Temáticas Da Vara Da Infância E Juventude

existia amor” (DIAS, 2007, p. 104). Depois, a jurisprudência passou a permitir a partição do patrimônio, considerando uma “sociedade de fato o que nada mais era do que uma sociedade de afeto” (DIAS, 2007, p. 104). Mas as ações eram julgadas nas vara cíveis e segundo o direito das obrigações. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 foi rompido o monopólio jurídico da família legítima, constituída pelo matrimônio, reconhecendo novas formas de família. Assim,

perceberem, acolherem e respeitarem meu sumiço do grupo; À Joana, pelo carinho, dedicação e sensibilidade com que realizou a correção técnica deste trabalho; À Ilma. Gerente do EAPI – Helena Lúcia Rosário de Macedo e ao Exmo. Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude Comarca da Capital – José Maria Teixeira do Rosário, por terem disponibilizado e autorizado o acesso à história de vida dessas duas preciosidades: João e Maria; E por fim, à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de…

do Adolescente e a Delinquência Juvenil 23 2.3 A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 23 2.4 A VIOLÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 24 2.5 PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL 24 CAPÍTULO III - O ATO INFRACIONAL E A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 27 3.1 A MAIORIDADE PENAL NO DIREITO COMPARADO 27 3.2 O TRATAMENTO DADO AO MENOR INFRATOR E O SISTEMA FORMAL NO BRASIL 28 3.2.1 Ato Infracional, Direitos Individuais e Garantias Processuais 28 3.2.2 Medidas…

Sexual e, também a todos aqueles que denunciam esta violência. AGRADECIMENTO A Deus por ter me dado força para superar todas as dificuldades que transcorreram no período de formação e pela sensibilidade para com meu próximo, oportunizando a temática deste trabalho. Aos meus queridos pais, irmãs, sobrinhos e cunhados por me acompanharem em todos os momentos difíceis de minha vida, me dando força, incentivo e, principalmente acreditar, assim como…

proteção à mulher, fornecimento de laudos e pareceres técnicos sociais, quando solicitado. Acompanhamento da vítima de violência doméstica, que se encontra abrigada na Casa Abrigo, nas audiências na DECCM e na Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Vara Maria da Penha, isto é, acompanhamento ao jurídico, elaboração de relatórios das atividades mensais, das visitas de acompanhamento das usuárias desligadas, quando for solicitado. Baseia-se nas…

que se expressam pela ação desta em casos concretos, segundo três modos convencionais de operação, assim denominadas Justiças Retributiva, Distributiva e Restaurativa. A Justiça Restaurativa, diferentemente da Retributiva e Distributiva, cuja temática principal diz respeito à proporcionalidade ou não da pena ao infrator, objetiva outorgar correspondência entre o pronunciamento judicial e o sentimento de justiça dos atores afetados pela infração, a vítima precisa fazer o possível para que o

vítimas e têm efeitos deletérios à sua infância (ou adolescência), interferindo gravemente no seu processo de desenvolvimento bio-psico-social natural, o que exige uma qualificada e rápida atenção terapêutica à sua saúde física e mental, e a adoção de medidas eficazes para a respectiva proteção pessoal e jurídica, além da responsabilização do agressor. No hodierno mundo, em que o desencanto e o desvario dos homens e mulheres destroem sonhos, fantasias e risos da infância, calha encerrar…

social, muitas vezes distinto que coloca as mulheres em situação mais constrangedora em relação aos homens. Um grupo de pesquisa e de formação de professores em educação deu início a um estudo a respeito de infância de gênero, de corpo e sexualidade. O tema infância teve contato com vários conceitos de teorias culturais e históricas. O tema corpo destacou a importância da ocupação com os conhecimentos voltados para as práticas educativa de professores. Já a sexualidade

ingresso prematuro no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência, e assim construir meios de controle para poder fazer valer o Estatuto, re-significando a idéia de um novo tipo de justiça para a infância e adolescência em nossa sociedade. 3 REALIDADE ATUAL DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SISTEMA NAIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) 3. 1 A Realidade Atual das Medidas de Atendimento Socioeducativas A realidade atual…

Adoção de crianças maiores: percepções de profissionais do Serviço de Auxílio à Infância Revista de Psicologia da UNESP 11(2), 2012 58 Adoção de crianças maiores: percepções de profissionais do Serviço de Auxílio à Infância Melissa Daiane Hans Sasson Verônica Kemmelmeier Suzuki UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro-Oeste Resumo: O presente estudo busca problematizar a realidade da adoção brasileira à medida que urge em diminuir a distância entre crianças/adolescentes e…