Técnicas de tributação

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS - CESA DEPARMENTO DE ECONOMIA PROFESSOR – FELISBERTO TRABALHO DE TÉCNICAS DE TRIBUTAÇÃO CRATO, DEZEMBRO DE 2010 COMPONENTES DA EQUIPE Francisco Sátiro Costa Joásio Alves Lemos José Alex Santos Pereira José Leite Tavares Neto Ismael pereira da silva 1 – Introdução O presente trabalho tem por objetivo conceituar e explicar a definição do que é o Imposto Sobre o Comércio Exterior (Comex), mostrando seus principais conceitos, seu fato gerador, sua base de cálculo e alíquotas. O mesmo ainda tratará do que é o Imposto Territorial Rural, mostrando suas definições e quando o mesmo é aplicado. O que se pretende alcançar são os conhecimentos e a conscientização sobre os impostos e sua importância, para diminuir a imagem negativa que se tem sobre os tributos. Mostrar através de informações diversificadas como as contribuições tributarias geram benefícios à nossa sociedade. 1. Considerações gerais sobre os impostos A ocorrência do imposto coincide com a organização da sociedade em Estados, quando surgiram as necessidades públicas, em razão das quais os governantes buscavam obter os recursos patrimoniais necessários à realização de seus fins. No Brasil a cobrança dos impostos teve inicio na época colonial, através da cobrança 'do quinto', imposto de 20% que o erário português cobrava sobre o ouro, a prata e os diamantes extraídos do solo brasileiro naquele período, sendo que a Constituição…

MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Harmonização Fiscal e Fundamentos da Tributação do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2007 Libório Gonçalo Vieira de Sá NÃO-CUMULATIVIDADE E HARMONIZAÇÃO FISCAL Monografia apresentada ao Programa de…

cartorários e registros públicos e a Forma de Tributação do issqn Michele Cristine Belizário Calderan (Advogada, formada pelo Universidade Católica Dom Bosco), Assessora Jurídica do Município de Ivinhema, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Maringá) Resumo Desde que foi instituída a incidência de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, as serventias têm se mobilizado na tentativa de serem eximidos de referida obrigação…

TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: IMPACTOS, CASOS E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS Brasília 2013 TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: IMPACTOS, CASOS E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente Diretoria de Políticas e Estratégia José Augusto Coelho Fernandes Diretor Diretoria de Relações Institucionais Mônica Messenberg Guimarães Diretora Diretoria de Desenvolvimento Industrial Carlos…

COMPROMISSO DO ESTADO COM A EQUIDADE TRIBUTÁRIA, DISTRIBUIÇÃO E INJUSTIÇA NO SISTEMA DE COBRANÇA DE TRIBUTOS NO BRASIL Karoline Maria Pianezi Pavani Parolin Curso de Direito, UNIFEOB A Constituição Federal de 1988 veio e firmou compromisso do Estado brasileiro frente à batalha contra a desigualdade social. Em relação à tributação, o objetivo era elevar os tributos àqueles que tivessem condições suficientes. Entretanto, a realidade é que, nesse sentido, o Brasil vem…

do sentido e alcance do p ro- blema, é oportuno estabelecer sintéticam ente o conceito de trib u ta çã o. Tributação é a atividade que desenvolve o poder público, sôbre quantos estejam colhidos por seu poder de imperium, tendo em vista tra n sferir coativam ente parcela da riqueza, privada para o setor pú blico. O conceito expendido perm ite abranger, não só a tributação propriam ente dita — consistente no levantam ento com pulsório de fundos para o poder público, com a finalidade de…

campo tributário. Buscar-se-á demonstrar que o princípio a ser discutido é um elo entre os direitos fundamentais e a tributação. Encontra ainda tal princípio respaldo na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Palavras-chave: Capacidade Contributiva. Tributação. Direito Fundamental. FUNDAMENTAL RIGHTS OF TAXPAYERS: THE ABILITY TO CONTRIBUTE AS A LIMIT TO THE STATE TAXING POWER ABSTRACT: This article aims to study the ability to contribute as a limit to the taxing power of the…

aceitos. A Contabilidade Gerencial pode ser caracterizada como um enfoque especial conferido a várias técnicas e procedimentos contábeis, tratados na contabilidade financeira, na contabilidade de custos, na análise financeira e de balanços etc., colocados numa perspectiva diferente, num grau de detalhes mais analítico ou numa forma de apresentação e classificação diferenciada, de maneira a auxiliar os gerentes em seu processo decisório. De maneira geral, pode-se afirmar que todo…

11 CAPÍTULO 2 2. Simples Nacional 16 2.1. Conceito 16 2.2. Definição de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte e Microempresário Individual 19 …

pessoa jurídica de Direito Publico para tal posição. A competência para a instituição, pela Uniao, consta no art. 153, inciso IV, da CF/88: IV – imposto sobre produtos industrializados ¶ 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, altera as alíquotas do IPI. Este imposto tem função arrecadatória, uma vez que representa importante incremento no orçamento do Fisco. Perfaz relevante função regulatória de mercado, onde…