Temáticas Da Vara Da Infância E Juventude

Castro Pereira Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça 6 pensando_44 alterado.indd 6 18/02/2013 17:44:50 Esta pesquisa reflete a opinião de seus autores e não a do Ministério da Justiça APRESENTAÇÃO DA PESQUISA A temática da Execução Penal no Brasil desafia a superação do senso comum que em grande parte é responsável pela tensão entre os delicados interesses em jogo quando contrapostas as perspectivas de reintegração de condenados, com lastro nos…

Pedro Luis Rocha Montenegro UNESCO/Brasil Marilza Machado Gomes Regattieri Direitos Humanos_português.p65 7 24/2/2008, 17:04 Colaboradores externos para sistematização do PNEDH Carlos Ely Souto de Abreu – Agência de Notícias dos Direitos da Infância – ANDI Denise Carvalho da Silva – Associação Nacional de Direitos Humanos, Ensino e Pesquisa - ANDHEP Maria das Graças Pinto de Britto – Universidade Federal de Pelotas - UFPEL Sabrina Moehlecke – Universidade Federal do Rio de Janeiro -…

Gerais sobre o Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas Nestas orientações, você encontrará informações básicas acerca da proposta pedagógica do curso para que possa se organizar e construir conhecimentos sobre as temáticas abordadas e a metodologia de elaboração do Projeto de Prevenção do Uso de Drogas no decorrer do curso. 1 OBJETIVO GERAL Promover a formação de educadores das escolas públicas para atuarem coletivamente na promoção da saúde…

com posterior análise dos aspectos processuais referentes a competência, vedação da aplicação do disposto na Lei dos Juizados Especiais, seara criminal, procedimento nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e nas varas criminais e por fim à ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa perpetradas nas situações tuteladas pela referida norma. Palavras chave: Lei Maria da Penha. Processo Penal. Efetividade. Competência. Procedimento. Ação…

conselho nacional de combate à discriminação, em outubro de 2001, foi uma das primeiras medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementação do combate à discriminação com base na orientação sexual. 5 Em novembro de 2003 criou-se uma Comissão temática permanente para receber denúncias de violações de direitos humanos, com base na orientação sexual e para elaborar o Programa Brasileiro de Combate à Violência e à Discriminação a Gays, Lésbicas, Travestis, Transgêneros e Bissexuais…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente IGUALDADE TEMÁTICA: DROGADIÇÃO Curitiba Março / 2008 Revista Igualdade - Livro 41 Igualdade - Ano XIV - nº XLI - edição especial PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Milton Riquelme de Macedo CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Edison do Rêgo Monteiro Rocha IGUALDADE TEMÁTICA: DROGADIÇÃO - Livro 41 Publicação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do…

determina que a colocação da criança ou adolescente em família substituta deverá ser precedida de preparação gradativa, garantindo também um acompanhamento posterior. Neste caso, a equipe técnica acima referida, que está a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, conjuntamente com os técnicos da rede pública municipal, deverá preparar gradativamente a sua colocação em família substituta, bem como procederá o acompanhamento posterior, neste caso, geralmente, pelo período de seis…

cujo nome intitula o livro que agora vem a público. Durante três dias, técnicos e gestores de entidades, representantes do governo e da sociedade civil, conselheiros tutelares e de direito e operadores do sistema de Justiça reuniram-se em torno da temática. Muitas das discussões de então sobre as dificuldades dos educadores em seu trabalho e sobre os problemas enfrentados pelos abrigos para cumprir o seu papel social inspiraram os artigos que fazem parte desta obra. Abrigo - comunidade…

o ingresso prematuro no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência, e assim construir meios de controle para poder fazer valer o Estatuto, re-significando a idéia de um novo tipo de justiça para a infância e adolescência em nossa sociedade. 3 REALIDADE ATUAL DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) 3. 1 A Realidade Atual das Medidas de Atendimento Socioeducativas A realidade atual das…

absoluta, e os motivos ensejadores do crescente número de infrações cometidas tendo a participação de jovens autores de atos infracionais, o que vem acarretando intensos debates quanto à possibilidade, ou não, da referida diminuição. Dentro desta temática, foi efetuada uma comparação entre as correntes favoráveis, contrárias e os demais posicionamentos relacionados à maioridade penal. Por fim, restaram abordada as questões referentes às cláusulas pétreas, as quais se constituem em…