Tecnicas Tributação

rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações de recursos das provisões, reservas técnicas e fundos de planos de benefícios de entidade de previdência complementar, sociedade seguradora e Fapi, bem como de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. § 1º Aplica-se o disposto no caput aos fundos administrativos constituídos pelas entidades fechadas de previdência complementar e às provisões, reservas técnicas e fundos dos planos assistenciais de que trata o art. 76 da Lei…

prejudiciais ao meio ambiente. Resume-se na utilização de instrumentos tributários para implementar o meio ambiente saudável constitucionalmente previsto. Palavras-chave: Meio Ambiente. Princípios. Tributação. Proteção ambiental. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho enfocou o tema tributação ambiental como forma de solucionar ou ao menos minimizar a degradação ambiental, preservando o meio ambiente para as futuras gerações. A relevância jurídica e social do tema reflete-se ante…

o controle do patrimônio da entidade auditada. A auditoria tem por objetivo averiguar a exatidão dos registros contábeis e das demonstrações contábeis no que se refere aos eventos que alteram o patrimônio e a representação desse patrimônio. Além de ser uma técnica contábil, a auditoria também pode ser entendida como um ramo da Contabilidade. O objeto da auditoria se resume no conjunto dos elementos de controle do patrimônio, quais sejam os registros contábeis, documentos que…

TREINAMENTO E-COMMERCE: TRIBUTAÇÃO EM AMBIENTE VIRTUAL – 3ª Edição A tributação no Brasil é sempre um tema controverso. Num ambiente virtual isso torna-se ainda mais complicado. A distância entre a empresa comercializadora e seu consumidor coloca muitas dificuldades no recolhimento dos impostos e alguns conflitos entre Países, Estados e Municipios, pois o e-commerce, por sua natureza, dificulta a determinação da jurisdição na qual se consumirá o produto comercializado. As…

Conteúdo programático: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1. Bases constitucionais da tributação O que é sistema constitucional tributário? É o conjunto de normas relativas às bases constitucionais da tributação. Fundamentação constitucional CF/88: Título VI, Capítulo I (Seções I, II, III e IV, V e VI), arts. 145 a 162. Estruturação - Princípios gerais da tributação; - os limites do poder de tributar; - os tributos das entidades federadas; e - a repartição das receitas tributárias. Noção

informação e comunicação, crescimentos econômicos e sociais contribuem para uma reestruturação da gestão empresarial, tornando assim a Controladoria fundamental. A auditoria pode ser entendida com um ramo da contabilidade, além de ser uma técnica contábil. Têm o objetivo de averiguar a exatidão dos registros e das demonstrações contábeis, assim como identificar deficiências no sistema de controle interno e no sistema financeiro. A perícia contábil é uma das atividades…

para o STJ: DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ≠ DISPONIBILIDADE ECONÔMICA EFETIVO RECEBIMENTO Prof. George Firmino www.estrategiaconcursos.com.br Página 3 de 14 Legislação Tributária para a RFB RESUMÃO Prof. George Firmino TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS Condição de contribuinte Rendimentos auferidos no Brasil RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO BRASIL (independente da nacionalidade do sujeito passivo) Rendimentos auferidos no exterior RESIDENTES OU…

principais procedimentos periciais, como: Exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. Sobre auditoria, interna e externa; controladoria; planejamento tributário; impostos cumulativos e não cumulativos; tributação do lucro real, presumido e arbitrado. Será desenvolvido também sobre as ciências atuariais e o profissional atuário, bem como o mercado que ele atua, e por fim, sobre a relação que a SUSEP tem com o trabalho do atuário e o que…

Análise Comparativa da Tributação do IRPJ e CSLL no Lucro Real e Lucro Presumido Cristiano Melo Reinaldo Universidade Federal do Ceará (UFC) Faculdade Lourenço Filho (FLF) RESUMO Aborda as características do regime tributário do lucro presumido e do lucro real onde será feito um estudo de caso aplicado nos resultados contábeis de uma empresa no ramo comercial para fundamentar tal estudo. Tem como objetivo fazer uma análise comparativa dos demonstrativos contábeis dos Impostos Programa…

em vigor em 1 de Janeiro de 1989, e com ele procurou-se criar um sistema de tributação unitária do rendimento das pessoas colectivas. 02-04-2012 João Fernando Rodrigues 4 IRC O conceito de rendimento global que aqui se pretende tributar assenta na teoria do rendimento acréscimo ou incremento patrimonial que consiste na diferença entre o valor do património no início e no fim do período de tributação, incluindo as mais - valias e outros ganhos fortuitos. Trata-se de…