Tecnicas Tributação

adequadas aos objetivos econômicos dos gestores e dos proprietários, visando sua tributação com base no lucro arbitrado que será manifestada mediante o pagamento da primeira quota ou da quota única do imposto devido, correspondente ao período de apuração trimestral em que o contribuinte, pelas razões determinantes na legislação, se encontrar em condições de proceder ao arbitramento do seu lucro A adoção do regime de tributação com base no lucro arbitrado só é cabível na ocorrência de…

privado, de natureza comercial, legalmente constituída, destinada a realizar determinado e específico serviço a outra empresa fora do âmbito das atividades-fim e normais para que se constituiu esta última. A abertura de uma empresa não requer apenas técnica e capital, há todo um trâmite legal a ser seguido, que é a parte burocrática necessária para a abertura formal do empreendimento. Notas importantes: Esta orientação foi atualizada observando as regras determinadas pelo novo…

critérios de apuração, ficando extensa e complexa, mas muito importante, pois segundo Silva (2008) o ICMS é a principal fonte tributária dos estados e segundo Souza (2012) o ICMS é o principal tributo brasileiro. Fonseca et al. (2005) comenta que a tributação interestadual do ICMS é um dos assuntos mais polêmicos do sistema tributário vigente, em razão dos perversos efeitos que as distorções da atual sistemática vêm produzindo e dos poderosos interesses ligados à questão. Os maiores…

respeitando os limites impostos pela lei. Antes de ocorrer o fato gerador o contribuinte pode evitar, adiar, ou escolher situações legais que resultem em menor tributação. Até que ponto a prática de economia de tributos não desrespeita a lei? Planejamento fiscal tem como objetivo ter o menor gasto possível com tributos de forma lícita. Técnica de prospecção de alternativas de redução da carga tributária de acordo com o ordenamento jurídico. Não é utilizado somente por empresas mas também…

Este estudo s/ imposto de renda, discute os principais aspectos da tributação das pessoas jurídicas do Brasil e seus pontos de interesse para a contabilidade. Apresenta o conceito dos quatro tipos de apuração existentes no Brasil: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples. Demonstrando as diversas formas de tributação, tendo como objetivo dar uma visão mais ampla de qual regime as empresas estão submetidas a tributação. Dando ênfase no Lucro Real por ser sua forma de…

...............................7 5 – Planejamento tributário...............................................................................8 5.1 – Impostos Cumulativos e Não Cumulativos;................................................8 5.2 – Tributação do Lucro Real, Presumido e Arbitrado.....................................8 6 – Ciências Atuariais – Qual a história das ciências atuariais no Brasil e os desafios dessa atividade contemporaneamente? Tópicos importantes:........................

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA PÓLO DO PORTO FACULDADE DE DIREITO JOÃO MARCELO SITA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS PORTO 2012 1 TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS Trabalho de conclusão do curso exigido como requisito obrigatório para obtenção do grau de Mestre em Direito Fiscal na faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Polo do Porto. Orientador:Prof. Morais Porto 201 Doutor Rui Duarte 2 Agradecimentos…

assumiu a direção da Sociedade européia após a Revolução Francesa e principalmente com o Império de Napoleão. Principais características: • retorno ao passado, pela imitação dos modelos antigos greco-latinos; • academicismo nos temas e nas técnicas, isto é, sujeição aos modelos e às regras ensinadas nas escolas ou academias de belas-artes; • arte entendida como imitação da natureza, num verdadeiro culto à teoria de Aristóteles. Neoclacismo Entre o século XVIII e XIX, no…

preço praticado nessas operações pode ser artificialmente estipulado e, conseqüentemente, divergir do preço de mercado negociado por empresas independentes, em condições análogas ‐ preço com base no princípio arm’s length. Veja ainda: País com tributação favorecida: Perguntas 002, 003, 005, 007, 013, 030, 047, 048, Nota (final) à Pergunta 057 e Perguntas 062 e 065 a 067, deste capítulo. Sobre o conceito de “preço praticado”: Pergunta 016, deste…

retido dos associados), para facilitar o controle. 4. Os pagamentos de rendimentos a associados, decorrentes de serviços prestados, foram sujeitos á tributação pela tabela do Imposto de Renda na Fonte? 5. Os juros de 12% sobre o capital social (previstos no § 3º, do art. 24, da Lei 5.764/71), pagos ou creditados aos cooperados, sujeitam-se à tributação como rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa. Portanto, foram sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte à alíquota…