Tema 3 O Estado Em Direito Internacional

O TRABALHO DECENTE E SUA AGENDA Organização Internacional do Trabalho Julho de 2011 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO  Fundada em 1919  Mandato: promover a justiça social e o reconhecimento Mandato internacional dos direitos humanos e trabalhistas  Única Agência do Sistema ONU com estrutura tripartite  empregadores, trabalhadores e governo  Formula normas internacionais de trabalho (189 convenções em 2011) ESQUEMA DA APRESENTAÇÃO 1. O Conceito de…

Direito dos Investimentos e o Petróleo Marilda Rosado de Sá Ribeiro1e 2 Resumo: A exploração racional dos recursos naturais e energéticos representa tema de suma relevância para a Sociedade Internacional contemporânea. Na atual conjuntura econômica mundial torna-se imprescindível a conjugação de esforços de diversos atores para alcançar a finalidade comum consubstanciada no ideal do desenvolvimento sustentável. Tais fatores contribuíram para a o desenvolvimento de novas áreas do…

por sempre nos apoiarem e nos proporcionarem os recursos necessários para a realização desse projeto. Agradecemos ao professor Walmir por ter nos auxiliado no nosso trabalho, compartilhando seus conhecimentos conosco. Agradecemos ao governo do Estado de São Paulo por ter nos proporcionado a oportunidade de participar do projeto RETEC, pois sem o qual não estaríamos aqui. RESUMO O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), ou Itamaraty, tem por finalidade…

FACAMP – Faculdades de Campinas Faculdade de Relações Internacionais Campinas, 14 de novembro de 2012 Direito Internacional Privado Prof. José Evangelista Resumo Direito Internacional Privado Nádia Araújo 2ª Prova Bimestral: 21/11/12 3º Ano / 2º Semestre – Turma B Representante: Bárbara Hanashiro Sumário: Capítulo 14: Contratos Internacionais........................................................................01 Ana Flávia, André Massei, Caio Barros, Caroline Ribeiro, Gustavo…

secreta quanto a abrangência dos temas nela incluídos e isso nos causa imensa preocupação, pois para quem conhece mais a fundo sobre o assunto observa que esta terá conseqüências econômicas, sociais, trabalhistas, ambientais e culturais de uma forma catastrófica para os países ditos de terceiro mundo. O nosso pensamento é direcionado para questões como, o que pensar de um acordo que pretende estabelecer disciplinas comerciais e de concorrência entre os Estados Unidos, a maior…

SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT COMO FORMA DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL NO BRASIL. Braulio de Medeiros Gonçalves* RESUMO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem ao longo de sua história abrindo espaço para debates internacionais na busca de consolidação do desenvolvimento dos seus Estados membros, neste aspecto, em sua Convenção 158, que formalizou a tentativa de gerar a segurança do trabalhador em seu posto, mediante um procedimento de…

Aula-tema 02: As pessoas Internacionais 1. Aspectos conceituais Sob o ponto de vista estritamente jurídico, as pessoas internacionais são os sujeitos de direito internacional. Sujeito de direito internacional, na concepção abordada por Accioly (2012, p. 251), “(...) é entidade jurídica que goza de direitos e deveres no plano internacional, com capacidade para exercê-los”. Do conceito apresentado, primeiramente, constatam-se duas posições jurídicas distintas possíveis para o sujeito…

DIREITO INTERNACIONAL GLOBALIZAÇÃO, SOBERANIA NACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL Napoleão Miranda RESUMO Analisa o conceito de soberania e sua relação com a existência do Estado-Nação em uma perspectiva clássica e contemporânea, com o fim de mostrar como seu exercício permanente eleva-se em condição essencial para a sustentação interna da autoridade estatal, e também para as relações externas de cada país. Avalia os conceitos de “globalização” e o contexto internacional após o 11 de…

afirmar em seu art. 3° que, “todas as oportunidades e facilidades que lhe facultem o desenvolvimento físico, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, e ratifica-o mais uma vez no art. 4° do mesmo estatuto ao dispor que “traz como dever da sociedade e do Estado a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, o respeito, à convivência familiar dentre outros”,. Todavia, ainda com todos esses direitos existentes…

SABER DIREITO Teoria Geral da Constituição – Professor Flávio Martins Constitucionalismo O que é constitucionalismo? É um movimento social, político e jurídico que tem por objetivo limitar o poder do Estado através de uma Constituição. Nas palavras de Canotilho é o Constitucionalismo moderno. Quando começou esse constitucionalismo? Quais seus antecedentes históricos? Os antecedentes históricos são remotos, o constitucionalismo não começou no século XVIII, como alguns imaginam, na Inglaterra