Direito

LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CIDADE ANO ALUNO LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade XXXX, como requisito parcial para avaliação. Orientador: CIDADE ANO SUMÁRIO 1 TEMA 03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 03 4. BASE TEÓRICA 04 5. OBJETIVO GERAL 06 6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06 7. JUSTIFICATIVA 06 8. HIPÓTESES E VARIÁVEIS 07 9. UNIVERSO DA PESQUISA 07 10. METODOLOGIA 08 11. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 08 12. PLANO DE TRABALHO 09 13. BIBLIOGRAFIA BÁSICA 10 UNIVERSIDADE XXXXX CURSO DE DIREITO ALUNO(a) : TÂNIA CÓDIGO DE MATRÍCULA: ________________________ ETAPA : _____/_____ DATA: ___/___/_____ ORIENTADOR: PROF (a) __________________________________________________ PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA Lei Maria da Penha- Violência Doméstica. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA • CONCEITUAL: O tema em apreço refere-se à análise da violência doméstica em seu conceito, pressupostos, razões sócio-culturais, reflexos, conseqüências, bem como, a análise jurídica da Lei Maria da Penha e sua

A questão da violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, recebia tratamento negligente e descompromissado por parte do Estado, para dizer o mínimo. Com a vigência da Lei Maria da Penha,surgiram divergências acerca da sua constitucionalidade. Os que sustentam a inconstitucionalidade da lei, apesar de serem uma minoria, afirmam que a lei fere princípios básicos da Constituição Federal, namedida em que estabelece uma desigualdade somente em função do sexo, tendo em vista que a mulher…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILO FILHO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL IOLANDA MARIA DE MORAES ALVES PRE PROJETO DE PESQUISA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: proteção pela lei Maria da Penha, com ressalva para a luz da lei TERESINA 2013 IOLANDA MARIA DE MORAES ALVES VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: proteção pela lei Maria da Penha, com ressalva para a luz da lei Pré-Projeto de Pesquisa apresentado…

PROJETO DE PESQUISA MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Santarém – Pará 2010. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTARÉM INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA…

VITÓRIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA LEI MARIA DA PENHA - 11.340/2006: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS QUANTO A VIOLÊNCIA FISICA Projeto de Pesquisa apresentado à Diretoria de Direito da Universidade Nove de Julho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestrando Professor Cláudio Suzuki. São Paulo 2014 RESUMO Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida…

sob a luz da Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006). A violência contra a mulher é uma realidade presente na vida da maioria das mulheres, principalmente, nas pobres e negras. Ela se dá devido à cultura patriarcal e machista que é incorporada por toda a sociedade que oprime e violenta as mulheres, pois embora homens e mulheres nasçam iguais, a sociedade impõe papéis diferenciados para ambos os sexos, onde prevalece em todos os aspectos, a superioridade dos homens sobre as mulheres.…

PROJETO DE MONOGRAFIA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS CURSO DE DIREITO – FACULDADE FIBRA 2013 PROJETO DE MONOGRAFIA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Faculdade Fibra, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Zilmar Wolney Aires Filho. ANÁPOLIS – 2013 FOLHA…

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – REN/ARIQUEMES ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ALBERTO NEPOMUCENO PROJETO SEMANA DA CIDADANIA – 2012 Tema: A violência doméstica contra a Mulher e seus reflexos na família. Período: 16 a 20 de abril de 2012. Machadinho D’Oeste RO, abril de 2012. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Confúcio Aires Moura SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Júlio Olivar…

A (IN) EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AO CASO CONCRETO ORIENTADORA: Prof.ª SUMÁRIO 1 TEMA.................................................................................................................. 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................................. 3 3 PROBLEMA....................................................................................................... 3 4…

TEMA No dia 07 de Agosto de 2006 foi sancionada a lei 11.340, chamada Maria da Penha, em virtude de uma mulher que sofreu agressões de seu marido começaram por volta do quarto ano de casamento, no início a violência não passava de agressões psicológicas e verbais. A partir de 1983, as agressões foram progredindo, onde o marido tentou assassinar Maria da Penha com um tiro nas costas, o que a deixou em uma cadeira de rodas. Na época do crime, o marido alegou que o casal havia sido…