DISCIPLINA: Fundamentos das Ciências Sociais 1. Introdução A violência contra a mulher cada vez mais crescente no País é um trágico fato que afeta a sociedade. O medo por muitas vezes impede que o agressor seja punido. A mulher é vista como submissa ao homem, apesar de todas as conquistas alcançadas. Em 2006 foi criada uma Lei chamada de “Maria da Penha”, onde os agressores possam

O presente trabalho tem como objeto de estudo a efetividade da Lei Maria da Penha na defesa dos direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar, tendo como objetivo alimentar reflexões e análises acerca da temática. Para tanto, primeiramente discute-se as representações sociais, entendidas como os valores, normas, códigos e culturas produzidos socialmente, os quais delinearam construções sociais baseadas na diferença de corpos. É nessa acepção que se sustenta a ideia de que…

Hidal Agressão a Mulher Discente: Joyce Docente: Regis Disciplina: Historia Novembro/2012 Objetivo: Falar sobre a violência contra mulher que hoje é muito comum mesmo tendo lei ainda existem muitas mulheres que são agredidas pelos seus companheiros. Justificativa: Escolhi esse tema por ser um tema que ocorre com muita frequência, pois a cada 2 minutos pelo menos cinco mulheres são agredidas no Brasil. Elas muitas vezes são agredidas por seus próprios companheiros.…

e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada”. No dia 22 de setembro de 2006, entrou em vigor a Lei nº 11.340/2006, com o nome de "Lei Maria da Penha", em homenagem a uma mulher chamada Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica em face de grave violência praticada pelo seu exmarido, o qual tentou homicídio contra ela por duas vezes. Primeiro, levou um tiro enquanto dormia, sendo…